Secretários de Fazenda pressionam para relator da Reforma Tributária reveja questão do ICMS sob controle na Receita Federal coma nova CBS
Estados querem mudar o Artigo 149-B que define o IBS que será controlado pelos estados como um simples espelho da CBS o que fere a autonomia dos estados.
Uma nota distribuída pelo Conselho de Secretários de Fazenda dos Estados pode adiar a votação da reforma tributária no Senado que o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, deseja votar nesta quarta-feira (8) no plenário da casa.
Na nota os secretários dizem que texto em tramitação no Congresso Nacional estabelece excessivas vinculações do IBS à CBS, e não define limites nítidos para evitar o avanço da futura Contribuição de Bens e Serviços da União (CBS) na base de incidência do ICMS o que fragiliza a capacidade fiscal dos estados.
Embora os governadores não estejam se envolvendo diretamente com a questão, a nota dos seus secretários reflete bem essa disputa que começou na Câmara Federal e está mantida no Senado.
O que os estados temem é que União que já arrecada 2/3 de tudo que é arrecadado passe controlar totalmente as receitas nacionais deixando os estados na condição de dependente total do fluxo financeiro.
Assessores do Consefaz e da relatoria devem conversar para um alinhamento uma vez que a intenção do senador Rodrigo Pacheco é de aprovar a Reforma Tributária esta semana devolvendo-a à Câmara uma vez que ocorreram várias mudanças.
O problema que foi apresentado na Câmara Federal está no chamado Artigo 149-B que define o IBS que será controlado pelos estados como um simples espelho da CBS o que fere a autonomia dos estados.
O problema do texto mantido por Eduardo Braga é que a CBS poderá começar a valer já em 2027 enquanto o IBS só deve começar a ser usado em sua totalidade em 2033. Nesse vácuo ou espaço de tempo os estados vão ficar dependendo do que a União vai lhe enviar sem saber o que está sendo espelhado já que o IBS ainda não existirá.
Os secretários decidiram lançar a nota logo nesta manhã de segunda-feira (6) para forçar uma conversa da equipe do Consefaz com as da relatoria do Senado que analisa o texto da PEC 45/2019.
De qualquer forma, a existência de uma nova rodada de conversas com o relator não garante que ele vá modificar seu texto em favor dos estados. Embora vários governadores estejam conversando com os deputados e senadores de suas bases para ajustarem o texto que será cotado e enviado para a Câmara.