Secretário da Fazenda diz a deputados que Pernambuco vai perder Capag B
Para Wilosn de Paula, os números do exercício passado levarão à redução do selo de capacidade de pagamento Capag da STN de "B" para "C"
O secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Wilson José de Paula, disse a deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Legislação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) que os números do exercício passado levarão à redução do selo de capacidade de pagamento (Capag), avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de “B” para “C”.
Ele respondia a um questionamento da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), quando da apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e o Resumido de Execução Orçamentária (RREO) relativos ao ano de 2022, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário ressaltou que a atual gestão trabalha com a redução de gastos desnecessários e melhoria do ambiente de negócios como caminhos para reverter a situação. Ele explicou que os resultados de 2022 levarão à redução do selo Capag de “B” para “C” porque os números impactam diretamente em dois dos três parâmetros avaliados pela STN: o índice de liquidez e a poupança corrente.
“Essa é a fotografia de 2022 e os números estão dados. Agora nós estamos trabalhando para entregar um 2023 diferente, com equilíbrio fiscal”, explicou.
As declarações do secretário se confirmadas podem inviabilizar todo o projeto de alavancagem de investimentos da governadora Raquel Lyra, pois a volta da condição de Capag automaticamente trava a possibilidade de novos empréstimos que o próprio secretário informou já está negociando.
Na sessão, o deputado Sileno Guedes, líder da bancada do PSB, avaliou porém que a apresentação feita pelo secretário estadual da Fazenda, a convite do colegiado, desmente a narrativa sustentada pelo Governo Raquel Lyra sobre um suposto desequilíbrio fiscal herdado da gestão do ex-governador Paulo Câmara.
Para os parlamentares socialistas, os relatórios expostos pelo titular da Secretaria da Fazenda apenas reforçam a boa saúde financeira encontrada pela tucana no Governo do Estado.
Em maior de 2021, depois de quatro anos sem poder fazer qualquer operação de contratação de crédito junto aos bancos, o Governo de Pernambuco obteve a classificação final da capacidade de pagamento (Capag) no nível “B”.
Em Nota Técnica, a STN diz que, conforme Portaria STN nº 765/15, compete ao Comitê de Análise de Garantias (CGR) as avaliações técnicas dos pleitos de concessão de garantia. E que, nos termos do regimento interno do Comitê de Análise de Garantias (CGR), o posicionamento da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (COREM) é que o Estado de Pernambuco é elegível, relativamente aos riscos do Tesouro Nacional, a receber garantia da União.
O documento informava que o estado adquiriu a capacidade de poder contrair empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2022, o chamado Espaço Fiscal, de até R$ 2,4 bilhões (R$ 2.451.508.073,86), segundo comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional à secretaria da Fazenda de Pernambuco.
A informação do secretário da Fazenda, entretanto, significa que todo o esforço de ano foi inviabilizado durante o exercício de 2022, de modo que, na sua avaliação, ao analisar os números do Estado, a STN tomará a decisão de rever a classificação.
Em nota, o PSB informou à Coluna que "O estado de Pernambuco encerrou o ano de 2022 com o melhor resultado fiscal em 30 anos. Com R$ 2,5 bilhões em caixa, classificação B no Capag e operações de crédito pré-aprovadas de quase R$ 4 bilhões, como também o menor índice de endividamento de 35% da RCL e apenas 43,03% de despesa de pessoal da historia , sendo a manutenção desse quadro uma tarefa da atual gestão."