Diante do STF, governo e setor da construção não sabem como proteger FGTS política habitacional do Brasil

Com todo respeito às suas excelências, o senhores ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas alguém precisa dizer que, se o colegiado formar maioria na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 - patrocinada pelo Solidariedade reivindicando a correção do saldo FGTS pela caderneta de poupança -  a taxa de juros que o trabalhador para hoje (entre 4% ao ano, nas regiões Norte e Nordeste, e 4,25% ao ano nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste no financiamento da casa própria) vai subir para 7% ou 8%, ao ano, de modo que a parcela poderá comprometer até 30% da renda do solicitante.

É que talvez os nossos magistrados (Luís Roberto Barroso Nuns Marques e André Mendonça) não tenham percebido que hoje, quando um trabalhador pede um financiamento com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que junta o saldo da Caderneta de Poupança para também financiar a casa própria para famílias de rendas mais altas, a remuneração paga pela caderneta é a base do custo do dinheiro para o banco emprestar à construtora e por isso ela quase dobra.

Taxas da caderneta

Portanto, assim que o FGTS passar a ser remunerado também pelas taxas da caderneta de poupança, os contratos do Minha Casa Minha Vida terão que, automaticamente, praticar as mesmas taxas do SBPE.

Embora o argumento de que o trabalhador perde dinheiro quando o saldo do FGTS é corrigido por 3% ao mais a TR (que hoje é zero), seja muito justo do ponto de vista da perda com a inflação, é importante não perder de vista que é essa taxa que sustenta o financiamento e a prestação menor do sistema Minha Casa Minha Vida. Inclusive pagando todos os subsídios. Não existe mágica. O FGTS só financia com essas taxas a constrção de moradias porque o que paga ao trabalhador é 3% ao ano. Se não fosse assim, nem precisaria existir já que o SBPE também financia habitação.

Ataque de Guedes

Talvez essa seja uma questão a ser enfrentada pelo governo federal, pelos governadores e pelo setor da construção civil. No governo Bolsonaro, quando Paulo Guedes (ministro da Econimia) atacou o sistema e queria liberar 35% do saldo do FGTS para o trabalhador aplicar no seu banco.

O Congresso barrou uma transferência de R$120 bilhões, o que inviabilizaria todo o sistema de construção de habitações no Brasil. É bem verdade que o governo Bolsonaro continuou a atacar o FGTS liberando dinheiro como o caso do Saque Aniversário fazendo a festa dos bancos que o transformaram no saque aniversário num recebível.

Governadores e CBIC

Mas uma coisa é o Congresso - com ajuda das entidades do setor da construção - impedir um ministro errático. Outra é essa entidade enfrentar o STF e os governadores se posicionarem contra a Suprema Corte.

Mas isso vale para Tarcísio Freitas(SP), Ratinho Junior(PR) e Raquel Lira(PE) que estão colocando dinheiro para pagar a entrada de cada popular no MCMV. Se eles não falarem com os ministros, daqui a dois anos a taxa de juros será tão alta que, mesmo o dinheiro da entrada, isso não permitirá que o mutuário pague a prestação. E aí essa conversa de turbinar o MCMV do verba do estado já era.

Eu apoio

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) gostou da aprovação, pelo Senado, do texto da Reforma Tributária. Para a entidade é possível ver bons avanços no sentido da simplificação do sistema tributário, o que trará mais segurança jurídica para o sistema econômico.

Eu não gostei

Já a FecomercioSP vê grande possibilidade de aumento da judicialização no Brasil, na medida em que a reforma aumenta a insegurança jurídica sobre procedimentos tributários. No médio e no longo prazo, os Serviços terão de suportar uma carga de tributos maior e traz ainda dúvidas aos empresários, uma vez que muitos pontos dependem de regulamentação por meio da Lei Complementar.

Maersk no Brasil

A Maersk, empresa global de logística integrada, que anunciou a construção de um Terminal de Uso Privativo em Suape, vai ampliar uma das principais rotas que conecta a Europa à Costa Leste da América do Sul, acrescentando nova escala no porto brasileiro Rio Brasil Terminal, no Rio de Janeiro, ao seu serviço “Bossa Nova”. A nova escala reforça a disponibilidade dos produtos oceânicos na Costa Leste da América do Sul e amplia a oferta da Maersk no Brasil.

Jardim Digital

Belo Jardim, no Agreste recebe nos dias 23 e 24, a primeira edição do Festival Jardim Digital com a participação de grandes empresas locais e nacionais para debater tecnologia, inovação, negócios e marketing. O evento, realizado pela Fundação Bitury, será no Campus do IFPE e terá palestras de Silvio Meira, da TDS.company, Fernando Mazzarolo, VP do Zé Delivery; Caio Misticone, Gerente de Engajamento e Parcerias da Netflix; Spartacus Pedrosa, Diretor do ITEMM. Francisco Dias, Gerente de TI da Moura; Arnaldo Xavier, CEO da Rota do Mar; Camila de Oliveira Boschini, da ABDI e Rosário Pompéia, da Lefil.

Governança NE

Nesta terça-feira, às 9h, no Business Center da MV, o Fórum Regional de Governança tem as presenças de Patriciana Rodrigues, acionista da Pague Menos e Extrafarma; Fabia Miranda, vice-presidente da Abras, acionista da rede de supermercados potiguar Nordestão e Diego Villar, da Moura Dubeux e que liderou o processo de IPO na B3, onde captou R$ 1.04 bilhões.

Guararapes 30

O Shopping Guararapes está celebrando neste sábado (11), 30 anos de história, marcados por constantes renovações e adaptações ao mercado. Ao longo de sua trajetória, foram cinco expansões, que aumentaram e atualizaram sua infraestrutura. Hoje, com mais de 200 operações, o Shopping oferece um mix variado de opções para seus clientes.

Black Friday

Um estudo feito pelo Datafolha a pedido da Abecs (Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito) apontou que a Black Friday deve movimentar R$15,5 bilhões no Brasil em 2023. A pesquisa identificou que 49% das pessoas do país pretendem comprar produtos ou serviços na data, que deve ter um tíquete médio de R$1.380 na região.