Empresas veem alta taxação de 18% das apostas bet e temem fuga com IR de Pessoa Física de 30% acima de R$ 2 mil
Empresários consideram alto o valor do custo da licença de R$ 30 milhões pelo tempo de cinco anos de operação.
Apesar de comemorarem a edição de uma Medida Provisória altera a Lei 13.756 de 2018 que para regulamentar as apostas de quota fixa, conhecidas como “mercado de bets” empresários e advogados que se dedicam ao tema vêem com preocupação a elevação da alíquota de 16% inicialmente prevista para o governo para 18%.
O advogado e especialista em Mercado de Games e eSports, Marcelo Mattoso, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados afirma que é um passo muito importante para, de fato, a regulamentação das apostas acontecer aqui no Brasil com preocupação porque o aumento da taxação (eram 16% inicialmente) e especialmente o valor do custo da licença de R$ 30 milhões pelo tempo de cinco anos de operação para uma modalidade de apostas que essa licença contempla única e exclusivamente aposta esportiva de quota fixa.
Acho importante a visão da Lei de Contribuição Social, Educação, Fundo Nacional de Segurança Pública, Ministério do Esporte e o Fundo dos Clubes e atletas ligados às apostas assim como a proibição de menores de 18 anos, pessoas que trabalharem nas casas de apostas, agentes públicos que atuem na fiscalização do setor, inclusive, pessoas inscritas em cadastro de inadimplente.
O Diretor Executivo do Vai de Bob, Thomas Carvalhaes gostou da edição da MP porque do ponto de vista jurídico e de estabilidade isso vai trazer uma tranquilidade pois haverá regras que dizem respeito ao marketing, mas também faz ponderações. "Tratar a aposta esportiva como loteria e tributar o apostador em até 30% dos ganhos a partir de R$2.112 me parece um erro", diz o executivo.
Me parece que pegaram um modelo de regulamentação de loterias e aplicaram nas apostas esportivas de quotas fixas, alerta Thomas Carvalhaes . Temos que essas condições possam desencorajar operadores a pleitearem por uma licença e alguns deles vão optar pelo mercado clandestino.
Ele alerta que uma regulamentação desfavorável aos operadores pode repetir o que aconteceu no México e no Peru quando há uma desvantagem aos operadores legais. Nós teremos um cenário bem desfavorável aos operadores que pretendem aplicar pela licença e o mercado negro crescendo no Brasil não somente com as apostas esportivas de quotas fixas mas em outras verticais também, advertiu. Mas segundo ele, o Vai de Bob irá se adaptar às diretrizes lançadas pelo Governo e iremos pleitear a licença
Segundo o CEO da empresa, MC Games.bet, do Grupo Monte Carlo's, Felipe Bandeira, seria mais seguro ter um Projeto de Lei e não uma Medida Provisória sobre a regulamentação com as bets passam a pagar uma taxa de 18%, com cobrança de Imposto de Renda sobre os prêmios acima da taxa de isenção, que é de R$2.112, em 2023. "Entendemos que isso vai ajudar a combater fraudes e a coibir a ações de empresas desonestas, mas foi além do esperado por todo o mercado”, avalia.
A MC Games. bet pertence ao Grupo Monte Carlo’s, que atua no mercado de jogos e entretenimento há 26 anos.