Tirando Caixa da operação, MP do Minha Casa, Minha Vida, antecipa novo estresse do Governo na Câmara

Vem aí um novo estresse nas relações da Câmara Federal com o Governo Lula. Desta vez protagonizada pelo deputado Fernando Marangoni (União-SP) que incluiu no seu relatoria a extinção da exclusividade das operações do programa Minha Casa, Minha Vida permitindo que bancos privados e até cooperativas de crédito possa se habilitar não só para serem os agentes financeiros como o gestores da operação com os mutuários.

A Comissão mista que analisa a medida provisória que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23) aprovou na última quinta-feira (01) o relatório do deputado Marangoni (União-SP), que faz mudanças substanciais na versão original enviada pelo governo. O texto seguirá agora para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Fernando Marangoni (União-SP) também foi escolhido pessoalmente pelo presidente casa e atuou junto a comissão para tornar o texto consensual o que torna muito mais difícil que o Governo reveja ou reverta em plenário a principal mudança na MP MP 1162/23.

Na verdade, segundo o deputado a intenção foi a de aprimorar o programa, incluindo novas formas de construir moradias e agentes financiadores, bem como expandindo o escopo dos beneficiados.

E alteração que prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal na gestão do programa e estímulo a entrada de bancos privados, inclusive bancos digitais, e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito, na operação do programa é a que mais preocupa o Governo.

O projeto prevê que as instituições financeiras devem fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, por meio de aplicativo que identifique o destinatário do dinheiro. Mas isso tira da Caixa um banco controlado pela União o protagonismo da atuação nesse segmento que foi ancora da campanha de Lula.

O deputado foi ouvir vários segmento e como disse na sua apresentação ouviu mais de dez entidade e recebeu mais de 90 sugestões. Ele incorporou por exemplo a sugestão de no mínimo, 5% dos recursos da política habitacional serem repassados fundo a fundo ou por meio de convênios para financiar a retomada de obras paradas, a reforma (retrofit) ou requalificação de imóveis inutilizados, bem como as obras habitacionais em municípios de até 50 mil habitantes.

E ainda acatou a emenda que prevê o desconto de 50% na conta de energia dos consumidores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo (CadÚnico). Na pratica os inscritos já possuem esse desconto, mas não ficou claro é se os 50% vão incidir sobre o valor da conta com o benefício do Governo.

O texto incluiu as mulheres vítimas de violência doméstica e as famílias residentes em áreas de risco entre as prioridades para firmar contratos de moradia.

O relatório prevê três subsídios: o verde, destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais; o de localização, para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o de qualificação, para construções que incluam áreas comerciais.

O texto prevê provisão financiada de unidades habitacionais novas, usadas, requalificadas retrofitadas, que serão consideradas novas, em áreas urbanas ou rurais e o fomento à criação de mercados de locação social de imóveis em áreas urbanas.

O relatório aprovado pelo Comissão Mista, prevê ainda a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, exceto se comprovada inviabilidade e promoção de adensamento urbano adequado à integração eficiente das unidades habitacionais com a infraestrutura de transporte e serviços necessários ao atendimento da população.

Também prevê o incentivo à requalificação e retrofit de prédios degradados, não utilizados, subutilizados, localizados nas áreas centrais das grandes cidades brasileiras, priorizando os de pequeno porte, assim compreendidos aqueles com até 200 (duzentas) unidades habitacionais.

O programa Minha Casa, Minha Vida foi anunciado pelo presidente Lula na Bahia em abril quando anunciou que a União recepcionaria recursos para o programa que no Governo Jair Bolsonaro teve os subsídios totalmente cobertos pelo FGTS. O Governo pretende voltar a bancar os custos na chamada Faixa 1.

Ainda existem mais de 60 ml casas em construção que dependem de recursos federais para serem concluídos. Ele foram ficando inconclusos devido a problemas na construção e defasagem nos contratos.

O Ministério das Cidades está ajustando recursos para que eles sejam finalizados embora a maioria dessa remanescente exijam muito mais investimento.

Lançado em 2009, no final do governo Lula da Silva, o Programa Minha Casa, Minha Vida recebeu, naquele ano, R$ 1,5 bilhão; no ano seguinte, mais R$ 1,95 bilhão. Mas já em 2011, no segundo ano do governo Dilma Rousseff, o valor do MCMV subiu para R$ 11,8 bilhões e chegou aos astronômicos R$ 21,2 bilhões em 2015, no primeiro ano do segundo governo da ex-presidente. Se Lula é o pai do Minha Casa Minha Vida, Dilma efetivamente foi uma mãe para ele.

Na verdade, há uma enorme injustiça com Dilma Rousseff em relação ao MCMV. O programa só teve aplicados no segundo Governo Lula R$ 3,45 bilhões. Nos governos Dilma (2011-2016), a União destinou R$ 82,31 bilhões, excluídos os subsídios via FGTS. No entanto, ninguém lembra dela no MCMV.