O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (26), um programa que objetiva incentivar a melhoria da saúde fiscal dos estados e municípios e elevar a chamada Capacidade de Pagamento (Capag), o que permitirá a esses entes tomar mais crédito.
Hoje, o governo usa o critério de Capacidade de Pagamento (Capag), que é uma espécie de rating, ou nota de crédito, que a Secretaria do Tesouro Nacional atribui a Estados e municípios de acordo com a saúde financeira de cada ente.
Com o novo programa, de certa forma, estados e municípios poderão melhorar sua capacidade de tomar crédito, e desta forma, fazer mais investimentos alavancando a economia.
Embora o governo tenha se esforçado em dizer que o objetivo é que um maior número possível de Estados e municípios busquem o rating A, está claro que o que se pensa é injetar mais dinheiro dos estados e municípios na economia e assim melhorar a geração de emprego e renda.
Também pode resolver uma situação enfrentada pelo governo Lula, que é a falta de capacidade para fazer as transferências voluntárias aos estados e municípios que alavancaram a economia dos estados nos dois primeiros governos Lula, quando o estado estava com mais receitas, mais capacidade de empréstimos, que eram completados pela transferências voluntárias.
No programa desenhado pela STN, estados e municípios poderão usar um critério alternativo para chegarem ao Capag A, (o rating mais elevado), com a redução do limite mínimo do valor das contratações e uma vinculação de sistemas que criará o rating “A+”, que dará direito a uma análise mais rápida pelo Tesouro do pedido de operação de crédito.
SITUAÇÃO DE CRÉDITO NOS ESTADOS
Isso deve ajudar muito mais os municípios do que os estados, embora eles sejam também beneficiados. Pelos números de 2022, apenas 7 dos 27 estão com Capag A. Outros 14 têm a Capag B e mais quatro com Capag C (que lhe impede de tomar dinheiro emprestado com garantias da União).
Amapá, Rio de Janeiro, Maranhão e Rio Grande do Norte, os dois últimos governados pelo PT. Finalmente, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais estão na última classificação e os impede de pedir dinheiro até mesmo em bancos federais.
Essa não é a situação dos municípios. Das 26 capitais, apenas três têm Capag C, o que quer dizer que podem tomar dinheiro sem problemas. Mas o objetivo do Governo Lula é ampliar isso para as demais cidades.
CLASSIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Segundo a STN, dos 5.569 municípios brasileiros, 2.399 tinham em 2022 o Capag A. Outros 930, Capag B; e 1.390 estavam com Capag C. O que o Governo quer é, inicialmente, ajudar Estados e municípios a melhorarem seus quadros fiscais e depois atender a pauta municipalista, já que inclui no sistema de apoio da União cidades de médio e pequeno porte excluídas pelas regras atuais, exatamente, as 1.390 com Capag C.
Do ponto de vista do Governo, isso será uma mudança radical na estratégia de controle de contas dos estados e municípios, implantada no Governo Michel Temer através da dupla Henrique Meirelles (Ministério da Fazenda) e Ana Paula Vescovi (Secretaria do Tesouro Nacional). Foram eles quem instituíram o Sistema Capag.
FACILIDADE PARA A TOMADA DE C?EDITO
O governo Lula está flexibilizando a possibilidade de tomada de crédito especialmente para municípios, embora ajude aos governadores Carlos Orleans Brandão Júnior, do Maranhão, do PSB, e Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, do PT, os únicos do Nordeste impedidos de tomar crédito.
Para incentivar estados e municípios a buscarem o rating A, o Tesouro vai diferenciar por nota a taxa de juros teto aplicada nas operações de crédito.
Tem mais: para ampliar a participação de municípios de menor porte, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, diz que a Fazenda propõe a redução de R$ 30 milhões para R$ 20 milhões do limite mínimo de captação de operações de crédito. Caso o projeto esteja relacionado a PPPs, o valor cai para R$ 10 milhões.
No final, isso quer dizer que com os novos níveis, os bancos terão um novo mercado que sai de 216 clientes para mais 2 mil em operações garantidas. E como prefeito tem projeto que gera emprego mais rápido, o impacto na economia tende a ser visto já ano que vem.
