Decisão do TRF não apaga sentenças do TCU nem revisa números da recessão de 2015 e 2016 do IBGE nos governos Dilma
Lula diz que é preciso ver como é que se repara uma coisa (as pedaladas fiscais) que foi julgada por uma coisa que -segundo ele - não aconteceu.
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília manteve, por unanimidade, o arquivamento da ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. O colegiado da 10ª Turma do TRF recusou apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de primeira instância que arquivou a ação contra os acusados no ano passado.
Na ação, o MPF acusava Dilma Rousseff e os demais integrantes do governo por improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, o que atrasou (por parte da União) repasse de valores às instituições.
Dito isso é importante não achar que o Brasil deve algum tipo de desculpas à ex-presidente. Porque, a despeito de no Brasil até o passado ser incerto. E também não se pode esquecer que, ao ter seu pedido de afastamento julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) - por uma iniciativa do presidente Ricardo Lewandowski - ela não ficou inelegível como previa a legislação. Portanto, a decisão do TRF não a absolve dos atos que praticou nos seus dois governos.
Por isso é importante não esquecer. Em 2015, o TCU rejeitou por unanimidade as contas de Dilma Rousseff de 2014. Em 2016, o TCU rejeitou as contas do governo Dilma Rousseff pela segunda vez e condenou a manobra envolvendo o Plano Safra no Banco do Brasil e o BNDES no total de R$28,2 bilhões. Isso é fato. É história e está documentado. Foi a primeira vez na era moderna que aconteceu uma rejeição desse tipo.
Mas apesar de a decisão do TRF - por tabela - beneficiar também outros envolvidos no esquema como o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, além do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho e ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin é importante lembrar o que aconteceu com o país nos dois anos em que Dilma Rousseff esteve à frente do Governo.
Em 2015, a inflação oficial chegou a 10,67%, a maior alta desde 2002. No ano seguinte, o Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA), confirmou a inflação oficial do país e fechou em 6,29%. Naquele ano, o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas, caiu 3,6% depois de ter caído 3,8% no ano anterior. Nesses dois anos de recessão, o PIB brasileiro acumulou retração de 7,2%.
O estrago de 2015 foi generalizado entre todas as atividades econômicas. A agropecuária liderando os recuos (-6,6%), seguida pela indústria (-3,8%) e serviços (-2,7%).
Pelos dados do IBGE foi a maior retração desde 1948, embora séries históricas mais antigas, como as do Ipea, apontem para a maior recessão desde 1930, quando o mundo vivia a Grande Depressão, provocada pela quebra da Bolsa de Valores de Nova York.
Claro que o PT tem todo o direito de criar a narrativa que melhor lhe cabe como ator político. E sempre que se ouvir as declarações dos seus integrantes é importante não esquecer que existem coisas que na economia não mudam. O IBGE não vai, a partir da decisão do TRF1, revisar os números do Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA). A narrativa política é uma coisa. Dados estatísticos são outro assunto.
Mas o PT vai fazer uma festa com a decisão do TRF. E o presidente Lula vai insistir que é preciso ver como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu” - referindo-se às pedaladas fiscais. Que aconteceram.
Até porque a decisão abre espaço para que Lula possa ajudar personagens como Guido Mantega, Aldemir Bendine, Luciano Coutinho e Arno Augustin. Isso sem falar que é o coroamento da tese do chamado “Pai das Pedaladas”, o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa vem defendendo que se "até o FMI têm revisto seus dogmas, apontando que todos os países deveriam apostar em transferência de renda, o TCU também deveria rever suas decisões..." porque o TCU, não?