BIODIESEL – Aumento da mistura no diesel expõe guerra de interesses que vale mais de R$ 50 bilhões no Brasil
As montadoras afirmam que é necessário o enquadramento regulatório de novas e mais modernas rotas tecnológicas de produção de biocombustíveis ciclo diesel.
Com o discurso de oferecer um combustível ecologicamente correto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) antecipou o aumento da mistura de biodiesel no diesel vendido no Brasil de 10 % para 14% a partir de março de 2024 assegurando um aumento de vendas para os produtores brasileiros de ao menos R$ 50 bilhões.
A decisão expõe uma briga que o CNPE liderado pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira com a indústria automobilística que se queixa da péssima qualidade do biodiesel à base de soja produzido no Brasil por 55 empresas em 14 estados e que movimenta R$ 50 bilhões por ano e que será acrescido em mais R$ 20 bilhões com a antecipação do aumento da mistura.
O embate que tem de um lado os produtores brasileiros distribuídos nas regiões Sudeste e Centro Oeste com apoio do Silveira e a indústria automobilística com apoio das empresas distribuidoras de derivados de petróleo e importadoras de combustíveis começou em março quando o CNPE aprovou um cronograma de aumento escalonado da presença do biodiesel no biodiesel brasileiro de 10% para até 15% em 2026.
Numa reunião com a presença do presidente Lula, o CNPE estabeleceu que a adição de biodiesel na composição do diesel subiu dois pontos percentuais a partir de abril deste ano, passando do atual patamar de 10% (mistura B10) para 12% (mistura B12). O teor seria elevado para 13% (mistura B13) em abril de 2024, para 14% (mistura B14) em abril de 2025 e para 15% (mistura B15) em abril de 2026.
A indústria automobilística protestou junto ao Governo, mas não foi ouvida. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal entidade do setor de combustíveis, afirmou que a medida deveria vir acompanhada da revisão urgente das especificações atuais do biodiesel, compatíveis com os novos teores, acompanhando a evolução tecnológica dos motores e as metas governamentais de redução das emissões. E pediu a abertura da importação do biodiesel.
As montadoras afirmam que é necessário o enquadramento regulatório de novas e mais modernas rotas tecnológicas de produção de biocombustíveis ciclo diesel - como o diesel verde (HVO) e a parcela renovável do diesel de coprocessamento produzido nas refinarias, hoje tecnologias amplamente utilizadas em nível mundial.
Essa mudança para novas tecnologias na produção do biodiesel não tem apoio nas empresas pois exigiria grandes investimentos na substituição das plantas.
A mistura subiu, gerando um aumento do negócio para as indústrias de 20% de suas vendas. Entretanto, na semana passada a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu o processo de Consulta e Audiência Públicas nº 22/22 e regulamentou a importação do biodiesel acabando com a reserva de mercado de 18 anos após a inauguração da primeira usina de biodiesel no Brasil.
Pela resolução, o biodiesel importado poderia compor a mistura obrigatória com óleo diesel fóssil, está limitado a 20% da demanda.
Mas a validade da autorização não durou uma semana. Numa reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (19) o CNPE não só proibiu a importação de biodiesel como antecipou o aumento da mistura de 12% para 14% já em 2024.
Na prática, a decisão do CNPE assegurou aos produtores brasileiros um aumento de vendas de mais dois bilhões de litros de óleo sobre os atuais oito bilhões. Isso assegura ao setor um aumento de receita de mais de R$20 bilhões.
Até março (antes da decisão do CNPE) o metro cúbico do biodiesel foi negociado por R$5.137,30 equivalente a equivalente a R$5,13 o litro. O preço estava em queda devido ao aumento de oferta decorrente do crescimento da produção de soja.
No último leilão da ANP o preço subiu para $5.815,00 equivalente a equivalente a R$5,81, o litro. No Brasil, mais de 95% do biodiesel vem da soja.
Isso quer dizer mais de R$20 bilhões, pois a cada ponto porcentual a mais de mistura, cerca de 650 milhões de litros de biodiesel são produzidos no país.
O aumento da mistura deverá elevar segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) uma produção de biodiesel de 7 bilhões de litros/ano em 2023 podendo chegar a 10 bilhões em 2026 quando a mistura deverá ser de 15% equivalente a R$ 58,1 bilhões.
Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Ab Com), a importação do biodiesel representa para os produtores nacionais um incentivo para realização de investimentos na busca contínua pela melhoria da qualidade do produto e da eficiência na sua produção e logística.
Entretanto, com a proibição da importação, as Indústrias de Óleos Vegetais continuam com uma reserva de mercado para um negócio que chegará em 2024 a R$46,4 bilhões com o discurso de o Brasil ter um diesel ecologicamente correto. Mesmo que o biodiesel seja de qualidade baixa.