Pernambuco perde condição de pedir empréstimos com aval da União um ano após ter a reconquistado autorização
Estado poderá contestar a analisa da STN, mas terá que apresentar uma defesa robusta das despesas pagas por Paulo Câmara.
O estado de Pernambuco estará, de novo, impedido de tomar empréstimos com aval do Governo Federal a partir de 2024.
Análise enviada ao governo do estado, a qual o Jornal do Commercio teve acesso revela que, ao fazer a análise fiscal das contas públicas do Pernambuco relativas ao ano de 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) reclassificou a Capacidade de Pagamentos (Capag) de estado rebaixando-a para C o que, tecnicamente, impede a governadora Raquel Lyra de contratar operações de crédito com garantias da União a partir de 1º de janeiro próximo.
O rebaixamento de Pernambuco à condição de Capag C, ocorre quando a expectativa entre os estados é que a maioria deles seja classificada como B, é uma contestação na ação do PSB no Governo. Até porque a melhoria das contas públicas na gestão de Paulo Câmara foi um ponto altamente destacado pelo então governador no ano passado.
O relatório será publicado no próximo dia 31 quando a STN torna público o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais que apresenta a situação fiscal dos 27 estados brasileiros mais o Distrito Federal.
O governo do Estado poderá contestar a análise da STN que resulta na reclassificação para baixo a partir dos resultados de 2022 (último ano do Governo Paulo Câmara). Mas terá que apresentar uma defesa robusta das despesas pagas pela administração passada e justificar a liquidez do estado no final do exercício de modo a pleitear um elevação da sua Capag C para B e assim manter-se apto a contratar novos empréstimos.
GUERRA POLÍTICA
Entretanto, poderá aceitar o resultado da análise e se concentrar em trabalhar para que o relatório de 2023 lhe dê condições ainda no próximo ano pleitear a reclassificação de modo a reaver a Capag B. Se conseguir, o Estado poderá voltar a contratar empréstimos em 2025.
Essa estratégia foi a que o então governador Paulo Câmara fez no segundo semestre de 2021 quando antecipou os números de performance daquele exercício e pleiteou a reclassificação antecipada de Capag C para B de modo a entrar 2022 já na condição de tomador de empréstimos com aval da União, condição que perdera em 2017 e depois de um forte movimento de ajustes de contas.
Nesse caso, a governadora Raquel Lyra poderá contar com o suporte de informações relacionadas ao Endividamento (Capag A) e Poupança Corrente (Capag B) que a STN mantece para a reclassificação final de como Capag C com base na análise das contas de 2022.
Nesse caso, o governo do Estado deve se concentrar apenas no números relacionados à Liquidez que, aliás, pelo volume de gastos que está mantendo até agosto poderá ser determinante numa futura análise pela STN.
Esse cenário, por exemplo, está na apresentação feita aos deputados na Assembleia Legislativa relativas ao segundo quadrimestres do ano) e seria ajudado pelos próprios empréstimos já contratados junto à Caixa Econômica, Banco do Brasil e Banco Mundial no total de R$ 3,45 bilhões que podem lhe assegurar uma melhor condição numa eventual análise antecipada.
De qualquer forma, a governadora e sua equipe econômica já sabem que em 2024 só poderão contar com os recursos do seu próprio caixa, de repasses da União do governo Federal e dos empréstimos já contratados cujas parcelas começam a ser recebidas a partir do próximos meses.
RELATÓRIO DA STN
O relatório da STN reconhece que a situação de endividamento que é medida comparando-se o saldo da Dívida Consolidada (R$ 17,76 bilhões) com a Receita Corrente Líquida do exercício (R$ 36,72 bilhões) resulta num percentual de 48,38% num teto de 200%. Isso colocar Pernambuco com uma nota A segundo os critérios adotados pelo ministério da Fazenda.
O mesmo relatório, ao analisar a situação da Poupança Corrente, que mede a relação da Despesa Corrente (R$ 43,69 bilhões) com a Receita Ajustada (R$ 46.93 bilhões) resultando num percentual de 92, 37 % (numa meta de 100%) classifica a situação do estado de Pernmabuco como Capag B.
O problema se apresentou na análise da Liquidez. Ele é medida comparando-se o volume de Obrigações Financeiras (R$1,168 bilhão) com a Disponibilidade de Caixa ( R$797, 3 milhões) que resultou num déficit de 146,49% quando deveria ser no máximo 100%. Na prática, isso quer dizer que o governador Paulo Câmara autorizou gastos de R$370,6 milhões além do dinheiro que tinha em caixa para o exercício, motivando a classificação de Capag C que é determinante na avaliação geral.
Veja a Análise Fiscal 2022
A divulgação do relatório da STN no final deste mês confirma as afirmações da equipe econômica do governo Raquel Lyra - já no final do primeiro semestre - quando o secretário da Fazendo, Wilson de Paula alertou para a questão da situação encontrada relacionada à disponibilidade de caixa.
Sua declaração foi rechaçada pelo ex-secretário da Fazenda na gestão Paulo Câmara, Décio Padilha destacando a existência de recursos de mais de R$2 bilhões na conta única do Estado em 31 de dezembro de 2022.
Wilson de Paula manteve o discurso e na apresentação dos números do segundo quadrimestre aos deputados não mencionou a possibilidade de novos empréstimos em 2024. Ele preferiu destacar o aumento das despesas de pessoal, a redução de despesas e as dificuldades com as perdas na arrecadação do ICMS.
A proibição de contratação de novas operações de crédito em 2024, naturalmente, deve alimentar a guerra de narrativas políticas entre os grupos políticos da governadora e o PSB. Mas não é razoável deixar de lembrar que a perda da Capag B causará uma enorme frustração ao próprio Paulo Câmara que fez da volta da capacidade de tomar empréstimos, uma de suas metas além da Educação - onde investiu mais que o mínimo de 25% de acordo coma a Lei de Responsabilidade Fiscal - em todos os anos de seus dois governos.
BRIGA COM TEMER
Paulo Câmara foi um dos governadores que mais se insurgiu (sem sucesso), quando em 2017 a então secretária de Tesouro Nacional, Ana Paulo Vescovi junto com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, no Governo Michel Temer mudou a metodologia de cálculo para que a União Federal garantisse o aval dos estados, DF e municípios já a partir de 2018.
Reeleito, Paulo Câmara chamou para a secretaria da Fazenda, o auditor fazendário, Décio Padilha que além de administrar as contas públicas de Pernambuco atuou no Consefaz, instituição que reúne os secretários de Fazenda dos Estados. Ele trabalhou por todo o segundo mandado do Governador para entregar o chamado Capag B e conseguiu em 2021 quando apresentou as contas do exercício já enquadradas nas regras da STN.
O problema que está se observando na análise das contas de 2022 - último ano da administração Paulo Câmara - é que, com a confirmação da reclassificação do estado para Capag B, o governador lançou um grande programa gastos (Projeto Retomada) para marcar o final de sua administração concedendo.
OBRAS A PERDER DE VISTA
De fato, o governador especialmente no segundo semestre do ano passado assinou um grande número de ordens de serviços para obras; pagou contas antigas de fornecedores e até resolveu imbróglios antigos como a celebração de um acordo internacional com a empresa que fez parte da dragagem do Porto de Suape à qual o Estado quitou uma dívida de R$ 880 milhões resolvendo uma questão que se arrastava desde o governo Eduardo Campos.
No final do governo, o governador pôde saborear a conquista da autorização para novos empréstimos que a STN lhe autorizou a contratar R$1,89 bilhão, realizando uma operação de R$ 800 milhões fortemente comemorada pela equipe que passou a parte de julho do ano passado a praticamente não ter restrições para contratação de obras e serviços.
Essa movimentação de recursos se deu ainda mais forte durante a campanha eleitoral onde a, despeito do candidato do seu partido, Danilo Cabral ter um péssimo desempenho, mesmo contando com o apoio da máquina administrativa. Cabral sequer foi para o segundo turno, embora o governador tenha optado por uma agenda própria en realação à campanha preferindo atuar junto a prefeitos num maratona de visitas para assinatura de convênios.
DE NOVO NA SÉRIE C
O rebaixamento de Pernambuco à condição de Capag C, quando a expectativa entre os estados é que a maioria deles seja classificada como B, é um ducha fria na base política do PSB e seus aliados. Até porque a melhoria das contas públicas na gestão de Paulo Câmara sempre foi um ponto altamente destacado.
De fato, o ex-governador de Pernambuco entregou à governadora Raquel Lira um pacote de boas informações financeiras como a redução do comprometimento do percentual da folha de pessoal e, especialmente, um forte redução no endividamento.
Efetivamente nos dois governos Paulo Câmara o estado pagou pacientemente todas as parcelas de empréstimos contraídos nas duas gestões de Eduardo Campos do qual Câmara foi secretário e por quem foi escolhido para ser candidato ao governo.
Mas não há como negar o constrangimento da avaliação da STN, o que fornece fortes argumentos à Raquel Lyra contra o ex-governador atualmente presidindo o Banco do Nordeste. Até porque Raquel Lyra sabe que poderá voltar ao mercado financeiro já em 2025 quando os efeitos dos empréstimos contratados este ano estarão mais visíveis.