Abrir mão de juros e multas a quem não pagou empréstimo do FNE vira marca do Banco do Nordeste

Nos últimos 15 anos, a palavra renegociação de dívidas de tomadores de recursos dos fundos de Desenvolvimento do Nordeste, Norte e Centro Oeste virou uma constante nos balanços do Banco do Nordeste do Brasil numa sucessão de programas que invariavelmente dispensam a cobrança de juros, multa e encargos que em vários anos foram responsáveis pela diminuição do patrimônio do FNE mesmo após as renegociações.

Atualmente, o banco está em mais uma campanha de renegociação de dívidas decorrentes da inadimplência do cliente que tomaram dinheiro na instituição e foram atingidos pela pandemia da covid-19. As renegociações de operações de crédito são classificadas como risco de nível H, quando o atraso é superior a 180 dias.

Mas a política de renegociação de dívidas para os usuários dos fundos constitucionais é recorrente de modo que, entre 2007 e 2021, em todos os balanços do BNB está a informação de programas de renegociação de clientes que não pagaram ao banco e foram beneficiados por programas de regularização de dívidas com a instituição.

São programas que dão descontos entre 55% a 90% do valor atualizado, a depender do tempo de baixa da operação se o pagamento for feito à vista. Ou na reestruturação do cronograma de pagamento (com rebates de 15% a 50% e prazos entre 8 a 10 anos) com incidência de juros nos mesmos encargos das linhas vigentes ao tempo da reestruturação.

Este ano, o Banco do Nordeste iniciou em maio uma nova campanha de renegociação de dívidas, inclusive, para operações de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Dessa vez, ele vai atende a dívidas realizadas há mais de sete anos e que tenham se tornado inadimplente até 2018. Podem ser negociadas com descontos de até 90% para quitação. Não deixa de ser curioso que um cliente fique inadimplente por sete anos e o banco não tome qualquer providência.

A justificativa para a necessidade desse tipo de programa vem acompanhada de novas leis articuladas e aprovadas no Congresso conforme os balanços publicados pelo banco e disponíveis do site da instituição.

Em 2008, o programa se deu com aplicação da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006. Em 2010, foi sob proteção das leis Nº 11.775, de 17.09.2008; 9.138, de 29.11.1995; nº 10.437, de 25.04.2002; nº 12.249, de 11.06.2010 e nº 12.716, de 21.09.2012.

Este ano, uma Resolução do CMN nº 4908/2021, em seu artigo 2º estabeleceu condições para renegociação de operações de crédito rural lastreadas com recursos do FNE de empreendimentos que tiveram suas atividades impactadas negativamente pela pandemia de Covid-19.

CARREGAMENTO DE CRÉDITOS

O BNB tem a prática de “carregar”, por anos, as dívidas do FNE diferentemente dos bancos privados que, primeiro fazem a provisão de devedores duvidosos e, a seguir, as contabilizam como prejuízo e vendem os títulos às empresas de recuperação de crédito, em media a 5% do valor de face dos títulos. São eles quem procuram os devedores e tentam receber o que for possível.

O Banco do Nordeste, entretanto, mantém esses créditos por anos e após as campanhas de renegociação apropriam os saldos como títulos bons a receber.

Em 2011, por exemplo, o BNB reconheceu no seus resultados um efeito positivo no valor de R$ 209,48 milhões depois de um programa de renegociação.

No ano seguinte, em 2012, o BNB informou no seu balanço que conseguiu regularizar mais de R$ 1,05 bilhão que viraram créditos a receber, devido a concessão de novos prazos.

Por sua vez , em 2013, outro programa mesmo com a negociação e as remissões e rebates concedidos reduziram o resultado do Fundo em R$ 216,23 milhões depois de conceder Bônus e Dispensas no total de R$ 420,36 milhões.

Em 2014, o banco promoveu uma mobilização nas 1.898 Agências Itinerantes pelas agências que se destinam ao atendimento de agricultores familiares, em municípios onde não há agência do Banco do Nordeste, com disponibilização de diversos serviços, a exemplo de renovação de cadastro, assinatura de contratos e aditivos de renegociação, palestras sobre programas de crédito e entrega de boletos bancários para pagamento. Foram atendidos 20.701 agricultores em 665 municípios.

Em 2019, com a aprovação da Lei nº 13.340, de 28.09.2016, o banco promoveu a dispensa ou rebate de créditos no total de R$ 559,92 milhões qae além de descontos concedidos na renegociações de R$ 213.07 milhões chegou a um novo número contabilizado como crédito a receber de R$ 783,74 milhões registrado no seu balanço como créditos bons.

RENEGOCIAÇÃO COM DESCONTO

Em 2020, numa campanha desenvolvida com o nome de Feirão Digital "Limpa Nome" e Feirão da Retomada (Semana Brasil), o BNB deu oportunidades para clientes Crediamigo aderirem à renegociação de dívidas, em condições diferenciadas.

Segundo o banco, no ano de 2020 foram regularizados mais de R$ 3,0 bilhões de créditos inadimplidos que estavam em situação de prejuízo e/ou com atraso superior a 60 dias, dentre os quais mais de 410 milhões foram recebidos à vista. Este montante importou na regularização de 154.471 operações com recursos do FNE e de 6.439 operações com outras fontes.

O comportamento do banco usando leis e MPs que dispõem sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural, concedendo rebates no saldo devedor, bônus de adimplência nas parcelas, redução da taxa de juros e prorrogação do prazo para pagamento de referidas operações.

O movimento porém, entra no resultado do Banco como crédito a receber ainda que nos anos seguintes ele mesmo volte a renegociar os mesmos créditos como os mesmos clientes embora parte dessas operações seja adquirida pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE.

De certa forma isso acabou criando uma cultura de que após o cliente tomar credito no BNB do FNE ou de outros fundos constitucionais. Pois mesmo se ele não pagar no vencimento, poderá no futuro se beneficiar de algum novo programa de renegociação de dívidas. Sempre com a vantagem de obter descontos e não terem os seus nomes inscritos nos birôs de crédito como inadimplente.