Promessa de campanha de Lula, casa própria para baixa renda terá que arranjar mais dinheiro no Orçamento

Pode-se dizer que o Governo Bolsonaro fez três maldades no segmento de habitação social de acordo com a agenda liberal de Paulo Guedes, no ministério da Economia.

A primeira foi secar os recursos da União do Minha Casa Minha Vida, inclusive, inviabilizando a conclusão de 80 mil imóveis contratados na chamada Faixa 1. A segunda foi a transferência para o saldo do FGTS de todos os subsídios dados para a habitação. A terceira foi vender isso como uma política de Governo quando a União não bancava nada e os trabalhadores bancavam tudo através do FGTS.

Teve ainda o ataque ao FGTS quando Paulo Guedes queria simplesmente liberar a movimentação de 35% da conta vinculada de cada trabalhador (R$ 120 bilhões) com o argumento de estimular a economia quando, na verdade, o destino seria os bancos. Mas isso foi abortado no Congresso que percebeu as intenções do ministro.

Eleito presidente, Lula da Silva quer retomar o antigo MCMV, essencialmente forcando na volta da Faixa 1. O problema é que em 2023 ele tem no OGU apenas R$ 9,5 bilhões (bem melhor que o orçamento de Bolsonaro que era R$ 34,2 milhões). Dos R$ 9,5 bilhões, a maior parcela, de R$ 7,8 bilhões, foi destinada a nova política de sustentação da Faixa 1: o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O termo “Arrendamento Residencial” é um desses eufemismos que os governos do PT inventam para não dizer que está dando a habitação para quem sai de favela ou palafita para um conjunto habitacional.

Ao entregar a habitação o Governo banca a construção e assume 90% do contrato. Os 10% restantes são para serem pagos pelos beneficiários. Quem quer receber a escritura após 10 anos paga. Mas quem não paga não corre o risco de ser expulso do imóvel, já que não execução.

O presidente quer voltar com a subvenção total nos moldes que o programa começou embora sem assumir a parte que hoje é paga pelo FGTS a partir da Faixa 2. Resumindo: Lula quer voltar a poder entregar casa para a população em situação de risco como prometeu na campanha eleitoral.

Apesar de ter sido lançado no segundo governo Lula (2007/2010) o MCMV recebeu dinheiro mesmo no primeiro Governo Dilma (2011/2014) que subiu de R$ 7,0 bilhões, em 2011 para R$ 14,8 bilhões, em 2014 apenas para subsídio ao Fundo de Arrendamento Residencial.

A dificuldade do presidente é a mesma que ele está tendo com todas as demais promessas. Tabela do Imposto de Renda, R$ 150 a mais, por filho, de até seis anos no Bolsa Família, financiamento de longo prazo com taxa de juros subsidiada entre outras exatamente porque não tem dinheiro.

O presidente continua sem dará atenção à questão dos custos de suas promessa que considera investimento. O caso do “novo” MCMV" é apenas mais um, embora seja o mais complicado para dar a visibilidade que ele deseja.

E um dos problemas mais urgentes é, primeiro resolver a questão dos imóveis remanescentes que há quatro anos não conseguem ser finalizados, exatamente, pela defasagem do valor do contrato. Isso quer dizer que o governo terá de pagar esses contratos e entregá-los.

Mas a questão mais séria é que, aparentemente, o projeto de 2023 não difere muito do lançado em 2009 com um orçamento que fez a festa de milhares de prefeitos, construtoras que não concluíram os habitacionais e denuncias de corrupção por super faturamento na vendas dos terrenos.

O MCMV entregou quase 6 milhões de unidades habitacionais (UHs) contratadas entre 2009 e 2019, o Programa estimulou a produção habitacional mediante injeção de mais de R$ 223,1 bilhões a preços de 2019, entre subsídios públicos (benefícios financeiros e tributários) e privados (financiamentos do FGTS com descontos).

Isso não quer dizer que o Governo não possa tomar mais cuidado agora. E especialmente, exigir que as empresas que atuam nessas áreas usem novas tecnologias especialmente nas Regiões Metropolitanas. Não dá para aceitar velhos métodos construtivos antigos como fazer casas isoladas em terrenos dinstantes e ruins como foi feito em centenas de cidades do interior com sérios problemas construtivos.

Mas o complicador é que o dinheiro que o presidente dispõe é pouco para que ele possa sair pelo país inaugurando habitacionais. Hoje, se a construtora for muito eficiente e receber o dinheiro quando apresentar a medição, não dá para fazer um apartamento de 40 m² por menos de R$ 120 mil. Com aqueles modelos artesanais, nem pensar.

É importante observar que, depois de quatro anos com entrega apenas de parte dos conjuntos contratados e zero de novas contratações, o déficit subiu muito e não dá para o Governo achar que vai reduzir isso usando o modelo de apenas construir mais usando o dinheiro do contribuinte.

E talvez fosse uma boa ideia analisar a sugestão que a CBIC está desenhando de está finalizando o texto de um projeto de lei que cria um mercado de imóveis entregues ou vendidos no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Com isso, eles seriam dados como parte do pagamento de imóveis novos e maiores dos que estão em poder dos mutuários que, a seguir, poderão ser colocados no mercado com um novo financiamento com recursos do FGTS e vendidos para as famílias que estão aguardando a construção de imóveis.

Não dá solenidade para Lula entregando chave num conjunto no interior, mas pode reduzir efetivamente o déficit habitacional hoje existente. Até porque na compra de um usado, o futuro mutuário poderia escolher o local onde vai morar.