Embora no meio dos debates da Reforma Tributária, a questão de qual seria o impacto nos estados da impossibilidade de conceder incentivos fiscais trocada por um fundo de compensações que teria a missão de financiar investimentos e indenizar as empresas já beneficiadas, o problema continua existindo na medida em que alguma coisa os governadores terão de criar para conversar com possíveis investidores.

O benefício de uma empresa pagar menos impostos é um fator decisivo para qualquer um dos estados brasileiros atraírem um empreendimento. Talvez não para São Paulo e seu espetacular mercado,  mas certamente para todo o Nordeste.

Embora os governadores nordestinos tenham aceitado o passivamente o discurso de que a aprovação da reforma era mais importante que a prerrogativa de abrir mão de receitas futuras o desafio de atração de empresas continua. Pagar menos ICMS numa cidade de Pernambuco, Piauí ou Sergipe é o que define se uma empresa instala ou não uma nova unidade.

Tanto que historicamente sempre foi observado que quando o incentivo fiscal acaba um numero razoável sai desses estados. Portanto incentivo fiscal é fator de decisão de qualquer empresa. Ou alguém do governo de Pernambuco acredita que um empreendimento como a Jeep, a Alpek Polyester (PetroquímicaSuape) a Refinaria Abreu e Lima ou MG Polímeros viriam para Suape e Goiana apenas porque o estado estava dando infra-instrutora? Nem eles nem centenas de outras indústrias.

Mas com a aprovação da reforma abre-se um novo cenário em que Estados como Pernambuco agora terão que organizar novas abordagens que precisam ser capazes de ser suficiente para ao menos começar uma conversa.

Neste caso, Pernambuco vai exigir uma completa reestruturação do modelo de relacionamento que inclui além de terreno, acesso rodoviário, energia elétrica de alta tensão, água tratada e bruta, gás natural e real celeridade burocrática de modo a que as coisas possam acontecer no menor tempo possível.

Talvez a grande vantagem que a Reforma Tributária concede aos governadores é que ela deu tempo aos entes federativos se planejarem. Apesar de toda a festa que o mercado e até mesmo os governadores nordestinos fazem, não dá para achar que como R$ 8 bilhões, em 2025 e R$ 16 bilhões, em 2025 (quando termina o mandato dos atuais governadores) vai ser suficiente para ajudar a qualquer governador compensar as perdas.

Nem mesmo os R$ 160 bilhões que a o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-fiscais do Imposto prevê para os estados e empresas até 2032 serão suficientes para os governadores serem ressarcidos dos prejuízos. Mas essa é uma conta que eles e suas equipes de desenvolvimento econômico terão que fazer.

Mas todos sabendo que, de imediato, perderam. Embora a expectativa seja a de que a simplificação tributaria traga tanto recursos que lhe permita reorganizar suas estratégias de desenvolvimento nos oito anos iniciais da aplicação da nova legislação quando as empresas estarão convivendo com não cinco atuais impostos, mas com eles e o três novos.

Danilo na Sudene

Nesta segunda-feira, durante a reunião do Conselho Deliberativo, toma posse o novo superintendente da Sudene, Danilo Cabral nomeado em junho. O evento vai contar com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Danilo Cabral foi deputado federal por três legislaturas e concorreu ao governo do estado nas eleições de 2022, mas não chegou a ir para o segundo turno. Apesar de ser do PSB sua indicação foi patrocinada pelo PT com indicação do senador Humberto Costa. Às às 8h30.

Cumulatividade

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados como uma conquista para o país. Mas um aspecto interessa em especial. A reforma abre a perspectiva de criação de um IVA Dual que põe fim à cumulatividade ao criar um sistema claro e racional de créditos tributários que, finalmente, conseguirão ser aproveitados pelas empresas de todos os setores da economia. Para a CNI esse é o maior problema pois a distorção representa uma tributação adicional e oculta, que vai se acumulando em cada etapa da cadeia de consumo, da matéria prima até o produto finalizado chegar no consumidor.

Canais digitais

O Brasil atingiu a parca de 77% das operações bancarias sendo são feitas em canais digitais, como o mobile banking e internet banking. A Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2023 (ano-base 2022), feita pela Deloitte mostra que quase 8 em cada 10 transações já são feitas fora das agências. O celular é responsável por 66% de todas as operações feitas no País. No total, os brasileiros fizeram, no ano passado, 163,3 bilhões de transações. No mobile banking, a alta de 54% no número de operações realizadas fez o número de operações chegasse a 107,1 bilhões.

Capacidade oculta

Um estudo da consultoria Cogtive usando dados da consultoria norte-americana McKinsey & Company ver elou que a capacidade oculta na linha de produção faz a indústria brasileira desperdiçar R$ 500 bilhões por ano sendo que R$ 276,6 bilhões (55,32%) vêm do segmento de alimentos e bebidas. A chamada capacidade oculta se diferencia de outro conceito mais difundido (capacidade ociosa) refere-se ao potencial produtivo “despercebido” que faz a capacidade produtiva não aproveitada. Segundo CEO da Cogtive, Reginaldo Ribeiro a correção poderia permitir uma acréscimo de 5,6% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Pizza calabresa

No Dia da Pizza, a Associação Pizzarias Unidas do Brasil, revelou que no país são produzidas 3,8 milhões de pizzas diariamente em todo o Brasil, com uma média de produção de 2.630 unidades por minuto. A entidade realizou o levantamento Perfil Profissional, Pizza e Panorama do Mercado, a partir da amostragem de 203 empreendimentos do setor e descobriu que a pizza de calabresa está em primeiro lugar com 38,2% dos pedidos. O segundo sabor mais consumido é o de mussarela, com 16,2% dos pedidos e a margherita, em terceiro com 13,2%.

No Chambers

O escritório pernambucano Limongi Advocacia foi ranqueado como “notable practitioner” Chambers & Partners 2023 guia inglês reconhecido globalmente no segmento a partir do depoimento prestado pelos clientes corporativos. O ranking identifica aspectos Regulatórios, Telecomunicações, Distribuição de Energia, M&A, Bancário e Finanças, Propriedade Intelectual, Penal Empresarial.