Jogo pesado do setor automotivo do Sudeste exigirá articulação de Raquel Lyra no Senado para incentivo à Jeep
O relator do projeto da Reforma Tributária no Senado, Saturnino Braga (MDB-AM), pretende apresentar seu parecer ao colegiado no dia 27 de setembro, para que a votação do texto ocorra em 4 de outubro
Recomenda-se à governadora Raquel Lyra organizar uma agenda de conversas, se possível bem discretas, com todos os senadores do Nordeste sobre a necessidade de reintroduzir e aprovar o Artigo 19 da emenda aglutinativa da PEC 45, da Reforma Tributária.
O dispositivo não passou por apenas um voto na Câmara, negado ao seu estado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Se possível, em algumas conversas, seria interessante a governadora ir com seu colega, João Azevedo, da Paraíba.
Raquel deve apressar o passo. Como se sabe, o relator do projeto da Reforma Tributária no Senado, Saturnino Braga (MDB-AM), pretende apresentar seu parecer ao colegiado no dia 27 de setembro, para que a votação do texto ocorra em 4 de outubro.
O Artigo 19 da emenda aglutinativa é aquele que estende até 2032 o pacote de incentivos fiscais concedidos pelo governo de Pernambuco ao grupo Stellantis, quando da implantação do complexo da Jeep em Goiana no governo Eduardo Campos.
Pelo regime Regime Automotivo aprovado, a Stellantis tem isenção de 11,6% referentes ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e tem um crédito presumido que permite que contribua com 2% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), quando a alíquota normal é de 12%.
Não fosse a visão obtusa do parlamentar pernambucano, a questão estaria resolvida e Pernambuco não precisaria gastar a energia que se tornou necessária no Senado, quando o dispositivo terá que ser reapresentado como votado - de modo a ser incluído no texto que deve voltar à Câmara Federal.
Mas está feito, e a missão da governadora será de conversar com cada um dos 27 senadores da bancada do Nordeste para fecharem com a proposta enquanto arregimentar apoio também dos outros 24 da região Norte para a causa.
A Stellantis planeja efetuar o maior investimento da indústria automotiva no País, superando, inclusive, a soma de todo o montante anunciado recentemente pelas concorrentes e contemplará um total de R$ 16 bilhões destinados às operações regionais da companhia.
A gestão da Stellantis tem o apoio do presidente Lula e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que viu no seu governo o fechamento da planta da Ford em Camaçari (BA), quando a oposição lhe acusou de incompetência na gestão do programa de incentivos ao projeto. A planta está conservada e a chinesa BYD comunicou oficialmente que deseja ocupá-la para fomentar seus carros elétricos, de modo que o artigo incluído na Reforma Tributária ajudaria as duas companhias.
O problema é o time adversário. Para se ter uma ideia do embate, basta dizer que o novo artigo foi incluído em uma emenda aglutinativa de plenário, protocolada às 21h43, menos de dez minutos antes da proclamação do resultado da votação do texto-base. O grupo contrário à extensão do subsídio reúne 26 marcas, mas as mais atuantes são Toyota, GM e Volkswagen.
O dispositivo previa que projetos industriais aprovados até o fim deste ano poderiam usufruir de benefícios tributários de PIS, Cofins e IPI até o fim de 2032. O benefício se aplicaria também a projetos que ampliassem ou iniciassem a produção em plantas industriais inativas, aprovados até dezembro de 2025.
Articuladores do Governo informaram às bancadas que era um assunto de interesse do presidente Lula, que se envolverá em tratativas com as duas empresas.
Apesar disso, 12 parlamentares do próprio PT (além de Fernando Monteiro) votaram por rejeitar a mudança. Além disso, o PSOL e Rede, siglas da base do governo, orientaram contra a emenda. O artigo teve 307 votos contra um a menos dos 308 necessários.
O desafio da governadora no Senado não é simples e exigirá uma atenção pessoal sobre um mega projeto que já mudou a face da economia de Pernambuco, mas pelo que agregou de inovação e melhoria na qualidade do emprego.
Ele também desmistificou a tese preconceituosa de que a qualidade da mão de obra do Nordeste não é adequada, já que a planta atua com a mais moderna tecnologia da indústria no mundo aplicada no sítio de Goiana. Ela se tornou um case de espalhamento de emprego de alta qualidade, pois o número de sistemistas que já estão no seu entorno também contribuiu para a elevação da performance do complexo.
O problema do embate é que Pernambuco e Bahia estão batendo de frente com outras 26 companhias que não apostaram no Nordeste e perderam mercado com o sucesso de venda dos quatro modelos ali fabricados.
De forma discreta, o governo do Estado juntou-se a um grupo de assessores nos corredores da Câmara Federal, mostrando a importância da prorrogação e até a votação estimava-se que ele seria aprovado. O que não se contava era perder por um voto.
O desafio da governadora é juntar voto de senador. O seu colega João Azevedo prometeu se empenhar porque a Paraíba vem sendo beneficiada pela vizinhança da fábrica. Mas o embate não será fácil.
Hoje, a Stellantis, com a marca Jeep e a bateria Moura, são as únicas empresas habilitadas no artigo 11.c da lei 9440/97, que instituiu os incentivos. Para atender isso, a então Fiat comprou a fábrica de chicotes TCA, em Jaboatão dos Guararapes (PE), que pertencia ao grupo argentino Pescarmona, e a repassou à sua empresa fabricante de autopeças e sistemas automotivos Magneti Marelli. Como a TCA já operava no setor automotivo desde 1960, estava enquadrada na legislação.
Foi o CNPJ da antiga TCA (que virou uma unidade da Magneti Marelli) que permitiu à Fiat se habilitar ao programa de incentivos fiscais proposto no Governo Eduardo Campos. A Baterias Moura já atuava no setor e não teve problemas para se enquadrar.
O sistema prevê que os incentivos concedidos vão até 2025. O novo artigo o estenderia até 2032 assegurando todos os investimentos da Stellantis previstos para Pernambuco.
