PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Congresso corre para arranjar dinheiro que não existe no Orçamento Geral da União

O enorme desgaste que os deputados e senadores têm passado como a suspensão do piso salarial da enfermagem, aprovado em 198 dias depois de uma tramitação de 35 anos, levou os congressistas a desenterrar projetos depositados nas duas Casas, numa tentativa desesperada de encontrar dinheiro para ser repassado aos estados, santas casas de misericórdias e até empresas que possam resolver a questão.

E, naturalmente, começam a aparecer coisas entranhas e outras de difícil tramitação, salvo se, na volta de sua viagem a Londres e Nova Iorque o presidente Jair Bolsonaro não resolva com o presidente da Câmara costurar mais uma PEC, a 12ª que ele articularia apenas este ano.

Existe coisas bem óbvias que assustam o ministério da Economia, que depois que avaliou que a nível federal o impacto do reajuste dos enfermeiros custaria apenas R$ 23 milhões, como a proposta do senador Luis Carlos Heinze (Progressistas/RS) que simplesmente manda:

Artigo 1º. “A União entregará às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) até R$ 3,34 bilhões com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas. Simples assim. O congresso manda e o Executivo obedece.

Mas foram apresentadas outras bem mais curiosas como  a que ainda será formalmente proposta, que manda a realocação de recursos atualmente destinados à emenda do relator (RP9) para custear o piso da enfermagem, certamente destinando os recursos aos estados ou municípios onde o Centrão controla as verbas.

A questão é como ficarão os valores que já foram acertados já que como se viu acima apenas as santas casas teriam R$ 3,34 bilhões.

Outro projeto é mais complicado, mas igualmente mexe no dinheiro da União. Ele propõe repassar recursos da Lei da partilha (Nº 12.351/2010) prevendo, pelo menos até 2026, descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para entes os estados, com valores proporcionais ao Piso Nacional de Enfermagem.

Até agora, a PPSA que cuida dessa arrecadação e do repasse a União arrecadou só em 2021, R$ 1,22 bilhão para a União, que o Executivo colocou no caixa sem abrir mão de nenhum real. Nem mesmo com a crise dos combustíveis até julho último.

Entretanto, a criatividade dos senadores pressionados por uma melhor avaliação da população depois da estupidez de aprovar uma lei sem qualquer previsão orçamentário para não ter fim.

Por exemplo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs que seja reaberto por 120 dias o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária que foi aquele programa quer permitiu que pessoas com dinheiro fara do Brasil não declarado à Receita Federal pudesse repatria-los sem pagar multa e apenas o imposto devido.

Em 2016 a Receita Federal arrecadou R$ 50,9 bilhões em impostos e multas. Quando foram regularizados R$ 169,940 bilhões. O número de pessoas físicas que fizeram a declaração chegou a 25 mil e de 103 pessoas jurídicas.

Pacheco que nos seus projeto escreve tão empolado como fala para os jornalistas justifica dizendo que “os recursos advindos do exterior auxiliem nosso país a superar a atual crise, que tanto assola a sociedade brasileira”.

O senador Roberto Rocha (PTB-MA) - que não tem a eloquência de Pacheco - tem outra ideia radical: Quer a instituição do Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP). É para declaração voluntária de bens ou cessões de direitos de origem lícita, referentes a bens móveis ou imóveis, por residentes ou domiciliados no País.

Ou seja, ele pede uma confissão de crimes à Receita Federal de patrimônio ilegal acreditando que a Polícia Federal e a própria Receita federal não vão rastrear esses valores.

Finalmente, o Senador Luis Carlos Heinze (Progressistas RS) em outro projeto quer que os recursos destinados para os estados atenderem a pandemia do covid até dezembro de 2021 (R$ 27,7bilhões) sejam deslocado pata os estados de modo que possam ser transpostos aos estados.

Só tem uma problema que Heinze não viu. Os secretários de Fazenda já pediram que esse dinheiro seja gasto (ele já existe no orçamento de 2021 e não foi gasto) este ano para pagar as despesas com a suade que contentaram em 2022. Ou seja, tem gente que pediu primeiro.

De qualquer forma é um esforço para que seja encontrada alguma solução embora pelo prazo e pela própria dificuldade em encontrar recursos que possa ser deslocados para estados, santa casa e até empresas privadas de planos de saúde sobre renúncia fiscal parece claro que esse assunto ficará mesmo para o próximo Governo.