Sem o Perse, Galo da Madrugada e Homem da Meia Noite não estariam nas ruas. Governo precisa ajustar CNAE
Programa foi criado depois que o pessoal das associações Brasileira dos Promotores de Eventos, a de Empresas de Eventos, mas teve empresário que se aproveitou.
No país onde muita gente adota a chamada Lei do Gerson (Voce precisa levar vantagem em tudo) a gestão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado pela Lei 14.148/2021, para apoiar os setores que foram os mais afetados pela pandemia acabou virando um problema para a Receita Federal com um monte de gente se aproveitando para não pagar o imposto que sua atividade principal deveria recolher.
O Perse, assim como a chamada desoneração da folha salarial que beneficia 17 setores que mais empregam, foi criado depois que o pessoal das associações Brasileira dos Promotores de Eventos, a de Empresas de Eventos, Indústria Hoteleira e da União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios ajudaram a escrever um pacote de lei que deveria ajudar quem parou primeira na pandemia e voltou por último.
Sucesso de emprego
A paralisação atingiu cerca de 97% do setor, em 2020, cerca de 350 mil eventos foram cancelados e o ramo deixou de faturar, ao menos, R$90 bilhões. E todo mundo concorda que ele foi mesmo o mais bem-sucedido programa de recuperação setorial do Brasil. Mas o problema é que teve gente que foi “bem sucedida demais” , o que acabou alertando a Receita Federal que observou que tinha gente demais se beneficiando do programa.
O discurso político do Perse e pelo qual trabalharam ABIH, Abeoc, Abrape e Ubrafe foi de que ele provocaria uma desoneração de R$20 bilhões em cinco anos. Mas ano passado o “sucesso” dele mostrou uma perda de R$17 bilhões.
Desoneração
E aí o ministério da economia avisou que vai suspender o programa abrindo mais um confronto com o Congresso onde ao menos 305 deputados e senadores assinaram na primeira semana de volta às atividades legislativas uma moção de manutenção do programa.
O medo dos empresários é que para se habilitar ao Perse milhares de empresas saia da condição de Simples Nacional para as classificação para passarem ser tributadas pelo regime do Lucro Presumido ou Lucro Real. Se o governo corta o programa, muita gente não tem nem condições de voltar ao Simples Nacional.
Usar inteligência
Mas se o governo atuar com inteligência (não precisa nem artificial) vai identificar que pode manter o Perse ajustando e conferindo a especificação de quem está beneficiando.
Na prática e na hora de fazer o DARF muita gente que ao abrir a empresa colocou na área de CNAE Secundária a capacidade de promover eventos o que pela amplitude da legislação cabe tudo. Uma empresa que vende cosméticos cuja atividade é varejo passou a classificar todo o seu negócio como atividade de eventos.
O negócio é de compra e venda de produtos e serviços para o varejo, mas o empresário diz que é evento e deixou de pagar os impostos que já pagava antes da pandemia.
Mais crescimento
O Perse teve até junho do ano passado, por exemplo, um crescimento de 42,3% no número de empregos. E exatamente porque ele abrange cinco pontos importantes para o segmento: refinanciamento de dívidas, créditos para sobrevivência das empresas, desoneração fiscal, manutenção de empregos e condições de adiamento e cancelamento de atividades é que muita gente que colocou como uma de suas atividades poder fazer evento usou o programa para se aproveitar.
Sem explosão
Um estudo da Consultoria Tendências mostrou que o ritmo de crescimento do emprego das CNAEs Perse vem se intensificando nos últimos dois anos, considerando um horizonte mais longo de comparação e que isso está associado com o tamanho da queda ocorrida em 2020.
Por outro lado, o turismo ( que é beneficiado pelo Perse) segue contrastando com setores de serviços (7,8%) e comércio (10,8%) em termos de crescimento com apenas 2,2%. No fundo, mesmo com o Perse a hotelaria por exemplo não explodiu em termos de vendas embora esteja se recuperando bem.
Basta um ajuste
Entidades como a ABIH, Abrasel, Abeoc e Ubrafe pedem que a Receita Federal faça um pente fino nas CNAEs secundárias e ajuste o programa. No fundo o que é importante é que sem o Perse festas como o Galo da Madrugada e o Homem da Meia Noite teriam menos brilho sem os benefícios dos programas.
Mas isso se dá com maior força em Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. No fundo, o Perse salvou milhares de micro, pequenas e médias empresas. Não dá para chegar e nivelar por cima.
Polícia custa caro
O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, tem razão ao se queixar do atraso dos shows da abertura do Carnaval quew trouxe prejuízos ao planejamento da segurança, inclusive aos policiais militares que excederam seus horários de plantão.
A Prefeitura do Recife precisa ser profissional. Não dá para ás 23h a apresentação do cantor Gilberto Gil e começar às 2h da madrugada. E de Raphaela Santos, para 1h30 e começar às 3h. Imagina isso num desfile da Sapucai ou num show em São Paulo? O que a PCR esquece é que lançar policial na rua custa caro. Aliás muoto caro.
Símbolos do Estado
A decisão do Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, de mudar seu símbolo oficial, inclusive em documentos oficiais. Excluindo a imagem do Museu Palácio Joaquim Nabuco, prédio histórico, na Rua da Aurora, atualmente fechado e esperando reforma pelo atual, quebra uma promessa de campanha. Porto prometeu restaurar o edifício histórico, mas até agora sequer conseguiu escrever o edital para a reforma. O prédio está fechado desde que a nova sede foi inaugurada em 2016.