Congresso faz cara de paisagem e STF vai inviabilizar financiamento da casa do trabalhador com juros mais caro

Sem que o Congresso tenha a coragem cívica de bancar a permanência da remuneração dos depósitos do FGTS, o STF está a caminho de tomar uma decisão que vai dobrar o custo do financiamento da casa própria do trabalhador que é o beneficiário do fundo .

Explica-se. A remuneração do FGTS foi desenhada dentro de uma lógica financeira. Ele é dividido por metade do rendimento da aplicação na caderneta de poupança porque é com esse dinheiro que se financia a construção de habitação do trabalhador cuja empresa recolhe 8% sobre seu salário. É com essa base que o FGTS financia a construção com um spread sobre o valor de captação de 3% ao ano.

Mas por uma dessas coisas típicas do Brasil se difundiu a tese de que a remuneração do FGTS deveria ser igual à da caderneta porque até agora o trabalhador está sendo prejudicado.

O conceito está errado porque o FGTS não é um investimento do trabalhador. É um seguro para que na rescisão ele receba uma proteção. É diferente da caderneta de poupança que é uma aplicação financeira voluntária. O depósito da empresa no FGTS é compulsório. Se ela não o recolhe, tem multa pesada.

Esse assunto já deveria ter sido pacificado pelo Congresso, reconhecendo o que o FGTS decidiu e na sua criação em 1976. Mas como o legislador não fez sua tarefa, a decisão subiu para o STF. E é aí é que mora o perigo, pois o ministro relator, Luiz Roberto Barroso entendeu que tem de remunerar o FGTS pela taxa da Caderneta de Poupança.

O que o governo (Temer, Bolsonaro e Lula) não foram capazes de mostrar é que matemática tem suas próprias leis. Assim, no dia que o saldo do FGTS passar a ter a correção de caderneta, a taxa de juros do financiamento dobra. Porque se o FGTS passar a emprestar a uma taxa que é o dobro da atual mais o spread, o custo do dinheiro vai dobrar.

Ou seja, em lugar de tomar a 4,5%, ao ano, como acontece hoje, o construtor imobiliário vai pagar 9% ao ano. O que é fácil deduzir que o novo custo desse dinheiro num financiamento de um imóvel vai parar na prestação do financiamento.

O problema está no entendimento de Barroso de que a poupança é uma aplicação conservadora, em referência a outros tipos de investimentos mais arriscados e que rendem mais. E que o FGTS é um direito social assegurado aos trabalhadores pela Constituição, como uma espécie de proteção em casos de perda do emprego. O problema do entendimento do ministro é que ele mistura aplicação financeira (a caderneta) com o direito social assegurado aos trabalhadores pela Constituição na proteção (o FGTS) em caso de perda do emprego.

O governo já percebeu que perdeu o discurso. E trabalha numa ação de redução de danos quando esse tema deveria ser decidido pelo Congresso. Sua proposta é a de passar a fazer a correção das contas do FGTS pelo índice da poupança a partir de 2025. O que é um equívoco.

O sucesso dos programas habitacionais do Brasil está ancorado exatamente numa taxa fixa de juros cuja captação do capital custa 3% ao ano mais o serviço. É sobre isso que se coloca o spread.

Se vencer a tese de remunerar o FGTS pela taxa da poupança o maior prejudicado será o próprio trabalhador que vai pagar uma taxa absurdamente alta pelo mesmo financiamento de quem contratar até 2024. No final, se aceitar o equívoco da ação proposta pelo Solidariedade e pela Força Sindical o STF está contratando um crise no financiamento imobiliário brasileiro.

Mas vai explicar isso ao ministro que entende que a política habitacional não pode ser custeada pelos trabalhadores. E que caberia ao Executivo encontrar alternativas no Orçamento da União, principalmente para atender famílias de baixa renda?

O ataque de Guedes

A decisão de colocar nas mãos dos ministros o futuro do FGTS não é um fato isolado. As centrais sindicais sempre entenderam que o FGTS, mesmo sendo uma obrigação compulsória da empresa, é uma aplicação financeira e, portanto, deve ser remunerada como a caderneta.

Mas essa posição está longe do ataque que o FGTS sofreu no Governo Bolsonaro quando o ministro Paulo Guedes mandou uma proposta de liberar 35% dos saldo do FGTS para aplicação livre do trabalhador. O saque só não aconteceu porque o próprio Congresso entendeu que a decisão de quedes era um prêmio ao mercado financeiro de R$120 bilhões.

As entidades do setor barraram o projeto, mas quedes continuou atacando o FGTS até que inventou o saque aniversário que os bancos rapidamente transformaram num recebíveis de longo prazo que o governo lula está tendo um enorme dificuldades pois os bancos já antecipam mais de R$ 60 bilhões a quem fez o saque aniversário para aplicação livre.

Ônibus barato

A FlixBus Brasil, empresa de tecnologia em transporte rodoviário controlada pela provedora mundial de mobilidade Flix, inicia nova etapa de expansão com três novas linhas, contemplando 14 cidades em São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Os novos trechos no Nordeste custam entre R$9,99 e R$19,99 para algumas das linhas. No Nordeste ela conecta Natal e João Pessoa com Maceió, Aracaju, Salvador e Feira de Santana, além das regiões Sudeste e Centro-Oeste.

BTG Marisa

A rede Marisa fechou com Banco BTG Pactual S.A., contratação de empréstimo com prazo final de três anos e com valor de até R$ 65 milhões, garantidos por parte dos direitos creditórios de titularidade da companhia liderada pelo CEO afirma João Nogueira Batista, oriundos de processo judicial finalizado referente à incidência de ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS.

Anti Ressaca

A Cimed, indústria focada em medicamentos genéricos, lançou uma linha de produtos anti-ressaca. Ressalva terá suplemento alimentar para preparar o organismo para a ingestão de álcool e uma versão after, além de itens para promover a reidratação do corpo. O embaixador da marca é o cantor cearense Nathanzinho, conhecido pela música “Tem cabaré essa noite”. A Cimed produzirá 10 milhões de unidades do produto e espera faturamento de R$100 milhões.

Di2win em BH

A startups deeptech Di2win, embarcada no Porto Digital, foi selecionada para participar do FIEMG Lab Summit. Nos dias 16 e 17 no CIT - Centro de Inovação e Tecnologia em Belo Horizonte (MG). Numa iniciativa do Sistema FIEMG (focado na indústria 4.0 no Brasilque objetivo apoiar e fomentar o empreendedorismo e a inovação.

Recursos Genéticos

Em parceria com a UFRPE e a Embrapa, o IPA promove terça e quarta-feira, o VI Simpósio da Rede de Recursos Genéticos Vegetais do Nordeste (RGVNE), cujo tema central é Riquezas da terra para a soberania alimentar com a presença de pesquisadores, professores e especialistas de vários estados do Brasil.

Biomedicina NE

Com o apoio do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região, sediado no Recife e realizado pelo Instituto Pró-Hemo Saúde, de 16 e 18 de novembro, Fortaleza sedia o 4º Congresso de Biomedicina

Parabólica grátis

A Siga Antenado, entidade sem fins lucrativos que faz instalação gratuita da nova parabólica digital concluiu a atenção às famílias de Caruaru-PE, Sirinhaém-PE e Condado-PE cadastradas em programas do Governo Federal através do CadÚnico. Para garantir a antena digital, é preciso ter a parabólica antiga disponível e em funcionamento e acessar o site o site siga antenado.com.br; ou ligar para o número 0800 729 2404.

Reconhecimento

O escritório Limongi Advocacia, liderado pelo advogado Erik Limongi Sial, foi listado pelo terceiro ano consecutivo no ranking inglês “Legal 500” do Chambers & Partners. Esse selo confere credibilidade, e gera repercussão nos serviços jurídicos.