123MILHAS: Em recuperação judicial, empresa precisa de 110 bilhões de milhas para pagar seus credores
Os escritórios Paoli Balbino & Barros Sociedade de Advogados (Minas) e Brizola e Japus (Rio Grande do Sul) vai receber R$92 milhões para atuar no processo da RJ da 123milhas.
Se é verdade que a 123milhas tem uma dívida de R$2,29 bilhões, os credores das companhia têm chances muito pequenas de receber os valores repassados à empresa nos ultimos meses. Isso porque, segundo uma cotação média de quanto o mercado paga por uma milha (R$0,021), a companhia precisará ter nos seus arquivos a quantia de quase 110 bilhões (109.047.619.047,61) de milhas para poder quitar suas dívidas.
O valor de 0,021 é o preço médio que GOL, Azul e TAM pagam se um cliente quer vender suas milhas nas promoções da companhia. Esse número, porém, é bem menor porque na 123milhas compre essas mesmas milhas, em média, pela metade dos preços das aéreas quando o portador das milhas decide vendê-las.
O cliente pode receber mais se aceitar o pagamento com 30 dias quando receberá 0,020 por cada uma de suas milhas acumuladas. E um pouco menos se decidir receber no dia seguinte à venda quando a 123milhas pagava apenas R$0,013.
Esses micro números dão uma ideia de como será difícil um credor da 123milhas receber o que tem na companhia cujo único ativo é a posse das milhas de companhias como Azul, Gol e Latam com as quais pagava as passagens que entregava ao seus cliente.
O número de 110 bilhões, por exemplo, é quase 79% de todos os 140 bilhões de milhas emitidas por todas as empresas filiadas à Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABAMF) em 2022, da qual nem ela nem nenhuma das agências de viagens online fazem parte.
Na verdade, tirando as instalações, os sistemas de processamento de dados e equipamentos, a 123milhas não tem ativos. Na verdade, ela é uma empresa virtual que não tem lojas, por exemplo. Fora os seus escritórios em alguns estados, ela não tem patrimônio.
Isso quer dizer que quando a Justiça de Minas Gerais aceitou, na tarde desta quinta-feira (31), os pedidos de recuperação judicial das empresas 123 Viagens e Turismo (a 123milhas), Art Viagens e Turismo (a Hotmilhas), e da controladora Novum Investimentos e Participações, ela está aceitando a RJ de uma empresa quase virtual.
Do ponto de vista jurídico, o ato da juíza Cláudia Helena Batista 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG) é apenas uma decisão legal para que empresa pegue essas milhas e encaminhe a venda das milhas que tem em seus computadores. Elas deverão se constituir no único ativo que ela tem para negociar com seus credores.
Isso também quer dizer que o fato de entrar com uma ação contra a empresa, ou se habilitar para entrar na sua lista de credores não garante muita coisa ao cliente que confiou na empresa cujo numero é estimado em 740 mil pessoas.
O que chama atenção nessa RJ é que ela é uma tentativa de seus acionistas se protegerem de alguma forma de mais ações. Com a RJ a empresa, por exemplo, poderá pagar as indenizações de seus empregados que têm prioridade numa ação de Recuperação Judicial. Mas os clientes (credores numa RJ) devem saber que as chances de recuperar o que pagaram é próxima de zero.
A 123milhas não tem imóveis, aviões ou navios. Ela era uma agência que comprava pontos de programas de milagem (se sabe agora), pela metade dos preços que os programas (Smiles, TudoAzul e LatamPass) pagavam quando seus clientes queriam transformar milhas voadas em algum dinheiro.
No mercado ela é chamada de Agência de Turismo Online (ATO) e se tornou um problema das companhias brasileiras devido à falta de uma regulação.
Para se ter uma ideia da fragilidade de empresa com negócios bilionários bas dizer que, ao fazer a lista de seus credores ela deve (no montante declarado de R$2,29 bilhões) R$16,71 milhões de possívos ações trabalhistas. Também deve pouco de impostos R$56,57 milhões. Muito pouco comparados aos chamados créditos quirografários onde estão seus clientes a quantia absurda de R$2,19 bilhões, essencialmente, em pacotes de viagens e passagens aéreas.
Nenhuma das empresas têm vinculação com as aéreas e nem mesmo faz parte da ABEMF fundada em 2014 para contribuir para o fortalecimento e expansão do setor de programas de fidelização de clientes no Brasil.
E para completar segundo a lei nova da Recuperação Judicial, cada administrador judicial que a juíza Cláudia Helena Batista escolheu para cuidar do caso: os escritórios Paoli Balbino & Barros Sociedade de Advogados (Minas) e Brizola e Japus (Rio Grande do Sul) vai receber R$46 milhões para atuar no processo, o que significa dizer que a 123milhas vai pagar - apenas aos administradores judiciais - R$92 milhões. As bancas têm 48 para aceitar a nomeação.