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Governo aumenta óleo de soja no diesel para 14% depois que ANP autorizou fim da reserva de mercado

Fim da reserva de mercado dos produtores brasileiros abriu a competição e a continuidade da abertura do mercado a outras fontes de suprimento.

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Fernando Castilho

Publicado em 20/12/2023 às 0:05
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O embate entre o Ministério das Minas e Energia que lidera o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) teve um novo desdobramento nesta terça feira (19) com a decisão do CNPE de antecipar o percentual de biodiesel no diesel vendido no Brasil de 10% para 14% aumentando o percentual que é adicionado ao diesel de petróleo e garantindo um mercado de bilhões de reais ao setor no Brasil.

Em março, o CNPE estabeleceu que a adição de biodiesel na composição do diesel crescesse dois pontos percentuais a partir de abril último, passando do patamar de 10% (mistura B10) para 12% (mistura B12). O teor seria elevado para 13% (mistura B13) em abril de 2024, para 14% (mistura B14) em abril de 2025 e para 15% (mistura B15) em abril de 2026.

Entretanto, no último dia 13 a ANP atendeu a um pedido de um conjunto de entidades lideradas pela Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis, após uma Consulta e Audiência Públicas (nº 22/22) e regulamentou a importação do biodiesel 18 anos após a inauguração da primeira usina de biodiesel no Brasil.

Com isso, acabou a reserva de mercado dos produtores brasileiros, abrindo a competição e a continuidade da abertura do mercado a outras fontes de suprimento. Pela ANP, o uso de biodiesel importado, que poderá compor a mistura obrigatória com óleo diesel fóssil, em até 20% da demanda.

A possibilidade de competição provocou uma forte reação das indústrias brasileiras que entregam o óleo a partir da soja que já em março deste ano, três meses após a posse do novo governo Lula conseguiu um aumento da participação no diesel garantindo o mercado até 2026. Entretanto, em menos de uma semana elas conseguiram que o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, convocasse o CNPE para antecipar emergencialmente a adição de 10% para 14% do óleo derivado de soja no diesel produzido pela Petrobras ou do produto importado.

Por trás dessa disputa bilionária está o interesse de um negócio que envolve 55 usinas em 14 estados do Sudeste e Centro Oeste, que produzem 6,2 bilhões de litros de óleo de soja para adição ao diesel. Um negócio estimado em R$260 bilhões.

O discurso de elevar gradativamente o teor de biodiesel a este combustível fóssil, entretanto embute um problema sério de qualificação do óleo entregue à Petrobras, já que as indústrias não fizeram qualquer melhoria do produto enquanto a indústria de motores avançou para uma melhor motorização.

No fundo, o que acontece hoje é que graças ao lobby que tem simpatia do governo Lula as indústrias que possuem o equipamento mais defasado da indústria nacional segundo a CNI conseguem uma mistura que praticamente elimina toda a melhoria dos motores a diesel de ônibus e caminhões novos. Atualmente a mistura de biodiesel no mundo chega a 7% na Europa. No Brasil, ela será de 14% a partir de março próximo graças a decisão do CNPE.

Licitação

Uma portaria da SAD que extinguiu todas as 135 comissões de licitação descentralizadas do Governo de Pernambuco permitiu que, entre abril e novembro de 2023, em 1.122 processos o estado comprasse R$4,73 bilhões em produtos e serviços. A Central norma estabeleceu que devem ser submetidos à SAD todos os processos de licitações redirecionando um grupo de 169 servidores para cuidar exclusivamente desses processos.

O cliente voltou

A Confederação Nacional do Comércio (CNC)projeta crescimento real de 2% em 2023. O mapeamento de fluxo realizado pela Sociedade Brasileira de Consumo (SBVC) revela um aumento de 3% na movimentação de lojas físicas em junho deste ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo a CNC, depois de três anos as empresas do comércio estão celebrando o aumento de clientes presencialmente nas lojas do varejo.

Crowdfunding

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) incluiu na sua Agenda Regulatória para 2024 uma revisão do modelo de crowdfunding, adotado no país que desponta como uma das pautas sobre um mercado de capitais mais inclusivo e dinâmico mas que vai exigir adaptação das regras do financiamento coletivo ao cenário econômico e tecnológico contemporâneo, A proposta da CVM 88 é fomentar a participação de investidores de menor porte no mercado financeiro, mas com fiscalização.

Destino Atlanta

A mudança das rotas da ponte aérea para o Galeão já provoca mudanças na estratégia das empresas internacionais. A Delta Air Lines anunciou novos voos para Atlanta e Nova a partir do Rio de Janeiro, ambos associados ao acordo de joint venture com a LATAM. O voo DL60, para Atlanta agora será operado o ano todo.

Energia limpa

Estudo elaborado pela Associação Brasileira de Shopping Centers mapeando iniciativas em sustentabilidade e os três pilares da agenda ESG no setor revela que 92% dos shoppings já recorrem ao mercado livre de energia como destaque para o Nordeste onde 97% dos shoppings empregam esse tipo de contrato de fornecimento de energia

Amor da Tambaú

A Tambaú Alimentos estreia campanha publicitária voltada ao Natal, com veiculação na TV aberta, até o dia 25. Com o mote “Compartilhe o Sabor do Natal”, valoriza os sentimentos mais nobres desta época do ano: amor, união e solidariedade. Entre 2019 a 2023, a Tambaú Alimentos obteve um crescimento de 50% nos seus negócios.

Produto novo

A intenção da indústria brasileira em lançar produtos teve o melhor índice em novembro deste ano com aumento de 25% no acumulado de 12 meses, segundo o Índice GS1 Brasil de Atividade Industrial. Calculado mensalmente pela Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil. O índice mede as novas tendências de apresentação de produtos da indústria e é um indicador de mercado sobre a aposta do setor em sua grade de itens disponíveis ao consumidor final.

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