Baixa forçada da taxa de juros do consignado leva banco a restringir empréstimo a público 70+

A aprovação de uma nova baixa nas taxas de juros cobradas pelos bancos para o crédito consignado proposta pelo ministro da Previdência, Carlos Luppi, está punindo os aposentados, especialmente o público 70+ cuja média de 1 milhão de contratos por mês é de apenas 700 mil.

Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência que é presidido Luppi aprovou por 14 votos a um a redução do teto de juros do consignado do INSS, de 2,14% para 1,80% ao mês. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), vem alertando sobre os prejuízos que isso tem causado aos aposentados porque os bancos naturalmente começam a ser mais seletivos na concessão de crédito.

Atualmente, ao menos 30 bancos têm autorização para conceder empréstimo aos aposentados e pensionistas do INSS movimentando um mercado de 600 bilhões. Mas desde que o ministro começou a propor novas reduções por decreto, as ofertas de crédito têm diminuído.

Na verdade, o mercado de crédito consignado é de 624 bilhões onde 239 são apenas de aposentados e pensionistas do INSS. Na verdade, o crédito só é menor que a carteira de crédito pessoal, que é de R$888 bilhões. Por mês, os bancos concedem R$8,8 bilhões apenas aos segurados do INSS. No mês de junho, por exemplo, apenas 4,3 bilhões foram emprestados a esse segmento.

Segundo dados da Febraban, trata-se de ação marcada por falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não levar em consideração qualquer critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados.

A instituição afirma que sob alegação voluntária de beneficiar os aposentados, na prática, as reduções artificiais estão tendo efeito danoso para a camada mais vulnerável desse público do INSS, que precisa de crédito em condições mais acessíveis.

Segundo dados do Banco Central, o volume de concessões, comparando o período de maio a setembro de 2022 com o mesmo período de 2023, caiu de R$36,1 bilhões para R$29,7 bilhões.

Na média, a concessão mensal de empréstimos registrou uma redução de R$7,2 bilhões para R$5,9 bilhões, de acordo com dados do Banco Central. Ou seja, R$1,3 bilhão por mês a menos de crédito consignado na economia, numa queda de 22%. De maio a setembro de 2023 o crédito consignado teve o menor volume de para o período desde 2018, quando atingiu R$5,5 bilhões.

O problema é que na medida em que as operações ficam mais difíceis a cadeia que existe no segmento perde importância. A redução de 30% na quantidade de operações com aposentados com + de 70 anos (oferecem mais risco) que era de um milhão de contratos de empréstimo consignado averbados para beneficiários do INSS de maio a setembro/2023 caiu para cerca de 700 mil.

Na ponta isso quer dizer o fechamento de lojas de correspondentes bancários (canal responde por 40% dos empréstimos) e demissão de colaboradores. No geral houve queda de 47% num só banco de CEPs atendidos e dezenas de municípios.

Segundo a Febraban, o ministro da Previdência tem sido formalmente notificado pela Febraban das seguintes consequências, mas, mesmo assim, ele comandou a última reunião do Conselho da Previdência, realizada em 4/12/2023, que decidiu por mais uma redução do teto de juros do consignado do INSS.

Na verdade, Carlos Luppi vem afirmando que todas as vezes que a taxa da Selic for reduzida, vai propor uma nova redução do teto dos juros do consignado.

Dados da Dataprev que processa a folha do segurados houve uma redução da média de concessão mensal de empréstimos consignados no período de maio a setembro de 2023, de 12% inferior ao mesmo período de 2022, passando de R$ 4,5 bilhões para R$ 4 bilhões e redução nas novas operações (modalidade margem livre) de 84% (em janeiro/23) para 29% (em setembro/23).