DINHEIRO PARA EMPRESA: Governo Federal vira fiador de crédito para quem não pode dar garantias, inclusive MEI

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou nesta segunda-feira (22)  a nova fase do chamado Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), um nome bonito para um programa de crédito cuja principal diferença é o Governo ser, na prática, o fiador do crédito.

Funciona assim: micro, pequenas e até microempreendedores individuais (MEIs) se habilitam num dos 40 bancos que está aderindo ao programa e pedem emprestado dinheiro para seus negócios. A diferença para as outras linhas é que o dinheiro tem um fiador geral, o BNDES, que será o administrador de um fundo de aval para o crédito.

Isso quer dizer que se o cliente não conseguir pagar o crédito, seu problema não será com a instituição, mas como o BNDES, ou melhor: com a Receita Federal, que vai inscrever o débito na dívida ativa. Como diz a sabedoria popular: rapadura é doce, mas não é mole.

O BNDES estima que o FGI PEAC pode avalizar mais R$ 20 bilhões em empréstimos. A novidade é que agora o programa aceitará também microempreendedores individuais (MEIs), além de pequenas empresas.

O mecanismo foi criado e desenvolvido durante a pandemia e foi a maior demonstração de como o Brasil não tinha tecnologia para emprestar dinheiro a pobre. Como o nome de Pronampe, o BNDES emprestou para quem nunca tinha tomando credito em banco.

Levou quase oito meses para que um velho modelo fosse finalmente adotado. O chamado fundo de aval que funciona como um seguro-fiança e é usado, por exemplo, para o aluguel imobiliário. O Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que o BNDES já operava, foi um grande sucesso porque o banco transferiu o risco para o Governo via o BNDES.

O sucesso em 2020 foi enorme. Especialmente por força da taxa de juros. O FGI PEAC garantiu, na primeira fase, que durou até 31 de dezembro de 2020 um total de 135.720 empréstimos, tomados por 114.355 empresas, no valor total de R$ 92,1 bilhões.

Apenas o Itaú emprestou R$ 15,657 bilhões seguido do Bradesco com R$ 15,484 bilhões e a Caixa (R$ 15,094 bilhões) O problemas é que terminada a primeira fase, ainda em 2020, o Peac não aceitou novas operações.

Agora, depois muita pressão no Congresso (e com uma taxa maior), o FGI PEAC volta com a possibilidade de quem é MEI se habilitar.

O sucesso do FGI é um novidade no Brasil, que nunca se interessou por esse tipo de linha de crédito, comum em dezenas de países. Espanha, Itália e França já fazem isso há dezenas de anos e são a explicação da força Dops pequenos negócios naquela países para enfrentar os gigantes como Estados Unidos, China e Rússia.

Na prática, o FGI é uma retaguarda para que sob determinadas regras, e cobrando uma taxa, esses fundos oferecem ao tomador do empréstimo a garantia que uma micro ou pequena empresa não tem.

Se o cliente do banco que ofereceu o empréstimo dá um calote, o aval oferecido pelo fundo cobre a perda da instituição financeira.

Esse ano, graças a uma Medida Provisória nº 1.114/2022, a nova rodada do FGI PEAC que começa nesta segunda-feira poderá garantir empréstimos firmados até 31 de dezembro de 2023.

Se tudo der certo, o FGI poderá avalizar até R$ 20 bilhões porque haverá nova flexibilização nas regras do Peac. Até 30% dos recursos (9 bilhões) serão destinados para as empresas de menor porte.

No fim das contas, a alavancagem passará de 1 para 8, ou seja, cada R$ 1 do FGI poderá garantir até R$ 8 em empréstimos concedidos pelos bancos comerciais participantes do Peac.

Mas nem tudo é coisa boa. Os bancos mesmo com essa linha cuidam para que haja uma relação de fidelidade. E mesmo que o risco do dinheiro seja quase todo do BNDES o banco cobra para emprestar o dinheiro que o cliente use os serviços que oferece.

A previsão é de que os bancos iniciem a liberação dos recursos na segunda-feira (22), com taxa média de 1,75% ao mês nas operações, prazos de pagamento entre 12 e 60 meses, além de carência entre seis meses e um ano.

As operações de crédito com garantia do FGI PEAC foram limitadas ao valor mínimo de R$ 1.000 (hum mil reais) e ao máximo de R$ 10 milhões para o somatório dos valores do crédito em operações objeto de garantia do FGI PEAC contratadas a partir de 2022 para cada tomador de crédito, por Agente Financeiro.