PT quer pregar marca de Bolsonaro na proposta de Reforma Administrativa apresentada por Paulo Guedes em 2020

Existem certos temas que o Partido dos Trabalhadores simplesmente não deseja tratar no atual Governo Lula. A Reforma Administrativa está no topo da lista. Como se sabe o partido votou contra a reforma da Previdência, está indo a reboque na Tributária e sequer pensa, por exemplo, em iniciar conversas sobre uma reforma política.

Parte disso se deve ao fato de que o presidente Lula não deseja mudar mesmo muita coisa até 2026 investindo naquilo que pode consolidar a recuperação de sua imagem na História. O presidente opera com seu partido não apenas em desmoralizar todas as ações da Lava Jato, como reescrever a própria história do Brasil. A decisão do ministro do STF, Dias Toffoli abriu um debate espetacular diante da possibilidade de a Petrobras não apenas ver 17 acordos de leniência chancelados pela CGU e pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos cancelados como ser obrigada a devolver R$6,08 bilhões.

Pauta de Lira

Iniciar um debate sobre uma Reforma Administrativa que tende a consolidar o conceito de que é preciso reduzir despesas não interessa a Lula. Mas como, definitivamente, o Executivo não comanda mais a pauta do Legislativo a ameaça do presidente da Câmara, Arthur Lira de colocar o tema em discussão resta ao governo ao menos dizer que vai articular uma ação para se inserir no debate.

O presidente encarregou os ministros Fernando Haddad e de Gestão e Inovação, Esther Dweck de ganhar tempo no debate falando em apoiar a fixação de algum limite ao “vazamento” do teto salarial do funcionalismo e acabar com a festa dos “penduricalhos” crescentes que se observa especialmente no Judiciário. Uma outra estratégia pode ser defender que o Brasil não precisa de uma PEC e que as reformas podem ser feitas por mudanças infraconstitucionais.

Proposta de PEC

Para se entender o que existe de prático sobre o tema é importante lembrar que em dezembro de 2020 o Governo Bolsonaro mandou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros e traz regras como exigência da criação de novos regimes jurídicos específicos para servidores e que a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado. É possível imaginar isso para o PT?

Desmoralização

Não querendo enfrentar o debate, o PT partiu para desmoralizar o tema, especialmente pelo líder do partido José Guimarães e a presidente do PT Gleisi Hoffman que tentam desacreditar o projeto dizendo que ele é uma ideia sem sentido de Paulo Guedes. Especialmente porque a reforma administrativa trata da redução dos gastos do governo com a gestão pública e com o funcionalismo.

Paulo Guedes tomou o cuidado de lembrar ao Congresso que no início ela não acarreta impacto orçamentário-financeiro. Mas que no médio e no longo prazos poderá resultar na redução dos gastos obrigatórios, possibilitando incremento nas taxas de investimento público no país.

Jogo de força

O argumento novo dos deputados na Câmara (a serviço de Lira) é que a reforma administrativa se tornou urgente para travar qualquer proposta de aumento de impostos. Lira tem dito que a casa não vai aceitar mais nenhuma proposta de aumento de carga tributária. E não se comprometeu a aprovar a MP que taxa os fundos únicos e o PL das offshore.

Ainda não se pode saber se a insistência de Lira em ameaçar votar o projeto da PEC 32/2020 é mais uma chantagem por pedaços de poder no governo. Mas Haddad, Esther Dweck, Guimarães e Hoffman sabem que quando o presidente da Câmara Federal anuncia que vai colocar um projeto em votação, ele vota.

São Paulo e RS

O presidente Lula usou medidas diferentes em relação ao seu comportamento entre as tragédias de São Paulo e no Rio Grande do Sul Temendo a ocupação do espaço político de Tarcísio Freitas no campo da Direita, Lula correu para o Litoral. Nos dias em que aconteceram as chuvas que mataram 50 pessoas, Lula preferiu dar atenção nas negociações que resultaram na reforma meia boca que nomeou André Fufuca e Silvio Costa Filho. Depois do 7 de setembro viajou para Nova Deli, na Índia. Foi fei.

Ministério fraco

O ministério da Integração Nacional, que dentro da estrutura de governo federal é responsável pelo canal de ajuda aos estados em momentos de calamidade pública, teve 52% de cortes no seu orçamento de 2024. Se fosse este ano o total de recursos que a pasta entregue seria comandado pelo ex-governador do Amapá, Waldez Góes na cota do senador Davi Alcolumbre junto ao presidente Lula.

Bom para banco

Para os bancos, o Programa Desenrola Brasil foi um excelente negócio no terceiro trimestre. Foram negociados R$11,7 bilhões exclusivamente pela Faixa 2, quando os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira. Esse volume sai da rubrica de devedores duvidosos para a rubrica de operações de crédito. Foram negociados 1,60 milhão de 1,25 milhão de clientes bancários. Os bancos “desnegativaram” 6 milhões pessoas com dívidas bancárias de até R$100,00.

Chocolate na China

O aumento na demanda pós-covid por produtos de chocolate, especialmente na China gerou uma valorização de 56% nos preços do cacau, ingrediente essencial na confecção de delícias que vão desde o chocolate até sorvetes e produtos de panificação. No mercado internacional a tonelada de cacau com entrega em dezembro atingiu US$3.697, seu maior valor em 12 anos.

Movimentação

A tramitação da MP 1131/23 e o PL dos fundos offshore já provoca movimento na indústria de fundos de investimento que fechou o mês de agosto com captação líquida de R$26,1 bilhões, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Foi o segundo mês consecutivo em que o setor registrou mais aportes do que saques (R$20,9 bilhões em julho) , somando uma captação de R$47 bilhões. A indústria de fundos de investimento é de R$8 trilhões em patrimônio líquido.

Meu novo 5G

As ações da Apple caíram nos últimos dois dias após o lançamento do Mate 60 Pro e do Mate X5 da Huawei e após a proibição da China sobre o uso de iPhones por funcionários do governo. Em 2019, a Huawei ganhou o mercado com a sua câmera quádrupla do Huawei P30 Pro. Agora voltou com o discurso de ser melhor que os novos iPhones 15, especialmente pela performance no 5G.

Dix Aeroportos

A empresa pernambucana Dix Aeroportos assumiu em definitivo a gestão do aeroporto internacional de Belém (PA) esta semana. A empresa lidera o consórcio Norte da Amazônia Airports (NOA) que tem como sócia a Socicam, maior empresa privada administradora de aeroportos do Brasil. A Dix administra em Pernambuco os aeroportos de Fernando de Noronha, Caruaru, Serra Talhada, Garanhuns e Araripina.