Auxílio Brasil vai acabar em 2023? Auxílio vai ser menor? O que é a renda mínima? Veja o que se sabe até agora
Auxílio Brasil, Bolsa Família, Renda Mínima. O que já se propôs para ajudar a quem está abaixo da linha da pobreza?
Na medida em que o debate político fica mais intenso, uma questão vem preocupando ao menos 21,3 milhões de pessoas que estão inscritas no Auxilio Brasil: no próximo ano, o valor de R$ 600 vai continuar a ser pago pelo Governo?
Se o Congresso Nacional não modificar o Orçamento Federal de 2023, não. Isso porque o Ministério da Economia, ao escrever a proposta que vai analisada pelos parlamentares, fixou o valor de R$ 400 corridos pela inflação estimada de 2,5% para o próximo ano, o que dá um valor de R$ 405.
A justificativa do Governo, através do ministro da Economia, Paulo Guedes, é que o Congresso poderá mudá-la. E se isso não acontecer, o Governo poderá justificar o decreto de Calamidade Pública decorrente da guerra da Ucrânia para furar o teto de gastos e acrescentar os R$ 51,8 bilhões que estão faltando.
Entretanto, independentemente de quem seja o vencedor das próximas eleições, parece claro que nenhum dos candidatos pretende não pagar R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil. Ao menos isso é o que eles afirmam quando dizem que o Brasil não pode abrir mão de programas de transferência de renda direta, cidadania “por meio do Auxílio Brasil e da articulação de Políticas Públicas”.
Ou, no caso de Lula, de “políticas de renda mínima”.
O que pode mudar para que esse valor de R$ 600 seja mantido é a forma de tornar isso legal.
Seja aprovando uma Proposta de Emenda Constitucional, decretando estado de calamidade pública ou simplesmente anulando as desonerações que o Governo Federal fez com os impostos federais como Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, o etanol e o gás natural veicular (GNV), que custarão 52,9 bilhões.
O Auxilio Brasil será, com certeza, tema de um novo debate e de uma revisão no caso de uma vitória de Lula nas próximas eleições. Ele deverá se chamar, de novo, Bolsa Família, mas deverá ter algumas mudanças ou a volta de algumas características que o tornaram reconhecido internacionalmente.
Ao contrário do Auxílio Brasil, que paga R$ 600 a qualquer família independentemente de sua composição, o Bolsa Família focava na estrutura familiar.
Ou seja, se uma mãe tem um filho, recebe um valor; se tem três ou mais, recebe outro valor bem maior. No Governo Bolsonaro, isso deixou de ser condição de recebimento.
RENDA MÍNIMA É IDEIA DE EDUARDO SUPLICY
Quando se fala de programas de transferência direta de renda, dois nomes sempre são citados como autores de ideias que nos levaram ao Programa Bolsa Família - instituídos no Governo Lula em 2004 e que se transformou no Auxílio Brasil no Governo Bolsonaro.
Um deles é Cristovam Buarque, que no Governo do Brasil criou o Bolsa Escola, o embrião do Bolsa Família, que reuniu vários programas já existentes. Em 1995, o governador do Distrito Federal e o prefeito de Campinas, José Roberto Magalhães Teixeira, iniciaram programas de garantia de renda mínima associados às oportunidades de educação.
O outro é Eduardo Suplicy, que desde 1990 fala num grande programa chamado Renda Mínima, que propõe que toda pessoa adulta que não recebesse pelo menos 45 mil cruzeiros à época (equivalentes a 150 dólares mensais) passaria a ter o direito de receber 50% da diferença entre aquele valor e a renda da pessoa.
Eduardo Suplicy é um dos fundadores do PT. Suplicy já foi eleito deputado federal duas vezes, vereador da capital paulista em duas diferentes legislaturas e exerceu três vezes o mandato de senador representando São Paulo.
A diferença para as outras propostas é que a Renda Mínima propõe que se pague qualquer pessoa, e não apenas as que estão abaixo da linha de pobres ou em pobreza extrema. O benefício começaria com as pessoas maiores de 60 anos e em oito anos, chegaria a quem tem 25 anos.
Se fosse aplicada a correção monetária prevista no projeto, o Programa de Renda Mínima começaria a atender pessoal com renda mensal de R$ 780 pela cotação do dólar desta sexta-feira (2).
O projeto de lei n° 2.561, de 1992, virou a Lei 10.835 de 2004 (Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências), já no Governo Lula, mas até hoje não foi regulamentada.
Suplicy continuou sendo um grande defensor da renda básica de cidadania, e ele diz que um dia ela será universal e incondicional para todos os residentes no Brasil, inclusive os estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais. A ninguém será negado, portanto.
O problema é que o custo dele é muito alto, e hoje até mesmo dentro do PT Eduardo Suplicy tem adversários de sua ideia. O programa será custeado com dotação orçamentária específica no Orçamento da União.
De qualquer forma, ele diz que vai continuar trabalhando pela sua ideia, que tem o apoio de dezenas de grandes economistas, embora diante das dificuldades orçamentárias não haja expectativa de sua adoção.
Em todas as eleições, o debate volta. Este ano, o candidato Ciro Gomes (PDT) incluiu o tema no seu programa de governo, batizando-o de "Renda Mínima Universal Eduardo Suplicy".
Pelas contas de Ciro, o benefício chegaria a quase 60 milhões de pessoas que receberiam do Governo uma renda mínima no valor de R$ 1 mil por domicílio vulnerável, o que deve gerar impacto fiscal de R$ 170 bilhões, nos cálculos do pedetista.