Símbolo dos governos Paulo Câmara na infraestrutura, Compesa precisou de dinheiro do Estado para folha de pessoal

Símbolo dos governos Paulo Câmara na área de infraestrutura, a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) precisou de dinheiro do Estado para pagar folha de pessoal.

Nos governos Paulo Câmara, uma empresa pública se destacou no noticiário como veículo de ação do estado na Administração Pública e por ter a missão de resolver a questão do abastecimento d'água para humanos em todo o território.

A Compesa foi o foco das atenções do governo, que destinou recursos para um arrojado programa de investimentos, e foi celebrada pela Parceria Público Privada que celebrou com o grupo BRK naquela que, por alguns anos, foi a maior PPP no setor público do Norte e Nordeste.

Mas, nesta segunda-feira, numa entrevista sobre a questão do abastecimento, a governadora Raquel Lyra revelou uma situação inimaginável para a companhia que depois da Cagece CE era considerada a melhor empresa do setor.

Segundo Raquel Lyra, nos meses de março e abril, o governo do Estado, principal acionista da Compesa, precisou aportar recursos emergenciais para completar a folha de pessoal da estatal.

Consultada, a Compesa respondeu por meio de nota que já existia dificuldade financeira para pagamento de custeio desde 2022. E explicou que, para pagar as despesas, o governo passado contraiu empréstimo de R$ 250 milhões junto ao Banco do Brasil.

Pedir dinheiro para investimento é uma coisa. Fazer um empréstimo para pagar a folha é outra completamente diferente.

Sendo esse o motivo do empréstimo, a Compesa estaria no grupo de empresa péssima gestão, e cujos governadores tentaram mudar o Marco Legal do Saneamento, fortemente rejeitado pelo Congresso, impondo como consequência a primeira derrota do Governo Lula menos de três meses após a posse.

No Brasil existe, de fato, um grupo de empresas de saneamento, que articulou junto ao governo federal a extensão dos prazos de adequação às exigências do Marco Legal com o discurso de ter mais dois anos para se adequar.

O Congresso disse não, e essas empresas consideradas péssima gestão terão que se reestruturar. E uma das suas marcas era depender do caixa do governo do Estado porque simplesmente não conseguiam pagar.

A Compesa nunca fez parte dessa lista até a revelação de Raquel Lyra. Ela disse que, quando assumiu, havia um déficit de R$ 400 milhões (custeio e investimentos) para viabilizar o funcionamento da empresa. E que para manter a prestação dos serviços, a Compesa captou novo empréstimo, em março deste ano, no valor de R$ 190 milhões, com o consórcio ABC/Votorantim.

Dito de outra forma, a Compesa, que dizia estar fazendo grandes investimentos na ampliação dos seus sistemas, não conseguia pagar as contas do mês e para isso fez uma série de pequenos empréstimos.

Ainda segundo a nova administração da empresa, ela também precisou reduzir custos e reavaliar o volume de obras em andamento deixado pelo governo anterior para que as finanças da empresa pudessem chegar ao limite de sobrevivência da Companhia.

Para uma empresa que vinha anunciando investimentos passados no projeto da Adutora do Agreste que exigiram mais de R$ 1 bilhão em 2021 e 2022, num pacote de obras que visa levar fornecimento de água para quase 80 municípios regularmente, como saber que um proprietário está fazendo favor numa casa de grande porte e que chama a atenção dos vizinhos usar o cheque especial para fazer a feira da semana?

A nova direção da Compesa afirma que a partir das ações realizadas e captação do empréstimo, a empresa está conseguindo se reestruturar e cumprir com as suas obrigações.

Ou seja, a Compesa da Adutora do Agreste, da PPP da Região Metropolitana, continua dependendo de mesada do seu acionista controlador.

É importante lembrar que no balanço de 2022, a Compesa reportou lucro e, de fato, informou um grupo de empréstimos no valor de R$ 634 milhões.

Por sua vez, sua parceira BRK também reportou investimento de R$ 1 bilhão, ampliando a área de cobertura de saneamento. Mas, de fato, há uma mudança de apresentação do balanço de 2022, assinado pela nova gestão, com o de 2021, da equipe do governo Paulo Câmara.

Tem mais: em novembro último, a Compesa recebeu da Fitch Ratings, uma das maiores agência de classificação de risco, a nota AA-, o que a coloca entre as companhias de saneamento mais bem avaliadas.

O Rating é uma nota que é atribuída considerando, dentre outros aspectos, o nível de governança, gestão, capacidade de investimento e, principalmente, equilíbrio econômico-financeiro, e confere maior credibilidade aos investidores das emissões de debêntures no mercado.

Até porque os investimentos da Compesa levaram ao entendimento de que a companhia deveria fazer uma outra mega PPP para outras áreas do estado, mantendo a filosofia de estatal com forte investimento do governo de Pernambuco.

E isso se deu mesmo com a falta de repasses por parte do Governo Federal para a boa execução da obra da Adutora do Agreste; o Governo do Estado assumiu os valores necessários para que as intervenções não parassem. Na ocasião, o governador Paulo Câmara determinou que o Estado fará o aporte dos R$ 60 milhões necessários para fechar o ano.

Na época, Paulo disse que ainda coubesse ao Governo Federal investir o montante de R$ 84 milhões, o Governo do Estado quitou todo o compromisso assumido de contrapartida ao empreendimento dando continuidade da obra, que atuou em ritmo acelerado nos municípios de Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Arcoverde, Pesqueira, Bezerros e Caruaru.

A proposta de buscar um novo gestor já é um assunto tratado abertamente por Raquel Lyra, que celebrou com o BNDES um contrato de modelagem visando não uma nova PPP, mas uma concessão pura e simples.

Esse, aliás, é o tema de uma série de questionamentos dos deputados do PT e do PSB, para quem a ideia de concessão é uma forma disfarçada de privatização.

Mas enquanto o BNDES não ajustar a avaliação, a Compesa terá que sobreviver. E, como revelou a governadora, dependendo de dinheiro não para investimento, mas para pagar as despesas fixas de seu custeio. Resta saber como vão reagir o ex-governador Paulo Câmara e seus ex-assessores que comandavam a estatal.