O Ministério da Fazenda, a Febraban e seus bancos associados lançaram, nesta segunda-feira (17), o Programa Desenrola Brasil, voltado para o grupo definido como Faixa 2, que são os débitos bancários que podem ser negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais - embora elas possam ser definidas por cada banco.
O projeto é interessante, mas o correntista precisa tomar cuidado porque, na prática, é como se de repente recebesse uma ordem para fazer um acordo reduzindo as multas e até a taxa de juros, oferecendo um empréstimo para a pessoa pagar o que está devendo em até 60 prestações (cinco anos) e, naturalmente, perder qualquer chance de fazer novas operações, já que cheque especial e cartão de crédito. Estima-se que essa renegociação beneficie mais de 30 milhões de pessoas.
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Essa renegociação é diferente da que vai acontecer na Faixa 1, onde a taxa de juros permitida será de no máximo 1,99% ao mês. O prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias. Também para esse público-alvo, a parcela mínima será de R$ 50 e o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes.
Mas é importante prestar atenção. A taxa oferecida de 1,99% ao mês está ancorada numa Selic de 13,75%. Então como o correntista faz fechar um carnê de até 60 folhas, é possível que a taxa do acordo fique cara, na medida que a Selic baixe e os juros no crédito pessoal também caiam.
Já na Faixa 2, inclui as dívidas bancárias dos clientes que tenham renda mensal superior a dois salários-mínimos e que sejam menor que R$ 20 mil e ainda que o correntista não tenha inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.
Tem uma coisa muito importante: O Desenrola Brasil também determina que todo cidadão beneficiado pelo programa e que possua uma dívida com algum banco participante no valor total de até R$ 100,00, terá suspensa a negativação desta dívida automaticamente ao aderir ao Desenrola.
Isso não quer dizer o devedor vai ter a dívida cancelada. Apenas que ela não será argumento de negativa de crédito. No fundo, se o correntista deve R$ 100 e mesmo deixando de ter seu nome na lista negra sem que isso signifique que ele está limpo, é melhor pagar e se livrar desse problema. Até porque ficar no nome sujo por causa de R$ 100 não vale mesmo a pena.
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O governo apresentou essa iniciativa dos bancos que aderiram ao Programa Desenrola Brasil. E diz que com seu nome limpo, o cidadão terá oportunidade de reorganizar suas finanças pessoais e renegociar a quitação desta mesma dívida com a instituição financeira. Mas certamente ninguém que deve apenas R$ 100 num banco precisa “reorganizar suas finanças pessoais” fazendo uma renegociação.
Na verdade, a contrapartida dos bancos deveria ser quitar contabilmente essas dívidas e tentar uma nova relação com o correntista. Mas, como se sabe, banco não perdoa nada. Põe no prejuízo depois de dois anos.
No final, esse tipo de promoção contida no Desenrola deve ter sucesso relativo. O banco vai fazer o acordo e passar a considerar o novo contrato como recebível. O valor sai da rubrica de Devedores Duvidosos. Na prática, vai ajudar a melhorar o balanço do banco no terceiro trimestre.
Lembrando que quando se observa as ofertas de renegociação disponíveis no Serasa, os bancos e administradoras de cartão de crédito são responsáveis por apenas 15,19%, superando apenas as empresas de varejo que cobram diretamente. Na prática, quem mais oferece desconto para uma pessoa limpar o nome no Serasa são as empresas de telefonia, com 30,91% das ofertas.
O Brasil tem hoje 72 milhões de pessoas com o CPF negativados e os bancos são donos de 31% dos débitos é fácil perceber que, ao menos, 22 milhões de pessoas estão no Serasa por conta do banco e administradoras de cartões. Na prática, isso quer dizer que qualquer operação de crédito fica mais difícil.