Coluna JC Negócios
Fazenda esclarece informação sobre alíquota de ICMS de álcool maior que gasolina da JC Negócios
Usinas de Pernambuco pagarão apenas 2,52% de carga efetiva líquida tributária no álcool produzido
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O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha esclarece a informação da JC Negócios na edição deste sábado quando se disse a pauta de cobrança do ICMS do Etanol está muito superior ao da gasolina.
Ou seja, o setor vai iniciar a moagem nas próximas semanas sem ter quem compre etanol.
Segundo o Padilha, de fato, o estado de Pernambuco enviou na última quarta-feira (10) um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alepe) que reduz alíquota do ICMS para o álcool combustível de 18% para 15,52%. Esse Projeto de lei foi em regime de urgência.
Entretanto, afrima, não pode confundir o percentual com a pesquisa para base de cálculo para o álcool que é originado da pesquisa de campo feito de quinze em quinze dias pela ANP, onde o estado não tem participação nisso e o convênio nacional 110/2007 deu competência legal a ANP exclusivamente fazer a pesquisa em cada estado e publicar no Diário Oficial da União).
Essa pesquisa, segundo Padilha é realizada por um órgão federal e independente que é a ANP, capta o preço médio poderão praticado nas bombas dos postos de combustíveis. Não é o estado que faz esse trabalho.
Não é pauta fiscal e sim preço médio Praticado no mercado coletado nas bombas dos postos.
O secretário esclareceu que os produtores de álcool em Pernambuco se forem Usinas, pagarão apenas 2,52% de carga efetiva líquida tributária no álcool produzido, conforme lei enviada para Alepe em regime de urgência até dezembro de 2022.
Já às cooperativas pagaram 0% até dezembro de 2022. A partir de janeiro de 2023 até 2026 será 3,52% para as Usinas e 1,76% para às cooperativas. É a menor carga tributária da região Nordeste
