O governo de Pernambuco está lançando um dos programas de maior potencial de impacto no setor de habitação popular, passando a oferecer até R$ 20 mil para famílias com renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.460) terem condições de comprar seu primeiro imóvel. O valor, na prática, elimina a exigência de pagamento pelo futuro morador da entrada (20%) no financiamento habitacional feito pela Caixa Econômica Federal.
O Entrada Garantida, do Programa Morar Bem Pernambuco, foi anunciado, nesta segunda-feira (24), como a primeira ação da política habitacional de interesse social do Estado pela governadora Raquel Lyra, no Museu Cais do Sertão.
O programa já existe nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás. Pernambuco é o primeiro Estado do Norte e Nordeste a subsidiar a compra da casa própria para as famílias que não possuem um imóvel. Nos últimos anos, todo o aporte destinado pelo Conselho Curador do FGTS foi captado por esses estados.
O Governo de Pernambuco promete ancorá-lo com o Fundo de Habitação de Interesse Social (Fehis), que passou a ser capitalizado a partir deste ano. A estimativa é de que até 2026 seja deslocado para ele R$ 800 milhões. Isso é o suficiente para o Estado estimular a produção e a comercialização de 40 mil imóveis novos. O governo vai usar R$ 200 milhões dos empréstimos feitos através do FINISA, suficiente para financiar ate 10 mil unidades em 12 meses.
O programa funciona como a garantia do pagamento da entrada do imóvel de valor de até R$ 190 mil. Com esse dinheiro - que o Estado Transfere para a construtora do habitacional após o fechamento do contrato - o comprador pode ser enquadrado na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida do Governo Federal que, por sua vez, tem subsídio federal de até 28 mil. Essa faixa também tem no Nordeste taxas de juros menores (4,0% ao ano). Com esses dois subsídios, o mutuário já pode adquirir o imóvel, inclusive, o ocupando imediatamente se ele estiver pronto.
O Entrada Garantida é voltado para famílias de baixa renda que não têm capacidade de poupança para pagar a entrada num financiamento habitacional. Ele difere do Faixa 1 destinado a famílias (também com renda de até dois salários mínimos), mas que é bancado (95%) pela União, com subsidio de verbas contidas no OGU.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), um pernambucano que tem uma renda de dois salários precisa ter, em média, R$ 20 mil guardados para dar de sinal num financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. O Entrada Garantida foca nesse público.
O programa, portanto, habilita uma família a receber o financiamento que garante 80% do valor do imóvel. É na faixa de renda de dois salários que se encontra a maior parte das pessoas que não têm acesso à casa própria.
Para ter acesso à Entrada Garantida, a família interessada precisa escolher o imóvel disponível no site da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). No site, o interessado terá as opções de imóveis oferecidos pelas construtoras separadas por município. As construtoras ainda vão colocar suas ofertas na plataforma.
O processo de compra tem início com o cadastro e a aprovação do perfil. A pessoa terá de comprovar que mora em Pernambuco, que a renda se encaixa nos parâmetros do programa e que não possuiu imóvel em seu nome.
Depois desse processo é gerado o Comprovante de Cadastro de Inscrição (CCI) e, com esse documento em mãos, o adquirente vai à construtora para dar início ao relacionamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), parceira do projeto. O banco faz a análise de crédito da pessoa e a posterior aprovação do financiamento. No caso de o crédito ser aprovado, o Estado paga ao banco federal o montante relativo ao complemento da entrada do imóvel.
Segundo a secretária de Habitação, Simone Nunes, além de atacar o déficit habitacional, o Entrada Garantida estimula a economia e a geração de empregos ao impelir o setor de construção civil a lançar novos habitacionais que se encaixem no perfil do Morar Bem PE e do MCMV: imóveis com valor de mercado de até R$ 190 mil.
O Entrada Garantida foi apresentado nesta segunda-feira a representantes de entidades como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e entidades que congregam empresários do interior do Estado e corretores de imóveis, a exemplo do Secovi.
No caso dos construtores, para poder oferecer seus imóveis através do Morar Bem PE, eles precisam cadastrar seus produtos no site da Cehab. Estes ficarão disponíveis no cardápio de opções para que seus futuros clientes possam escolhê-los ao acessar a lista.
O presidente da Ademi-PE, Rafael Simões, elogiou a proposta, em especial o anuncio da criação de um fundo estimado em R$ 800 milhões que pode ancorar financiamento de até 40 mil unidades. Ele acredita que o setor tem condições de enquadrar sua produção aos valores fixados, dependendo apenas de uma previsão do estado de quanto será liberado em cada ano.
Tecnicamente, boa parte de imóveis com valores próximos a R$ 200 mil poderão ser colocados, o que significa dizer até 5 mil imóveis poderão ser comercializados rapidamente exigindo um aporte do Entrada Garantida de R$ 100 milhões.
O ex-presidente da Ademi-PE e incorporador que atua na faixas do MCMV, Avelar Loureiro, vai mais longe: "Várias empresas têm projetos esperando uma notícia dessa, para poder lançar este produto. Estimo que as incorporadoras tenham capacidade de se ofertar cinco vezes esse número, ou seja, 25 mil unidades no curtíssimo prazo. É só o governo regulamentar o programa junto à Caixa que aparecerá este produto".
Segundo a secretária Simone Nunes, o Entrada Garantida tem um apelo comercial forte. A expectativa é que o programa dobre a utilização do FGTS para compra da casa própria nos próximos 12 meses em Pernambuco (ou seja, sair de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões), com o potencial de gerar 72 mil empregos dentro da cadeia da construção civil.
Isso traz uma velocidade ainda maior para a redução do déficit habitacional, com a inclusão de mais pessoas no mercado de trabalho formal. Porque num produto de R$ 190.000,00 que com o subsídio de 55.000,00 do governo federal, mais 20.000,00 do estadual, taxa de juros de 4%a.a.(para o Nordeste), uma família que ganhe entre R$ 1.320,00 e R$ 2.640,00 poderá comprar um MCMV, basicamente, sem entrada.
O Programa Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).
