Governo do Estado abandonou órgãos da administração pública deixando-os entregue à própria sorte por anos
DER, IPA, Lafepe, Ceasa, Arquivo Público, Consórcio Grande Recife e até Arquipélago de Fernando de Noronha sobreviveram sem investimentos do Governo para melhoria de seu desempenho.
Nos últimos anos, notadamente no segundo governo Paulo Câmara, Pernambuco viu o abandono de um grupo de instituições públicas com enorme tradição de serviços prestados ao estado serem esquecidas, deixando de ter investimentos e atenção para o que poderiam fazer pela comunidade nas áreas para que foram criadas.
Elas não chegaram a serem colocadas na Pernambuco Participações S.A. Perpart, uma holding que empresas, autarquias, instituições e ativos do governo que literalmente junta órgãos do poder Executivo que não poderão ser extintos. Mas também não tiveram nenhuma atenção.
Outras - por não dependerem da Conta Única do Executivo por gerar receitas - ao serem literalmente esquecidas foram tocar suas vidas prestando serviços e entregando lucros ao Estado, caso da Organização Social (OS) Ceasa e da S.A. Lafepe que também receberam investimento zero do acionista controlador.
Parte desse quadro está sendo revisitado pela governadora Raquel Lyra depois que chamou atenção o bloco de dinheiro transferido no último ano de governo e pelas contratações cujo orçamento passaram de um governo para outro. Mas em outras, nem isso aconteceu desafiando a nova administração.
O caso mais emblemático é do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PE) que, em 2017, transformou-se na única autarquia do setor de engenharia e manutenção rodoviária do País que não tinha mais engenheiros no quadro funcionários porque todos os antigos servidores se aposentaram.
O DER-PE não tem mais engenheiros no seu quadro de funcionários devido a aposentadorias de sua equipe. - Divulgação
O DER-PE que, em 2015 (primeiro ano da gestão Paulo Câmara) fez investimentos de apenas R$ 133 milhões em contratos e obras recebidos do governo Eduardo Campos foi esquecido no anos seguintes até que, ano passado, seu orçamento recebeu R$ 1,07 bilhão para a contratação de obras e instalações que geraram mais de 50 novos contratos que, segundo o TCE-PE, previam mais R$ 1,06 bilhão para 2023, a despeito de seu orçamento ser de R$ 325 milhões.
O DER-PE tem 77 anos, já foi referência de engenharia de estrada no Brasil e nele trabalharam renomados servidores e professores de escolas de engenharia, alguns deles consultores de obras em vários estados brasileiros, depois de deixaram a instituição.
O caso do IPA
Mas nenhum deles é mais absurdo do que Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) uma instituição de 88 anos que no governo passado chegou a ter seis presidentes e que deixou de desenvolver sua missão porque em 2017 foi incluída Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais – CAUC do Governo Federal.
A pendência impediu, deste então, o IPA fazer convênios com o Governo Federal e empresas privadas até que em março num negociação simples do novo presidente Joaquim Neto com pagamento da primeira parcela de R$ 220 mil, fosse devolvida a autarquia a condição de celebrar convênios. Durante esse tempo o IPA tocou a vida pela abnegação de seus pesquisadores que mantiveram as agências locais funcionado com zero de investimento.
Ex-EMTU no limbo
O Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) é outro caso bem interessante. Ele já se chamou EMTU e também foi o estado da arte no Brasil de gestão de trânsito metropolitano na década de 90. Mas nos últimos oito anos, ele foi abandonado em meio ao debate da crise do setor de transporte público de passageiros por ônibus de modo que, em 2015, gastou apenas R$ 280,21 milhões com Obras Públicas de uso comum. Os investimentos nos anos seguinte forma mínimos.
No ano passado, ele celebrou uma PPP que exigiu aporte de R$ 47 milhões e a quitação de dívidas com os operadores do sistema de R$ 168 milhões em passagens e mais R$ 120 milhões pelo programa de compra passagens durante a pandemia. O fato curioso foi que o Governo de Pernambuco terminou o ano sem dívidas com as empresas que operam o sistema acumuladas por mais de quatro anos.
Paraíso esquecido
Por mais incrível que possa parecer, o gerenciamento do Arquipélago de Fernando de Noronha, uma espécie de showroom do destino turístico Pernmabuco também entrou na lista de instituições esquecidas. Em média, o governo do Estado gasta R$ 70 milhões por ano, mas até mesmo em 2022 quando subiu para R$ 87 milhões, a ilha recebeu investimentos.
Além da folha de pessoal de R$ 16,87 milhões tudo que Fernando de Noronha recebeu foi apenas R$ 4,6 milhões para obras e instalações. O que justifica que o descaso tenha levado a ANAC após um duro relatório de avaliação proibir o pouso de aeronave a jato desde outubro de 2022 por falta de condições de segurança.
Com a decisão da Anac, as operação em Fernando de Noronha será realizada com aeronaves do modelo ATR72-600, com capacidade para transportar até 70 passageiros. - Foto: Alexandro Auller/Acervo JC Imagem
A administração do Arquipélago de Fernando de Noronha sequer pode usar R$ 90 milhões de uma emenda de bancada de Pernambuco na Câmara Federal porque o Governo de Pernambuco não conseguiu fechar uma licitação para uma reforma geral na pista que até hoje só recebe aviões turboélice com capacidade de ate 70 passageiros.
Arquivo Público
Finalmente, o Arquivo Público Jordão Emerenciano que deixou de ter orçamento próprio sendo abrigado na Casa Civil. O Arquivo Público que, essencialmente, é uma instituição documental, não tinha verba sequer para receber os pesquisadores com luvas plásticas de modo que, quem o visitava era convidado a fazer uma doação de luvas.
Rigorosamente nenhum dos projetos que desenvolveu foi adiante como ocupação de prédios desapropriados para onde deveriam ser levados os documentos públicos de estado. Na verdade, a única despesa era o pagamento folha de pessoal.
Ceasa na feira
Mas nem todos ficaram parados. A Ceasa e o Lafepe são dois casos em que o fato de terem sido esquecidos permitiu que os gestores cuidassem da empresa. A Ceasa é uma Organização Social (OS) constituída em 2003, vinculada à Secretaria de Agricultura . Ela foi a primeira do Sistema CEASA do País a adotar o padrão de gerenciamento administrativo com a participação, interativa e participativa, dos seus permissionários.
O CEASA é uma organização social, entidade privada, que presta serviços aos entes públicos através de contrato de gestão. - Internet
No caso da Ceasa, que tem receitas próprias, a condição de OS permitiu ela continuar operando, investindo e tendo uma desempenho profissional até virar objeto de desejo do Partido PROS nas negociações das eleições de 2022 que obrigou a saída de Gustavo Melo (que liderou a empresa por quase 10 anos) e foi substituído pelo presidente estadual do PROS, Bruno Rodrigues, mantido no cargo pela governadora Raquel Lyra.
Lafepe no hospital
O Lafepe também ficou escondido, mas sobreviveu e entregou anualmente R$ 40 milhões, em média, de lucro ao estado que nunca realizou a previsão de investimento de R$ 20 milhões colocado no Orçamento Geral do Estado desde 2019. O Lafepe adquiriu governança de alto nível porque precisou celebrar convênios com o Ministério da Saúde e instituições internacionais, mas em oito anos nunca recebeu uma visita de Paulo Câmara nas suas instalações.
Criado em 1965, para produzir medicamentos de qualidade e a baixo custo ele está no programa de antirretrovirais vendidos para o Ministério da Saúde onde do coquetel de 22 medicamentos utilizados no combate à Aids, no país, cinco são adquiridos do laboratório pernambucano.
A governadora Raquel Lyra que conhecia a situação visitou a empresa e prometeu alavancar a produção do Lafepe para a cuidar de uma grade de medicamentos para suprir toda rede pública de hospitais do Estado e do Nordeste.
Lafepe volta a produzir vitamina C após 10 anos - Hesíodo Góes/Divulgação