Lewandowski administrará orçamento que não dá para combater o crime organizado como existe hoje no Brasil

No país que, em 2022, teve 47.508 mortes violentas intencionais (MVI) em 2022, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o ministro da Justiça escolhido pelo presidente, Ricardo Lewandowski pede 20 dias para assumir a pasta; o secretário executivo, Ricardo Cappelli que substituiu o titular nomeado para o Supremo Tribunal Federal sai de férias para encontrar a família nos lençóis maranhenses

Isso quer dizer que, até o começo de fevereiro, não vai acontecer nada na pasta encarregada entre outras coisas da questão da violência rural, urbana e dos provocadas pelas brigas entre as facções do crime organizado.

Briga de facções

Em 2022, a taxa de mortalidade em termos relativos ficou em 23,4 por grupo de 100 mil habitantes, recuo de 2,4% em relação ao ano de 2021. Mas ainda assim assusta. Isso reflete essencialmente dois embates entre as duas maiores organizações criminosas do país, o PCC e o Comando Vermelho e os seus conflitos que migraram para territórios da região da Amazônia. E isso permitiu a associação de grupos do narcotráfico a lideranças de outros ilícitos, como madeireiros e garimpeiros.

O diagnóstico dessa situação é conhecido. A maior parte da violência que explode nas áreas urbanas é decorrente da briga de facções com negócios cada vez maiores no atacado da exportação de drogas no atacado para os países da Europa e da África. Virou um negócio de classe mundial sem que o Governo brasileiro tenha uma política nacional que efetivamente possa enfrentar o novo cenário.

O problema, como com a falta de foco, prossegue com a falta de recursos e termina com a falta de colaboração entre as polícias Federal e Judiciária dos estados que até hoje não compartilham seus dados.

Ninguém confia

Teoricamente, o Brasil deveria gerenciar um grande banco de informações sobre todos os crimes nacionais relatados a partir dos estados que poderiam trabalhar usando tecnologia para ter mais eficiência. Mas os estados resistem a disponibilizar seus dados temendo que eles sejam capturados pelas facções que assim se anteciparem às ações das polícias judiciárias estaduais e federais.

Suspeitas muito fortes sobre o acesso dessas informações em relação às policiais no Rio de Janeiro onde o crime tem mais infiltração nos escalões da administração.

O problema é que a posse de um ex-ministro do STF no ministério da Justiça e Segurança Pública tem poucas chances de evolução para uma atuação mais integrada especialmente pela falta de recursos para serem gastos no combate ao crime.

Na verdade, o ministro Ricardo Lewandowski tem um orçamento de pouco mais de R$20 bilhões onde R$13,24 bilhões é para pagamento de pessoal e encargos. Seu ministério que abriga a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Sistema Nacional Penitenciário e mais uma série de programas e ações que inclui a proteção de dados e Direitos Individuais, Coletivos e Difusos.

Pouco dinheiro

Mas segundo o Orçamento Geral da União de 2024 tudo que o ministro tem para investir não passa de R$ 2,83 bilhões distribuídos entre os fundos Penitenciário Nacional (R$ 361,4 milhões); Fundo Nacional de Segurança Pública (com orçamento de R$2,26 bilhões) e o Fundo Nacional Antidrogas, cujo orçamento aprovado é de R$ 203,1 bilhões.

É pouco em relação ao nível de exigências de repressão que o crime organizado atingiu no Brasil que virou um entreposto global de distribuição de drogas a partir da Amazônia onde entra a cocaína produzida na Colômbia, Peru e Bolívia que concentram as bases de produção na América do Sul.

A grande incógnita da nomeação de Lewandowski é que equipe ele vai montar depois que Flávio Dino trouxe Ricardo Cappelli e Tadeu Alencar além de vários ex-secretários de seu governo no Maranhão?

Porteira Fechada

O presidente até tentou manter Capelli na secretaria executiva para que ele continuasse a trabalhar na questão da segurança, mas o novo ministro exigiu condições de escolher sua equipe, o que significa dizer que vai trocar todo o segundo escalão.

Mas a questão é essencialmente de dinheiro para ser aplicado na área de segurança. Com menos de três bilhões de reais, nem Divino, nem Capelli e nem Lewandowski tem condições de fazer muita coisa mais estruturada, especialmente junto aos estados.

De cada R$100 que o ministério tem de orçamento, R$65 são para pagar salários. Os outros R$35 são para manter os serviços que seus departamentos oferecem. É desse dinheiro que saem as dotações para o fundo e pouco mais de R$1 bilhão para investimentos. Não dá para fazer muita coisa, ainda mais sem um foco bem nítido o que desde o Governo Dilma Rousseff deixou de ser prioridade.

nítido o que desde o Governo Dilma Rousseff deixou de ser prioridade.

Servidor Perpart

Na matéria sobre a Perpart Investimentos S.A. publicada na edição on-line do dia 1º, a Coluna errou ao comparar a um “depósito de tralhas e imóveis” ao trabalho dos servidores lotado na companhia classificando-os como “em fim de carreira alocado para apenas comparecerem ao trabalho”. Não é verdade e aqui pedimos desculpas ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape) que cobrou o esclarecimento. Até porque ele está tendo uma missão importante no sentido de regularizar as situação de mais de 50 mil imóveis construídos pela Cohab, Ipsep e Serviço Social Contra o Mocambo entregando suas escrituras.

Transporte do ar

A Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA) divulgou um estudo mostrando que em 2023 o mercado de viagens de avião de passageiros chegará a 99% dos níveis de 2019. O tráfego internacional aumentou 26,4% em relação a novembro de 2022. O que significa dizer que as chances dos preços baixarem são remotas.

Transporte do mar

A frota global de navios porta contêineres cresceu 8% em 2023 agregando ao setor de logística mais 350 embarcações. O fato novo é que são navios com capacidade de transportar pelo menos 15 mil contêineres, este ano devem ser colocados no mar mais 478 novos navios quando o setor esperar ultrapassar pela primeira vez na história a marca de 30 milhões TEUS.

PITÚ na folia

A cachaçaria Pitu lançou uma embalagem especial para o Carnaval, com arte assinada pela ilustradora Hana Luzia. Os foliões poderão encontrar latinhas carnavalescas de 350 ml em todos os polos da folia espalhados pelo Brasil durante o período de Carnaval.