AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA DE R$ 1.200: Quando vai ser liberado? Entenda por que ainda não entrou em vigor
O Projeto de Lei 2099/20, que trata do auxílio mãe solteira, institui um auxílio permanente de R$ 1.200 mensais à mulher provedora de família monoparental - ou seja, sem cônjuge ou companheiro
Na lista de bondades que o Governo Bolsonaro desenhou para o segundo turno, um item importante, o auxílio permanente à mulher provedora de família, foi analisado, mas ficou na gaveta por estar, hoje, sendo relatado pelo deputado André Janones (AVANTE-MG), um dos mais ativos apoiadores da candidatura do ex-presidente Lula.
O Projeto de Lei 2099/20, que institui o auxílio permanente de R$ 1.200 mensais à mulher provedora de família monoparental - ou seja, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos, foi apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), que instituiu três parcelas de R$ 1.200 para mulheres provedoras de família monoparental.
O projeto ficou na gaveta porque, em 2021, houve dificuldades do Governo para aprovar os R$ 400 para o Auxílio Brasil. E também, este ano, quando foi necessária a aprovação de uma PEC para garantir ao menos até dezembro os R$ 600, embora no orçamento de 2023 estejam reservados apenas R$ 405.
O projeto do auxílio permanente de R$ 1.200 mensais à mulher provedora de família monoparental, inicialmente, foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que deu parecer favorável e acrescentou uma emenda para prever o reajuste anual do benefício pelo INPC (o mesmo do salário-mínimo). Mas ficou sem nenhum andamento.
Pelo texto de 2020, de Assis Carvalho (PT-PI), para receber o auxílio, a mulher terá que cumprir todos os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal ativo;
- não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
- ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Pelas contas do Ministério da Cidadania, atualmente estão nessa condição, aproximadamente, 5 milhões de mulheres, que acrescentariam R$ 3 bilhões às despesas ao OGU.
André Janones foi designado relator no dia 20 de maio último, e apresentou parecer favorável no dia 26 de agosto.
Na verdade, o Governo temeu que, sacando o projeto e incluindo-o no pacote de bondades ainda antes do primeiro turno, André Janones, que tem apenas no Twitter 11 milhões de seguidores, 1,4 milhão no Youtube e 2 milhões no Instagram, turbinasse a medida a favor de Lula.
André Janones (AVANTE-MG), que desistiu da candidatura à presidência em agosto, nunca foi caminhoneiro e não consta, sequer, que já tenha guiado um ao longo de sua trajetória de vida, já que seu maior potencial sempre foi designado para o engajamento nas redes sociais. Na greve dos caminhoneiros, em maio de 2018, ele virou um influenciador da categoria.
Na verdade, o parlamentar de 38 anos é advogado natural de Ituiutaba, cidade na região do Triângulo Mineiro, em Minas Gerais, e um dos principais nomes do meio digital.
Quando o Governo instituiu o pagamento de R$ 1.200,00 para as mães solteiras, as cinco parcelas levaram para elas R$ 6 mil em apenas cinco meses e provocaram uma pequena revolução no consumo, pois, em boa parte, esse valor foi acrescido pela renda de outros parentes - o que, em várias famílias, significou uma renda de R$ 1.800 num período em que não era possível obter renda nenhuma.
Segundo a Associação Brasileira de Cimento Portland, essa renda fez explodir o consumo de cimento no acumulado do ano de 2020 (janeiro a outubro) e alcançaram 50,5 milhões de toneladas, aumento de 10,1% comparado ao mesmo período de 2019.
A construção residencial, comercial e as reformas que compreendem estes dois setores correspondem por cerca de 80% do consumo no País e alavancaram as vendas do insumo no mercado interno, atingindo 6,0 milhões de toneladas, um crescimento de 14,5% em relação ao mesmo mês de 2019. O chamado "consumo formiguinha" foi liderado pelas mulher provedora de família.
Segundo a Anfacer (Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres), a produção nacional em 2020 passou de 935 milhões de m² em 2020 contra 909 milhões de m² em 2019, sendo que 827 milhões de m² foram destinados ao mercado interno.
