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Reforma da Previdência não contém gastos com aposentadorias e Brasil prevê déficit de até R$ 350 bilhões em 2025

O Brasil está, a cada ano, colocando mais dinheiro do contribuinte para pagar seus aposentados do INSS.

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Fernando Castilho

Publicado em 20/02/2024 às 0:05
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O Brasil já está gastando quase R$900 bilhões para pagar a seus aposentados do INSS numa conta em que só arrecada R$600 bilhões. Os números de dezembro do INSS ainda não foram divulgados, mas já se sabe que está se aproximando de R$1 trilhão com o déficit se aproximando de R$350 bilhões. Há quatro anos, o buraco era R$25 bilhões a menos para uma arrecadação de R$680 bilhões.

O Brasil está, a cada ano, colocando mais dinheiro do contribuinte para pagar seus aposentados do INSS sem que haja qualquer indicação de que esse déficit será reduzido daqui para frente. Isso tem várias explicações, entre elas o crescimento do MEI, a contratação de trabalhadores com salários de até dois mínimos e naturalmente o crescimento das aposentadorias por idade que reduz a receita da Previdencia.

Envelhecimento

Também tem a ver, portanto, com o natural envelhecimento da população. Em novembro de 2020, por exemplo, o INSS aposentou 47.397 trabalhadores. No mesmo mês, do ano passado, foram 87.942. Entre 2019 e 2020, o número de benefícios concedidos foi de 360 mil que subiu para 488 mil em novembro do ano passado.

O desafio do governo Lula é gerenciar esse crescimento depois da reforma da Previdência porque decorridos quatro anos um crescente número de trabalhadores que conseguem se aposentar pagando o pedágio imposto pela reforma. Ou seja, a tendência é que trabalhadores que estavam em condições de se aposentar, em 2019, estão cada vez mais pagando o pedágio exigido pela nova legislação. Em 2020 eles representaram 11,27% das despesas totais do INSS e passaram a 14,65%. No Brasil, 53,36% dos segurados se aposentaram ganhando um salário mínimo. Outros 34,85% até dois e apenas 6,75% até três salários mínimos.

Deficit maior 

 

Outra fonte de preocupação é que, se essa tendência for mantida, quando a reforma completar 10 anos em 2029, o governo quer subsidiar o déficit em até R$500 bilhões. Porque embora o INSS esteja muito atento para a concessão de benefícios, chegando a negar mais de 460 mil pedidos, a tendência é no futuro ter que conceder os benefícios com o cumprimento das exigências da Previdência. Na verdade, a negativa apenas vai represando as despesas. Até porque pela legislação o segurado recebe o atrasado.

Outra fonte de preocupação é que, em média, as despesas da Previdência se dão em 45,50% como auxílio doença. Atualmente, a Previdência está gastando quase metade de suas despesas com trabalhadores que não estão aposentados, mas que se afastaram do trabalho para tratamento de saúde.

Verba Fenearte

A Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) lançou linha de crédito especial para os artesãos e os comerciantes classificados para a Fenearte 2024. O empreendedor poderá contar com até R$21 mil, com prazo para pagamento de quatro a nove meses. A AGE atendeu 1.121 expositores, totalizando cerca de R$2,7 milhões liberados.

BNDES para WEG

O BNDES aprovou financiamento de R$118,8 milhões para o plano de inovação do Grupo WEG. É difícil perceber que um grupo que teve lucro líquido de R$1,31 bilhão no terceiro trimestre de 2023 teve altas de 13,3% sobre o desempenho de 2022, mas o projeto contempla investimentos em digitalização e descarbonização, a serem realizados pela companhia até 2025. A receita líquida da empresa no período chegou a R$8,07 bilhões.

Endividados

O número de inadimplentes no país aumentou em janeiro de 2024, sobre dezembro de 2023 e atingiu 66,96 milhões de brasileiros. O Indicador, calculado CNDL e SPC Brasil, aponta que quatro em cada dez brasileiros adultos (40,83%) estavam negativados em janeiro de 2024.

Genéricos sexual

A Lei dos Genéricos permitiu uma economia de R$281 bilhões para brasileiros nas últimas duas décadas. Mas na lista dos Os 10 medicamentos genéricos mais vendidos em 2023 tem dois produtos que chamam atenção pelo crescimento de vendas nos últimos anos : Sildenafila e Tadalafila para disfunção erétil. Embora os mais vendidos sejam Losartana, Hidroclorotiazida e Atenolol para Hipertensão, além de Sinvastatina - Antilipemico (Colesterol) e Nimesulida - Anti-inflamatório.

Sem FGTS

O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador - IFGT, instituição que processa dados do PNAD do IBGE e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, calcula que anualmente 27 milhões de trabalhadores perdem aproximadamente R$70 bilhões no FGTS com o dinheiro não depositado por maus empresários e empregadores domésticos. O Brasil tem hoje 202.434 mil CNPJ (empresas) inscritas na Dívida Ativa da União por não recolhimento do FGTS. Elas devem mais de R$42 bilhões em dinheiro não depositado, prejudicando pelo menos 6,2 milhões de trabalhadores.

Cartão de crédito

Um estudo da Consumer Pulse, da TransUnion, no trimestre de 2023 revelou a força do cartão de crédito de empresas no Brasil. Ao menos 43% dos entrevistados afirmam que, nos últimos 12 meses, pelo menos uma pessoa de seu núcleo familiar usou um cartão de crédito de uma rede varejista que não cobra anuidade.

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