Com promessa de nova MP, governo abre guerra com Congresso após ter sido derrotado no voto duas vezes

Na economia e na política não é uma boa prática ameaçar antes de tomar uma atitude que desagradou muita gente. Se gera má vontade, se permite que o adversário se arme e ainda se corre o risco de reação vir tão forte que se tenha que recuar da ameaça se desmoralizando.

Numa entrevista nesta quinta-feira o ministro da Economia anunciou que está escrevendo uma Medida provisória que fará uma reoneração gradual da folha de pagamentos dos setores hoje beneficiados por lei promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) semana passada, que restringe o alcance da Lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) –que oferece benefícios para empresas aéreas e ligadas a entretenimento e que vai limitar a compensação tributária com decisões judiciais sobre créditos acima de R$ 10 milhões. O ministro tomou o cuidado de dizer que as propostas ainda não foram apresentadas ao presidente Lula.

Inaugurando ideia

A menos que a futura MP seja uma ideia para diante da reação criar condições para uma negociação o anúncio do ministro tem o potencial de ao desagradar o Congresso Nacional, o mercado de trabalho onde estão alocados mais de 6 milhões das empresas beneficiadas com a desoneração e um setor que respondeu imediatamente com receita e emprego com a Lei do Perse é uma dessas ideias geniais que o próprio presidente Lula proibiu seus ministros de terem ainda no mês de março.

Matando empregos

O caso mais grave é, naturalmente, a reoneração da folha dos 17 setores porque essa foi uma decisão do Congresso depois que o presidente Lula vetou a aprovação. Na prática é como derrubar a derrubada do veto (pelo Congresso) de uma lei que o Executivo teve derrotada na casa. Corresponde a prática do menino chorão dono da bola que a leva para casa depois que leva um gol legítimo.

O que chama a atenção é o anúncio de uma MP sobre temas já decididos no Legislativo. Num país com relação séria entre os poderes não existe isso de anunciar uma nova lei cujo texto sequer foi editado. Se pretende fazer, pública a MP e aguenta as consequências. Até porque como diz a sabedoria popular "se não pode com a carga, não pega na rodia." Leva a uma pergunta básica: afinal, Haddad e o governo Lula querem o que anunciaram que vão invalidar uma lei aprovada por ampla maioria no Congresso?

Solução de sucesso

A questão da desoneração é uma dessas decisões que deu certo desde 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), tanto que teve sucessivas prorrogações. Ela simplesmente funciona e torna as empresas mais competitivas. Não tem por que mexer até porque no fundo sua revogação ao acrescentar, em tese, mais R$6 bilhões não vai zerar o déficit de 2024.

Da mesma forma que ao revogar os benefícios do Persi - criado de forma emergencial durante a pandemia de Covid-19 para ajudar empresas de entretenimento e prorrogado este ano por mais cinco anos- está limitado a R$4 bilhões/ano de renúncia fiscal. Resumindo O Governo Lula abre uma frente de embate com um discurso frágil de recuperação de R$10 bilhões em 2024 depois que estourou o caixa em 2023.

Qual é a do ministro

Então, a pergunta é: O que o governo de fato deseja? Reabrir as negociações sobre os dois temas? Oferecer uma solução que trave a ampliação do alcance para outros setores? O criar um factoide onde após as repercussões como está acontecendo, o presidente Lula intervenha no caso e desmanche tudo que o seu ministro seja desmoralizado?

O respeito às decisões dos demais poderes é um eixo da Democracia. Faz parte do processo perder e ganhar. E é natural que as partes cedam e percam mesmo. Quem não respeita a decisão da maioria do Legislativo são as ditaduras que fraudavam processos para impor suas atitudes mesmo quando são derrotadas pelo voto. E esse não é o caso do Brasil.

Frevo e forró

O ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara está vivendo um sonho no seu estado como presidente do Banco do Nordeste. Nesta quarta-feira (27) ele esteve aolaod do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro na Inauguração da unidade do Crediamigo na Feira de Caruaru. Ontem (28) ele foi a Olinda para, ao prefeito de Olinda, professor Lupércio do Nascimento lançar a estratégia Crediamigo Frevo que vai financiar atividades e oferecer orientação aos microempreendedores da cidade que atuam durante o Carnaval.

Cepe na Amazon

A Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) fechou parceria com a Amazon para colocar seus livros à venda para todo o Brasil. Listou 39 obras no portal da gigante mundial do e-commerce, número que deve crescer nos próximos meses quando a companhia pretende ter todos os seus 200 títulos disponíveis na Amazon.

Métricas digitais

Com uma carteira de clientes como Cesar School, Grupo Ser Educacional, Unimed e Beach Park Governo de Minas Gerais e as prefeituras de Salvador, Natal e João Pessoa a pernambucana F5 Ads, liderada por Caio Leão está comemorando cinco anos no mercado de análise qualitativa e quantitativa das métricas digitais por meio da publicidade programática.