Governo Lula repete estratégia de Michel Temer e vai atuar, de novo, na segurança do Rio de Janeiro que perdeu o controle

Sem ter conseguido implantar absolutamente nenhuma ação de relevância na área de segurança, o ministro da Justiça, Flávio Dino despachou o Rio de Janeiro, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli para lançar o que chamou de Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas.

Quem olhou o cenário não teve como não lembrar a cerimônia no dia 16 O presidente Michel Temer decidiu no dia 16 de fevereiro de 2016, decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

Naquela madrugada, o Exército passou a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor escolhido foi o general mineiro Walter Braga Neto, que substituiu o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança.

Tem sido assim desde quando o governador Leonel Brizola permitiu que a polícia não passasse mais a subir mais os morros por onde a Linha Amarela que estava sendo construída passava. E de lá para cá o que era tráfico virou milícia e o que era milícia virou facção que agora faz treinamento de guerrilha nas antigas áreas de lazer de escolas da comunidade.

De novo, os blindados

Falando à imprensa, Michel Temer disse que “O crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo”.

Na manhã desta segunda-feira, o secretário, Ricardo Cappelli disse que o poder público “precisa estar mais unido porque esse é um problema não só do Rio de Janeiro” e que os governos devem “afinar os ponteiros ao longo dos próximos dias” e que a ação deve ocorrer de “forma cirúrgica, com o mínimo de efeito colateral possível”, sem "gerar espetáculo".

Muito parecido com o que disse na época, o ministro da Defesa, Raul Jungmann que explicou que as Forças Armadas continuarão cumprindo com seus compromissos dentro do planejamento e coordenação estabelecidos: “O cidadão poderá sentir um sistema muito mais robusto de segurança social, uma coordenação muito mais estreita, uma capacidade operacional maior, uma inteligência mais integrada e nós esperamos que com o andamento disso, a percepção de segurança seja intensificada”.

Cinco anos depois, Flávio Dino anunciou que no âmbito da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado, Dino apontou a atuação de 270 policiais e 22 blindados, além de um veículo de resgate e um helicóptero.

Já quanto à Polícia Federal, o ministro apontou sua atuação na Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e no Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), além de ações de inteligência e investigações em curso. Ao todo, serão enviados 300 homens e 50 viaturas.

O número é infinitamente menor que a GLO de Michel Temer, Pelas contas de Dino um total de R$ 247 milhões em recursos federais alocados no estado, entre eles os R$ 95 milhões destinados para a construção de presídios de segurança máxima, A intervenção federal na segurança do Rio, em 2018, custou R$ 1,2 bilhão. E além de não resolver a questão da segurança, ainda gerou uma série de questionamentos quanto ao custo.

Veículos de guerra na Bahia

A diferença entre as operações de 2016 e as de agoraé que existem centenas de horas gravadas com drones, o que permitiu o flagrante de um treinamento oferecido a traficantes: em uma quadra de futebol, com uma piscina ao lado, um grupo de 15 homens armados com fuzis recebiam orientações sobre como atacar e defender com o armamento pesado em mãos.

No Rio, milícia se juntou às drogas

Na mesma semana, um ônibus foi atacado com uma bomba caseira na Avenida Brasil, só que na altura de Costa Barros. Criminosos pararam o coletivo, da linha 771 (Campo Grande—Coelho Neto), depois das 21h e assaltaram os passageiros e nesta domingo a deputada estadual Lucinha (PSD) foi levada por criminosos armados.

Mas a questão do Rio de Janeiro continua como uma ação pontual que responde a uma denúncia pela pela Imprensa ( no Caso uma reportagem do Fantástico) sem que haja uma coordenação nacional de enfrentamento ao crime como se ele fosse estadual.

Na Bahia a situação também saiu do controle depois que a morte de um policial fez a PM da Bahia desencadear uma das mais violentas operações de investigação que até agora deixou 64 mortos.

O diferencial da Bahia é que ela provocou a chegada de três novos veículos blindados da Polícia Federal (PF) desembarcados de um navio da Marinha do Brasil, como parte de uma operação de combate às facções criminosas na Bahia. Um deles é de grande porte e do modelo Scorpio, sendo equipado com fuzil e metralhadora.

A viatura, que foi fabricada nos Emirados Árabes e tem capacidade para 11 homens, é semelhante aos carros do tipo 'Caveirão', como são conhecidos os veículos usados em grandes operações policiais no Rio de Janeiro. Os outros dois veículos são de porte menor e do modelo Vebot. Estes são utilizados, normalmente, em operações táticas.

Mas o que o ministro da Justiça, Flávio Dino chama de Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas). As medidas foram anunciadas depois dos casos de violência no Rio de Janeiro e na Bahia.

Promete ser implementado de forma gradual até 2026. Em tese cinco eixos de atuação: Integração institucional e informacional; aumento da eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e cooperação entre os entes. E todo este objetivo não cabe num orçamento de menos de R$1 bilhão.

Assim como na Bahia, onde a população se impressionava com os novos blindados da Polícia Federal, a população do Rio de Janeiro também se impressionava com os blindados do Exército nos tempos de Michel Temer.

Flávio Dino politiza questão

Mas assim como em 2016 as ações de 2023 são respostas pontuais embora o ministro, Flávio Dino tenha rebatido as críticas sobre segurança pública afirmando que o tema exige responsabilidade e classificou como injustos ataques políticos e extremistas.

Ele classificou de "tese estranha" a de culpar as polícias pelos avanços das organizações criminosas das últimas décadas. Hoje, é o que ocorre na Bahia, estado governado pelo PT há dezesseis anos. "É injusto e não é construtivo. Como fazer segurança pública sem as polícias? Ou contra as polícias? No atual momento, com o rumo certo que temos adotado, o desafio demanda pés no chão, serenidade e tempo".

O problema é que o Governo parece não ter entendido o óbvio. O crime organizado no Brasil evoluiu para um nível de gestão internacional que está na frente da percepção do governo federal e dos estaduais.

Virou um negócio de classe mundial cuja distribuição no varejo nas cidades é apenas a menor parte de um empreendimento muito maior que vai exigir do Governo esse entendimento. O que ao mais uma vez politicar a questão não vai ajudar a resolver.