Redução de juros para o consignado assusta setor bancário que empresta para aposentado e servidor público

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) reagiu à divulgação do Conselho Nacional da Previdência Social - CNPS para que o INSS reduza o teto para o empréstimo e do cartão consignado e de benefícios passando de 2,14% ao mês para 1,70% ao mês e no Cartão Consignado de 3,06% ao mês para 2,62% ao mês.

A entidade está preocupada com a pequena margem aplicada aos empréstimos se comprada ao que os bancos pagam na hora da captação junto aos investidores. Embora pouca gente atente para esse quadro, mas quando um banco oferece crédito consignado ele está emprestando o dinheiro que captou de investidores no mercado.

No caso dos grandes bancos isso pode ser diluído, pois o consignado é apenas mais uma linha de atuação. Entretanto, para pequenos e ate médios bancos essa é a principal negócio. E segundo a ABBC as novas taxas podem inviabilizar as operações de dezenas de instituições que atuam nesse mercado.

Segundo o Banco Central, o crédito consignado apenas 42 instituições atuam com esta linha entre elas os mega bancos. Mas a maioria é formada por pequenos e médios bancos que se dedicam a essa operação. É uma situação bem diferente dos que atuam como crédito pessoal não-consignado onde ao menos 82 instituições estão no mercado.

Segundo a entidade o problema está na trajetória de elevação das despesas de captação, comprimiu significativamente as margens que contemplam os custos operacionais e de administração. A entidade advertiu que os bancos da ABBC são predominantemente de médio e pequeno porte, com custo de captação mais elevado se comparado ao dos grandes bancos.

A ABBC diz que desde a última discussão do teto de juros do INSS, em Dezembro de 2021 que houve um forte aperto da política monetária, que levou a Selic de 9,25% ao ano para 13,75% ao ano e que teve impacto significativo no custo de captação para serem emprestados.

Esse mês, a Febraban e ABBC apresentaram proposta de redução do teto do empréstimo de 2,14% para 2,08% ao mês e do Cartão de 3,06% para 3,00% ao mês que não foi aceito.

E afirma que há preocupação de que os baixos tetos estabelecidos afetem de maneira relevante a oferta de crédito, de modo que este público seja obrigado a migrar para modalidades com taxas mais elevadas, como o empréstimo pessoal (taxa média de 5,24% ao mês.

A entidade revelou que hoje 77 mil empresas atuando na oferta do consignado, em sua maioria de pequeno e médio porte, contando com aproximadamente 240 mil profissionais certificados para a venda do produto. Acreditamos que os novos tetos fixados poderão resultar em deterioração importante no mercado de trabalho para esta mão-de-obra, sem falar dos impactos nos quadros das próprias instituições financeiras.

O setor também sugeriu a criação de Grupo de Trabalho para avaliar mais a fundo as medidas propostas e suas repercussões antes da tomada de decisão, proposta que não foi acolhida pelo CNPS.

Segundo a ABBC excluído o público BPC/LOAS, que estão fora do consignado pela Medida Provisória 1164, os empréstimos foram de R$ 78 bilhões em 2019, R$ 104 bilhões em 2020 (quando as taxas da Selic baixaram para 2,0% ao ano) chegaram R$ 85 bilhões em 2021 e ano passado ficaram em apenas R$ 56 bilhões.

Sobre os aposentados e pensionistas do INSS, lembramos que se trata de um público de baixa renda, com uma parcela relevante de negativados e não-bancarizados (aproximadamente 8 milhões de aposentados e pensionistas não têm conta em bancos, recebendo por meio de cartão magnético), muitos deles residentes em zonas rurais e locais de difícil acesso.

Acreditamos que haverá impacto também na atuação dos correspondentes, responsáveis por aproximadamente 50% da origem dos valores emprestados, prestando atendimento inclusive em regiões rurais e de difícil acesso, áreas não totalmente assistidas pela rede bancária.