Em dois anos a taxa de inadimplência do microcrédito saltou de 2,3% em março de 2021 para 20,7% em fevereiro decorrente da crise das altas taxas de juros da taxa Selic (13,75% a.a.) que agravou a situação dos tomadores. Eles deixaram de pagar taxas de juros, em média,  de 35,2% ao ano, para pagar 49,9%, ao ano, se o dinheiro for contratado agora. A inadimplência média que era de 3,5% disparou em agosto, do ano passado,  iniciou uma trajetória de crescimento que em apenas seis meses chegou a 20,7%.

O microcrédito é um empréstimo de pequeno valor destinado a empreendedores formais - como e pessoas jurídicas - e informais, que não têm fácil acesso a empréstimos ou créditos convencionais sendo limitados R$ 20 mil.

O dinheiro vem do BNDES e na pandemia ele foi usado para salvar milhares de empresas quando foi criado outro programa para ajudar o segmento imediatamente superior a ele e que graças ao Pronampe recebeu recursos através de um fundo garantidor cuja União garantiu 85% dos empréstimos. Em março ultimo, tanto o Promampe como o microcrédito acumulam altos percentuais de inadimplência.

Nesta segunda-feira, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.554/2023, que amplia de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Pronampe.

A lei estabelece um teto de juros mensais (6% mais Selic) e ampliam o prazo de carência para 12 meses. E que os contratos de empréstimos celebrados a partir de 2021 possam ser renegociados pelas novas regras, desde que a renegociação siga condições estabelecidas pelo governo federal.

O problema para a empresa é que 6% + Selic quer dizer 19,75%, ao ano, que é completamente diferente das taxas de agosto de 2020 quando a mesma regra 6%+Selic significava 8% ao ano.

Embora o governo esteja comemorando a nova regra a verdade é que o dinheiro deve servir mesmo é para a renegociação das dívidas que não estão sendo pagas pelas micro e pequenas empresas desde agosto como mostraram as estatísticas do Banco Central. A modalidade microcrédito é a única que destoa completamente das demais taxas de inadimplência dos chamados recursos direcionados que servem ao setor habitacional, agroindustrial, agroindustrial e imobiliário quem têm taxas reguladas.

A presidente da Caixa Econômica Federal, instituição que operou o maior numero de contratos do Prponampo, Rita Serrano, já vinha defendendo a mudança na há um grupo de empresas inadimplentes, mas que o banco está “amarrado” diante das regras atuais reconhecendo que havia um grupo de empresas inadimplentes, mas que o banco está “amarrado” diante das regras atuais.

O grupo hoje representa mais de um quinto dos contratos que a caixa poderá ao menos regularizar contabilmente empresa isso não signifique as empresas vão receber dinheiro novo e prazo para pagar as novas prestações.

Apesar de, na prática, a nova leia apenas regularizar uma situação de crisde que está posta para os bancos com a inadimplência, o vice-presidente de ministro da Indústria e Comercio, Geraldo Alkmin entende que “a ampliação do prazo de pagamento do Pronampe ( de quatro para seis anos) e a definição de um teto de juros (6% mais Selic) mais justa vão ajudar a garantir que essas empresas tenham acesso ao crédito necessário para se recuperarem e crescerem.”

No ano passado, a reutilização dos recursos em novas garantias foi autorizada até dezembro de 2024, pela Lei nº 14.348/22, permitindo a contratação de mais de R 50 bilhões em créditos em 2022 e 2023.

A inadimplência do programas de microcrédito atingem fortemente instituições como o Banco do Nordeste do Brasil cuja marca Crediamigo, é considerada o maior programa de microcrédito produtivo e orientado da América Latina, com desembolsos de R$ 10,62 bilhões em recursos em 2022, num total de 3,39 milhões de operações.

No ano passado o BNB captou R$ 1 bilhão do Banco Europeu de Investimentos para financiar o empreendedorismo feminino; e chegou à operação de número 50 milhões em seus 24 anos de atuação, mantendo uma média, em 2022, de 13,5 mil empréstimos por dia.O BNB também opera a marca Agroamigo, microfinança rural que contratou 593,6 mil operações, equivalentes a R$ 3,82 bilhões e tem 1,4 milhões de clientes ativos, dos quais 75% estabelecidos no Semiárido.

No setor privado o Banco Santander com a marca Prospera Santander Microfinanças, também direcionado a micro e pequenos empresários, chegou a R$ 2,5 bilhões em carteira em 2022 no País, com 1.400 agentes dedicados ao empreendedor.

O projeto faz parte da estratégia do Santander de interiorização e geração de oportunidades com foco principal nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Atualmente, são 885 mil clientes ativos, crescimento de 25% frente a 2021. Deste total, 65% são mulheres. Entre os maiores tomadores do crédito estão os setores de confecção, cosméticos e beleza.

O perfil do microempreendedor do Prospera Santander Microfinanças , em Pernambuco, por exemplo,  é formado por 65% de mulheres, e a maioria está na faixa entre 18 e 45 anos com tíquete médio da tomada de crédito ficou em R$ 3,6 mil semelhante ao do Banco do Nordeste.