O secretário envia informação à Coluna JC Negócios lembrando que é imprescindível frisar que, numa análise de equilíbrio fiscal de um Estado, não é adequado que ela seja feita apenas com base nos relatórios orçamentário e primário de um exercício isolado. Para Décio Padilha ao se analisar o desempenho de Pernambuco de 2022, precisamos fazê-lo de forma contextualizada.
Segundo ele, desde o segundo semestre de 2021, considerando não só o cenário de retorno à normalidade econômica possibilitada pelo arrefecimento da pandemia, como também os três anos de superávits orçamentários acumulados (R$ 350 milhões, em 2019; R$ 1 bilhão, em 2020 e R$ 2 bilhões, em 2021), e ainda a obtenção de espaço fiscal de R$ 2,45 bilhões, em 2022 para novas operações de crédito, o Governo estadual implantou um conjunto de iniciativas visando a potencialização do crescimento econômico no território pernambucano.
Para ele, essa iniciativas incluíram a previsão de fortes investimentos em 2022, inclusive o maior investimento dos últimos anos em infraestrutura. Desta forma Pernambuco observou desde os últimos meses de 2021, uma aceleração em seu volume de investimentos públicos, que em 2022 somaram com está no balanço publicado R$ 3,92 bilhões.
É importante lembremos também que, em 2022, o Governo executou superávit financeiro apurado no exercício de 2021 de aproximadamente R$ 2 bilhões na forma que orienta o Manual da Secretaria do Tesouro Nacional. E esse superávit, como computado como receita no exercício anterior, não está previsto no relatório entre as receitas realizadas no exercício de 2022.
Também é importante esclarecer que, tecnicamente, os R$ 27 milhões de déficit orçamentário dos 12 meses de 2022 destacados pela JC Negócios foram financiados pelo superávit de R$ 2 bilhões dos 12 meses anteriores.
O ex-secretário esclarece que o déficit orçamentário de R$ 27 milhões em 2022 chega a ser irrelevante (equivale a cerca de 0,05% das receitas) nesse cenário de investimento recorde com base em recursos acumulados em exercício anterior. Tanto não chega a impactar o histórico de resultados orçamentários do quadriênio 2019-2022, que somados atingem a cifra superavitária de R$ 3,3 bilhões.
Para Padilha, todos os recursos financeiros de mais de R$ 1,3 bilhões originários das operações de crédito contratadas em 2022 precisam ser considerados nesse resultado. Por isso é Importante ressaltar que o estado de Pernambuco não só honrou todo pagamento de amortização e juros da dívida de 2022 - como está destacado na JC Negócios (R$ 1,032 bilhão) e anos anteriores - como também registrou uma trajetória descendente do seu endividamento no último quadriênio, passando de um comprometimento de 61,10% da Receita Corrente Líquida registrado no encerramento de 2018, para 35,33% agora no encerramento de 2022.
O ex-secretário afirma que os indicadores destacados na matéria da JC Negócios, podemos registrar outros também importantes, como a redução do comprometimento da receita com despesa de pessoal do Poder Executivo (caiu dos 47,94% de 2018 para 43,03%) e o atendimento – com folga - dos percentuais de despesas com saúde (18,82%) e educação (25,65%).
E lembrou que relatórios fiscais de fechamento do exercício de 2022 são sim retrato coerente com o que se planejou e executou do exercício passado, que de forma equilibrada executou suas despesas dentro do limite do espaço financeiro disponível.