Pernambuco cobra ICMS de produtor local de leite, mas dá isenção para produto em pó produzido fora do Estado
A ecretaria de Educação abriu uma licitação para compra de 71 mil quilos de leite em pó para atender 358 escolas da rede pública.
Maior produtor de leite do Nordeste, com média de 2,4 milhões de litros/dia, Pernambuco enfrenta uma situação inusitada: O setor não consegue vender leite para o próprio Governo do Estado - que abriu licitação para compra de leite em pó para a merenda; mantém uma legislação onde paga ICMS, ao contrário dos vizinhos e um programa de Incentivos Fiscais que privilegia empresas de fora que, nos últimos anos, instalaram mais de uma dezenas de Centrais de Distribuição focadas apenas na distribuição de leite em pó com uma geração de empregos mínima.
É uma realidade difícil para os mais de 40 municípios do Agreste Meridional onde se concentra a produção que também se espalha no e Sertão do Araripe tendo hoje um plantel de 2,2 milhões de animais.
O resultado dessa situação é uma produção que vem sofrendo com concorrência intra-regional, uma vez que estados como Ceará, Bahia e Alagoas têm programas de isenção fiscal mais eficientes, enquanto os produtores do estado precisam pagar ICMS se venderem para outros estados que adoram legislação restritiva para produtores de fora.
Em casos como o do Ceará, por exemplo, a tributação de produtores não locais chega a ser por marcas de modo a proteger as indústrias sediadas do estado.
Na Paraíba, o governo banca R$0,60 por litro aos produtores nas compras da sua merenda. Pernambuco, entretanto, vai na direção contrária e cobra ICMS do produtor local enquanto dá isenção a quem é de fora.
Atualmente está em cursos um pregão da secretaria de Educação de Pernambuco abriu uma licitação (Nº 0218.2023.AC-25 ) para compra de 71 mil quilos de leite em pó para atender 358 escolas da rede pública com Leite em Pó Integral Instantâneo.
Por esse edital, nenhum produtor ou indústria de laticínios de Pernambuco poderá participar por não existir plantas de secagem de leite. O valor é estimado em R$3 milhões. Mas o problema é que as prefeituras seguem o mesmo caminho do governo do Estado.
Segundo o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco, Saulo Malta, o problema está numa legislação que, ao longo dos anos, ficou defasada pela ação dos estados concorrentes. E mais ainda quando o Prodepe passou a dar incentivos para instalação de CDs de laticínios. Empresas que prometeram instalar CDs e, a seguir fábricas, nunca geraram empregos novos.
Os produtores de leite pediram à Secretaria da Fazenda a suspensão de incentivos fiscais para empresas comerciais atacadistas de alimentos para leite e derivados e dos incentivos concedidos nos programas Mais Atacadistas e Prodepe – CD.
Eles pedem também aumento do valor mínimo de base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outras unidades da federação como os estados, como Alagoas e Ceará já fazem. E a isenção de ICMS para produtos lácteos e derivados de modo a ficar em isonomia com os estados do Ceará, Alagoas e Bahia.
Finalmente pedem que cesse o recolhimento do ICMS por antecipação do creme de leite adquirido de outros estados que é utilizado especificamente como insumo na produção de manteiga. O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula prometeu analisar a questão, mas até agora não respondeu o que vai fazer.
E como tudo que é ruim pode piorar, o estado acabou dando incentivo a quem importa leite de países do Mercosul como Uruguai e Argentina. Com o benefício, o mercado de empresas beneficiadas pelo Prodepe passou a ser essencialmente derivado de leite em pó.
Entretanto, o setor tem outro problema mais sério. Sem abrigar nenhuma secadora de leite, os produtores de Pernambuco estão fora de qualquer compra de prefeituras e do próprio estado como na casa da Secretaria de Educação com a compra de leite em pó.
Ou seja, os produtores de Pernambuco estão fora do mercado de todo o setor público. E há casos de prefeituras dentro da própria bacia leiteira que estão comprando leite em pó para a merenda escolar.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Leite de Pernambuco, Alex de Oliveira da Costa, diz que o setor não quer proteção. Mas lembra que em alguns estados do Nordeste se cobra ICMS de quem não é nativo. Desde 2019 que o setor reivindica isonomia junto a Secretaria da Fazendo sem obter sucesso. Enquanto isso, cada vez mais CDs de laticínios foram instalados no estado apenas para vender leite em pó produzidos no Nordeste.
Oliveira da Costa diz que as indústrias de Pernambuco podem oferecer leite fluido em embalagens iguais às de indústrias de fora até envasar em novos formatos como alguns estados já operam recebendo leite em bombonas de cinco litros em embalagem PET. Mas precisam de ter as mesmas condições tributárias.
Saulo Malta, do Sindicato dos Produtores, teme pelo futuro da atividade porque a cadeia produtiva deixou de remunerar o investimento. O setor está migrando para a produção de queijo artesanal e boa parte de forma a margem da legislação. “Pernambuco é um estado de tradição leiteira e sua produção é perene todo o ano. Não é falta de competitividade é falta de isonomia”, diz.
As propostas dos dois dirigentes são de uma revisão da política de incentivos fiscais nas CDs via Prodepe tanto na questão do ICMS e que leve em consideração a realidade tributária dos concorrentes regionais.
A questão da importação de leite em pó não é só do Nordeste. Uruguai e Argentina estão ampliando as exportações para o Brasil nos estados líderes de produção. Por suas vez, as indústrias de laticínios acabam reduzindo os preços ao produtor nas praças locais.
No caso de Pernambuco, o problema é mais sério porque não tem indústrias de porte como no Ceará, Bahia e Alagoas que fazem secagem de leite e já conseguiram junto aos governos estaduais condições especiais para os produtores locais. O que Pernambuco não se dispôs a analisar.
