Renan Filho ignora debate do PT sobre privatizações e lança nova política de concessão de rodovias federais
Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário quer contratos seguros e sustentáveis econômica e financeiramente, com tarifas justas de pedágio
Elaborada pelo Ministérios dos Transportes, o Governo Lula lançou nesta quinta-feira(15), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), o Brasil Road Invest (BRI), proposta de inovações e boas práticas e procedimentos de políticas públicas para os novos projetos de parceria privada em rodovias no Brasil.
O Ministério dos Transportes prevê a publicação de cinco editais que somam R 66 bilhões, entre novos investimentos e despesas operacionais em 30 anos de contratos nenhum deles no Nordeste.
As melhorias somam 1.027 quilômetros de duplicações que devem gerar 460 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda. Estão previstos os projetos das Rodovias Integradas Paraná – lotes 1 e 2; BR-040/495/RJ/MG (Rio-BH); BR-381/MG; e BR-040/GO/MG (Rota dos Cristais).
As novas concessões do Governo Lula - ARTES JC
A proposta da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário é tornar os contratos seguros e sustentáveis econômica e financeiramente, com tarifas justas de pedágio, e impulsionar investimentos são principais objetivos da nova proposta de política de concessões rodoviárias do Governo Federal.
“A parceria entre o setor público e o setor privado vai destravar projetos significativos nas rodovias. Nossa meta é proporcionar um transporte rodoviário de qualidade, com tarifas justas e que não afetem a mobilidade dos cidadãos com obras atrasadas e paradas, nem a sustentabilidade das empresas”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Ficaram definidos quatro parâmetros para elaboração da nova política: redução nos patamares das tarifas ao usuário; manutenção do incremento do nível de execução e investimentos em infraestrutura; melhoria do nível de segurança viária; e otimização dos parâmetros de desempenho e qualidade de serviço ao usuário. A partir deles, o Ministério dos Transportes, em consonância com as determinações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, debruçou-se sobre os contratos.
O leilão adota o critério de menor tarifa foi aprimorado: será possível aporte de recursos vinculados por ponto percentual de desconto sobre a Tarifa Básica de Pedágio (faixas tarifárias), após um percentual de deságio pré-estabelecido e indenização ao antigo operador. Antes, era usada a combinação de menor tarifa com pagamento de outorga, valor que ia para o caixa da União e pode ter qualquer destinação.
Além disso, houve aprimoramento no prazo de prorrogação, com mais 30 anos para reequilíbrio contratual e previsão de prorrogação para incentivo à boa performance do contrato. Está previsto o prazo para análise pelo regulador dos eventuais desequilíbrios apontados pelas concessionárias. Quanto a previsão de novos investimentos, o documento traz a possibilidade de aportes públicos para inclusão de obras estratégicas.
Lançamento do progrmana B3 - Marcio Ferreira-MT
Outras novidades envolvem a implantação obrigatória de free flow até o quinto ano de concessão, o que também impacta positivamente no valor de pedágio pago pelos usuários; uso de drones, telemedicina, 5G, câmeras com tecnologia OCR e pesagem automática em movimento. Haverá pontos de recarga para veículos elétricos em cada posto de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e Ponto de Parada e Descanso (PPD) afirmou a secretária nacional de Transporte Terrestre, Viviane Esse.