Devolução da BR-232 à União não resolve problema de má conservação da principal estrada de Pernambuco

Apesar da promessa do ministro dos Transportes, Renan Filho, de que o governo federal vai retomar a gestão da rodovia BR-232, nos 130 quilômetros duplicados entre o Recife e Caruaru, no Agreste pernambucano, e investirá R$ 300 milhões para restaurar o trecho, os pernambucanos vão precisar o desembaraço burocrático entre o governo de Pernambuco através do DER-PE -  que fez a duplicação no governo Jarbas Vasconcelos - e o DNIT - proprietário da rodovia - como representante da União.

É que desde o final do Governo Jarbas, em 2002, que Pernambuco tenta devolver a estrada e, consequentemente, ser ressarcido dos investimentos, sem que isso tenha sido possível. Primeiro, porque o Governo de Pernambuco questionou o consórcio formado pelas construtoras Queiroz Galvão/Odebrecht - Lote 1 e OAS - Lote 2 pela falta de um sistema de proteção contra infiltração de água nos acostamentos. E, a seguir, porque devido a essas inconsistências dos contratos, o próprio DNIT se recusou a receber a estrada duplicada.

Foi o início de uma longa disputa judicial que se arrasta até hoje e na qual o usuário da estrada foi o único a ser prejudicado. Nos governos Eduardo Campos e Paulo Câmara, a questão não foi resolvida e, agora, a governadora Raquel Lyra tenta devolver a estrada com a promessa do ministro Renan Filho, que vai colocar dinheiro na obra da restauração.

No governo Paulo Câmara, um estudo feito pela Secretaria de Infraestrutura estimou em R$ 300 milhões as necessidades de restauro da estrada, mas a questão central é: para a União gastar dinheiro na BR-232, será preciso recebê-la de volta, já que hoje há um contrato de delegação ao Estado de Pernambuco.

Feito isso, o Governo Federal poderá alocar no seu orçamento recursos necessários para a obra. Nos dois atos, não há nem tempo fixado para a devolução e nem rubrica para a obra dentro do orçamento do DNIT.

A verdade é que os governos que sucederam Jarbas Vasconcelos não se interessaram pela estrada. Tanto a conservação, manutenção, ficaram prejudicadas, como também o retorno aos problemas levantados pelo TCU.

As ressalvas do TCU tinham mais a ver com as empresas que construíram, pois os órgãos de controle atestaram que a administração cumpriu o seu papel de fiscalização e cobrança as empresas construtoras. No entanto, foi recomendado ao estado provocar um reforço no sistema de drenagem, e o estado não atendeu essa determinação.

O fato é que agora o Estado, através da Procuradoria Geral, vai precisar conversar e se entender com o TCU, para entregar a estrada de volta à União, que poderá alocar recursos.

Ontem, o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, disse que trabalha com a proposta de devolução da rodovia e que o último investimento do Governo de Pernambuco na BR-232 será a triplicação do trecho no Curado, onde o estado está investindo R$ 120 milhões.

Para ele, a questão será tratada entre o TCU e a Procuradoria Geral do Estado para encontrar um formato de formalização da devolução da estrada completa.

O desafio é que mesmo resolvendo com o TCU, a decisão já anunciada pela Governadora não atende plenamente o interesse de Pernambuco. A BR-232 é o principal corredor de desenvolvimento do Estado, cortando-o estado até o município de Parnamirim, onde a estrada muda de número e se torna a BR-316.

Embora o ministro Renan Filho tenha um orçamento robusto para ser aplicado na malha federal, a ação de devolução trava qualquer repasse de recursos para o DER reparar a rodovia, inclusive com a implantação de segunda faixa em alguns trechos mais críticos ao trânsito.

O desenho da devolução também trava qualquer possibilidade de Pernambuco brigar, por exemplo, por um processo de concessão. Até porque com a União recebendo a estrada, não há indicações que fará a concessão para a rodovia de modo que, pelo menos no governo Lula, a estrada vai depender apenas de investimentos diretos da União.

Mas antes terá que conseguir a anuência do TCU, que exige o cumprimento do contrato de concessão, e que o Estado defina a questão de quem vai pagar a conta.

Hoje, as empresas Queiroz Galvão, Odebrecht e OAS têm restrições de atuar em obras públicas, e só recentemente puderam voltar ao setor.

De qualquer forma parece claro que o governo Raquel Lyra bateu o martelo e adotou a estratégia de não colocar recursos para cuidar da BR-232, e apostar na promessa do ministro dos Transportes, Renan Filho, que prometeu os recursos.

O ministro dos Transportes também afirmou que o governo federal está analisando a duplicação da BR-232 entre São Caetano, no Agreste, e Arcoverde, na entrada do sertão, projeto sonhado pelos pernambucanos há muitos anos.