NOVO BOLSA FAMÍLIA: Governo Lula monta mega-operação para reestruturar o Cadastro Único. Dois milhões devem ser cortados
Bolsa Família, durante quase 20 anos, foi responsável por amparar famílias em situação de vulnerabilidade social. Veja como serão as mudanças no CadÚnico
O Governo Lula está montando uma mega-operação para fazer uma limpeza no Cadastro Único, destinando R$ 200 milhões para fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social com colaboração da Defensoria Pública da União, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Advocacia Geral da União.
Trata-se de um acordo judicial para a reestruturação do Cadastro Único, de modo a permitir que o cidadão que atenda aos requisitos para determinado programa e não está tendo seu direito garantido, possa receber o benefício.
O Governo Bolsonaro é acusado de deturpar o Cadastro Único (CadÚnico), a base de dados do Governo Federal que viabiliza programas como o Auxílio Brasil - programa substituto do Bolsa Família que, durante quase 20 anos, foi responsável por amparar famílias em situação de vulnerabilidade social.
Um das mudanças mais graves foi mudar as regras do Auxílio Brasil; o primeiro passo para ter a chance de ser incluído no programa é estar inscrito no CadÚnico. Pelas regras da base de dados do programa social, a inscrição deve ser feita por um único indivíduo escolhido como representante do grupo familiar.
O novo acordo foi possível a partir da ação da DPU, de 2020, que questiona a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do Cadastro Único durante a pandemia de Covid-19; a desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no SUAS; a falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade; e o aumento de número de cadastros com divergência de renda e desatualizados.
Segundo o ministro Wellington Dias, trata-se de “Um direito que foi negado a essas pessoas, que foram lá no Centro Referência de Assistência Social (CRAS) de algum município do Brasil, se cadastraram, preencheram requisitos e ficaram de fora. Pessoas que nem direito à inscrição tiveram, enquanto outros com renda bem elevada estão recebendo.”
“Estamos celebrando a assinatura, mas todos nós sabemos que temos milhões de pessoas que, imediatamente após esse acordo, terão as portas abertas para a gente trazer para dentro do programa social”, completou o chefe do MDS.
A reconstrução do Cadastro Único, que é a porta de entrada para 32 programas sociais do Governo Federal, começou com um grande processo de articulação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de forma intersetorial vai ser garantida a partir do documento assinado entre as partes. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, pondera que o acordo foi possível devido ao diálogo.
De forma emergencial, o ministério vai repassar cerca de R$ 200 milhões a municípios e estados, entre março e abril de 2023, para auxiliar na reestruturação da rede SUAS, possibilitando a busca ativa pelas pessoas que têm direito aos benefícios sociais.
Na iniciativa, o olhar será especial nos grupos de população em reconhecido grau de extrema vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, povos indígenas e crianças submetidas ao trabalho.
Também serão capacitados 12 mil agentes nas 12 unidades do SUAS no país, para aprimorar a capacidade de atendimento da assistência social.
Outro ponto do acordo é que o MDS irá disponibilizar novas funcionalidades no aplicativo do Cadastro Único para que as pessoas que nele ingressaram de forma incorreta, cadastrando-se isoladamente, ainda que morem com suas famílias, possam solicitar o cancelamento do cadastro feito de forma equivocada, seguida de nova inclusão da família de forma correta. Ainda haverá no aplicativo a opção de desligamento voluntário.
