Pagamento de royalties do petróleo não assegura melhoria de gastos públicos aos maiores municípios beneficiários
O líder em arrecadação (Maricá - RJ) que recebem em 2022 e 2023 R$ 6,33 bilhões ficou na décima colocação obtendo apenas 5,27 pontos bem distante de Ilhabela que obteve 7,02.
Receber recursos provenientes do pagamento dos royalties do petróleo significa que os municípios beneficiados podem alavancar seu desenvolvimento social com a melhoria de indicadores em 6 dimensões dos serviços prestados à população pelas Prefeituras: educação, saúde, proteção social, desenvolvimento econômico, mobilidade e gestão de qualidade.
Um estudo da Agenda Pública ONG (Organização Não Governamental), que auxilia prefeituras e empresas pelo país a cooperarem na formulação de políticas públicas analisados 20 municípios com maiores receitas procurando identificar a aplicação dos recursos do petróleo revelou que isso não é verdade e que o quadro geral é do uso de forma pouco estratégica e imediatista, o que afeta desenvolvimento dos municípios beneficiados, no médio e no longo prazos.
O estudo coordenado por Sérgio Andrade, cientista político e diretor da Agenda Pública observou o destino da entrega de recursos oriundos de royalties ou participações especiais das atividades de petróleo e do gás natural, entre 2022 e o primeiro semestre de 2023 (em torno de R$23,11 bilhões no total).
Na lista de 20 que mais receberam estão 19 do Rio de Janeiro e apenas um de São Paulo (Ilha Bela) , curiosamente o que apresentou melhores performances nos indicadores selecionados. O município pôs no vídeo do petróleo. Ele possui atividade turística bem estruturada e foi premiado em 2022 por ter tido a maior evolução no quesito Economia Local do Índice de Competitividade do Turismo Nacional.
O líder em arrecadação (Maricá - RJ) que recebem em 2022 e 2023 R$ 6,33 bilhões ficou na décima colocação obtendo apenas 5,27 pontos bem distante de Ilhabela que obteve 7,02 pontos liderando em todos os indicadores com exceção de mobilidade urbana e destacando-se em educação com uma nota de 9,27 numa escala de 10. Maricá tem menos de 300 mil habitantes e um valor tão expressivo poderia ajudar nos seus indicadores.
No Estado do Rio, é possível identificar claramente exemplos de aplicação dos recursos do petróleo de forma pouco estratégica e imediatista, o que afeta o desenvolvimento dos municípios beneficiados, no médio e no longo prazos”, alerta Sergio Andrade.
Ele destaca no grupo com as maiores populações que Duque de Caxias amargou a última colocação com uma nota de 2,96 na média relacionada aos serviços prestados aos munícipes. O município só começou a receber recursos (R$286 milhões) no final de 2022 e em 2023.
Os cinco municípios que mais receberam recursos de royalties e participações especiais( ) viram entrar nos seus cofres nada menos que R$16,41 bilhões em apenas 18 meses em que Maricá só recebeu R$6,33 bilhões. Maricá não tem os melhores índices em nenhum indicador e nos segmentos de saúde e educação perde para nove cidades da mesma região.
Segundo Sérgio Andrade, além das receitas exclusivas, impostos, taxas e contribuições municipais decorrentes do conjunto de atividades vinculadas, às rendas do petróleo e gás financiam de modo direto grande parte da atividade pública, serviços e infraestruturas existentes nessas localidades. Há uma importância central da indústria de petróleo e gás e impactos positivos e negativos nesses municípios.
O que parece claro é que as prefeituras não veem esse dinheiro como algo para alavancar seus índices de desenvolvimento. Mesmo que a Petrobras (principal operadora do pré-sal brasileiro), Equinor, Shell, Repsol Sinopec (joint venture) e TotalEnergies. Além dessas empresas, envolvidas nas operações do pré-sal brasileiro BP, Petrogal (Galp Energia), Enauta, PetroRio e Dommo gerem emprego e renda.
Mas segundo o pesquisador as empresas têm deixado a desejar. Para elevar a performance dos municípios, conforme verificado na pesquisa, seria necessário atuar para o desenvolvimento de capacidades institucionais para a prestação de serviços públicos com maior qualidade, bem como para criação de estratégias de desenvolvimento econômico de longo prazo. Elas poderiam ajudar os prefeitos a melhorar a gestão. Ou ao menos tentar trabalhar junto com eles.
A pesquisa “Petróleo e Condições de Vida: qualidade da governança pública em municípios com atividades de Petróleo e Gás”, lançada nesta terça-feira (07) pela Agenda Pública.
O objetivo da pesquisa é disponibilizar dados que subsidiem debates e reflexões sobre algumas questões relevantes para a governança pública e adverte que os municípios analisados possuem uma grande heterogeneidade entre si, incluindo realidades socioeconômicas distintas, podendo estar em contexto metropolitano ou no interior do estado, por exemplo.
