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Mercado de apostas tem agora regulamentação feita pelo Governo Lula, mas empresas terão que ser no Brasil

Além da MP govenro vai mandar um Projeto de Lei, que trata da estrutura e dos processos administrativos para fiscalização desse mercado de apostas esportivas.

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Fernando Castilho

Publicado em 25/07/2023 às 12:00
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A decisão do Governo Federal que publicou nesta terca-feira (25), no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 1.182/2023 para regulamentar as apostas de quota fixa, conhecidas como “mercado de bets” atende mais um lobby de politicos e do Governo que vê potencial de arrecadação. Mas apesar das declarações a favor, o setor está muito bem com a situação atual.

O governo avisou que será enviado ao Congresso Nacional, ainda nesta terça, um Projeto de Lei, que trata da estrutura e dos processos administrativos para fiscalização desse mercado de apostas esportivas. Os textos visam a estabelecer regras claras para o mercado de apostas por quota fixa, criado pela Lei nº 13.756/2018, suprindo uma lacuna de regulamentação observada desde sua criação.

A Medida Provisória confere aos Ministérios da Fazenda e do Esporte, em conjunto, novas ferramentas para coibir a manipulação de apostas, especialmente as focadas em eventos de temática esportiva. Os ministérios da Fazenda e do Esporte são coautores das propostas dos textos da MP e do PL. A meta é garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização.

Dos países da América Latina, o Brasil é o que possui maior potencial para as apostas esportivas e jogos de cassino online devido ao tamanho de sua população e forte cultura de uso da internet. O Pais tem 160 milhões de internautas conectados.

O mercado de eSports no Brasil é um dos maiores do mundo, ficando atrás apenas de EUA e China. O Brasil possui torcidas gigantes de futebol. Flamengo e Corinthians, dois dos maiores clubes do país, possuem mais de 30 milhões de torcedores cada um.

Esse é um fenomeno mundial. Na primeira divisão inglesa, 50% dos times tem patrocínios de casas de apostas. O número cresce pra 70% na segunda divisão

Na Espanha, 8 de 20 clubes tem patrocínios de sites. Barcelona e Real Madrid mantêm parcerias publicitárias com duas empresas do segmento, tendo alcance mundial

O mercado brasileiro de apostas movimentou R$ 7 bilhões em 2020, e estima-se que em 2023 alcance a marca de R$12 bilhões. Mas para o governo o potencial de arrecadação com apostas vai para o orçamento com previsão baixa. Algo na casa de R$ 2 bilhões por ano", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Mas o ministro acredita que um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Essa estimativa considera dados sobre crescimento desse segmento no mundo e no Brasil.

Um estudo o Grupo Globo revela que o mercado Bet (ou mercado de apostas) envolve milhões de fãs ao redor do mundo dispostos a arriscar palpites sobre resultados de jogos valendo dinheiro.

No Brasil, além de não ser amplamente conhecida, a prática não possui uma legislação clara o suficiente para ajudar a tornar o segmento mais convidativo para o público. Ainda assim, o nicho já é uma realidade e conta com pessoas dispostas a fazê-lo crescer ainda mais.

O mercado de apostas esportivas pode atingir US$ 17 bilhões nos EUA, se houver legalização em todos os 50 estados. No mundo, as empresas de apostas esportivas somam um total de US$ 330,5 milhões por ano em 358 acordos de patrocínio

O estudo mostra que no Brasil ja exsitem oito empresas diferentes atuando nestes patrocínios. Uma delas marca presença em 4 clubes diferentes. Faz sentido: 70% das apostas brasileiras estão relacionadas com o futebol.

Detalhe: Na última Copa do Mundo, mais de R$ 570 milhões foram movimentados por meio da internet.

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