Imposto sobre Grandes Fortunas mistura "estupidez tributária", bitributação e ineficiência

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs nesta quarta-feira (28) durante a reunião do G-20, em São Paulo, que os países de todo o mundo se unam para taxar as grandes fortunas.

Segundo o ministro que falou por teleconferência já que se trata de covid-19, “o mundo precisa fazer com que os bilionários do mundo paguem a sua justa contribuição em impostos”.

E defendeu avanços nas negociações em andamento na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da ONU para uma tributação mínima global sobre a riqueza que, segundo ele, “poderá constituir um terceiro pilar da cooperação tributária internacional”.

Quem não cobra IGF

Haddad falou para uma plateia onde de todos os integrantes do G-20, apenas Alemanha e França tem esse tipo de tributação. A Argentina, no ano passado, aprovou um projeto que o novo presidente Javier Melei já avisou que não vai implantá-lo

Mas a esquerda da América Latina tem um enorme fascínio sobre a implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), especialmente a do Brasil.

Na verdade, ela nunca estudou o tema com profundidade, tanto que na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) que abriga todos os textos da produção acadêmica do Brasil existem apenas cinco dissertações, escritas entre 2018 e 2021. Nenhuma tese de doutorado. Portanto, do ponto de vista acadêmico, até agora nenhum conhecimento mais aprofundado foi publicado.

Projetos no Congresso

O tema, entretanto, permeia os debates havendo neste momento no Congresso ao menos, ao menos, 38 projetos sobre o assunto que já foram apresentados na Câmara dos Deputados ou no Senado, propondo os termos para a criação do imposto sobre grandes fortunas no país, desde 2008. Mas nenhum deles com grandes avanços.

Mas a verdade é que a proposta de instituição de Imposto sobre Grandes Fortunas ficou velha e mais anacrônica depois que, não acreditando que o resultado seja positivo do ponto de vista dos governos, um grupo de mais de 250 bilionários e milionários divulgou uma carta exigindo que a elite política global, que se reuniu no Fórum Econômico Mundial de Davos, aumente os impostos sobre suas fortunas.

Cobrança dos ricos

Eles também foram duros com os políticos "Estamos surpresos que vocês fracassaram em responder a uma simples pergunta que fizemos há três anos: quando vocês vão taxar a riqueza extrema?” cobrram em carta aberta.

Pouca gente duvida da intenção desses bilionários em transferir - sob forma de impostos - mais recursos para o estado de modo a que eles sejam investidos em mais ações sociais. O problema é que não é tão simples.

O número de países da OCDE que cobram impostos sobre grandes fortunas caiu de 12 em 1990 para apenas quatro em 2017 - uma vez que houve uma revogação em massa na Áustria, Dinamarca, Alemanha, Países Baixos, Finlândia, Islândia, Luxemburgo, Suécia e Espanha.

Após a crise de 2008, no entanto, a Islândia e a Espanha restabeleceram impostos sobre a riqueza líquida como medidas de consolidação fiscal. Em 2017, França, Noruega, Espanha e Suíça eram os únicos países da OCDE que cobravam impostos sobre as grandes fortunas.

Pouca incidência

A verdade é que os impostos sobre a riqueza geralmente representam uma parcela muito pequena das receitas tributárias ao redor do mundo.

Em 2016, as receitas tributárias dos impostos individuais sobre patrimônio líquido variaram de 0,2% do PIB na Espanha a 1,0% do PIB na Suíça. Como parte da receita tributária total, eles variaram de 0,5% na França para 3,7% na Suíça. Mas os defensores acham que no Brasil ele poderia arrecadar fácil, fácil R$50 bilhões.

E ao longo de décadas os impostos sobre a riqueza tendem a desempenhar um papel menos significativo do que outros tipos de impostos sobre propriedade, em particular os impostos recorrentes sobre bens imóveis.

Países abandonaram IGF

Em 2022, o Observatório de Política Fiscal da FGV divulgou um estudo com a experiência internacional do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) adotado por países da OCDE.
Eles mostram que essas políticas, que já foram implementadas e abandonadas por mais de uma dezena de países, voltaram ao debate sobre equilíbrio fiscal, progressividade tributária e justiça fiscal nos Estados Unidos e no Brasil.

Um dos motivos pelos quais esses país instituíram o imposto sobre fortunas, e logo depois o desinstituiram, está no fato de que, a grande maioria deles o implementaram em situações extraordinárias, como em caso de guerra.

Mudança climáticas

Talvez o fato novo esteja na narrativa de Fernando Haddad quando diz que “o enfrentamento à desigualdade e às mudanças climáticas a serem enfrentados de forma conjunta” pelos países que compõem o grupo das 20 maiores economias do planeta.

Haddad diz que eles se tornaram os desafios verdadeiramente globais, a serem enfrentados por meio de uma nova globalização socioambiental”

Discurso velho

E aí o ministro volta a velho discurso de que o abismo que separa os super-ricos das populações mais pobres está relacionado também à questão climática.

“Chegamos a uma situação insustentável em que o 1% mais rico detém 43% dos ativos financeiros mundiais e emitem a mesma quantidade de carbono que os dois terços mais pobres da humanidade”.

Pura falácia. O ministro sabe que a questão climática está muito acima da capacidade contributiva dos super-ricos e certamente ele sabe que ainda que fossem essas fortunas confiscadas o produto não seria suficiente para reverter os estragos causados pelo homem ao meio ambiente. Entretanto, o discurso tem um certo charme, embora esteja a quilômetros de ações efetivas que os governo precisam tomar.

Imposto do clima

Achar que a taxação de grandes fortunas pode resolver a questão climática não é uma tese a ser levada a sério. Especialmente porque, com exceção de França e Alemanha e talvez o próprio Haddad, nenhum dos ouvintes está interessado nessa narrativa. Até porque o potencial contributivo do IGF estimado pelos defensores no Brasil em R$50 bilhões, estariam diluídos numa arrecadação global do Brasil que, em 2023, chegou a R$2.24 trilhões.

O que Haddad esquece é que tem gente que se especializou nos equívocos do discurso a favor do IGF. Ao menos três especialistas em tributação: Everardo Maciel, Cristiano Carvalho e Isaías Coelho, os quais mostraram os defeitos e as inconveniências do imposto.

IGF não é bom imposto

O professor Coelho afirma que não é por estar na Constituição de 1988 que o IGF é um bom imposto. “Trata-se de incidência complexa, difícil e cara para administrar”, disse. Além disso ele gera pouca receita e cria desincentivos à atividade econômica. “Na Holanda, 26,4% das receitas eram gastas para arrecadá-lo, contra 4,8% no caso do imposto de renda”, disse o professor.

O ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Maílson da Nóbrega é mais duro: “Essa medida é uma estupidez, do ponto de vista tributário. As fortunas representam um acúmulo de ganhos ao longo de vários anos, só que cada um desses ganhos já foi tributado, seja pelo Imposto de Renda (IR) ou pelo imposto sobre herança. Portanto, tributar a grande fortuna é tributar novamente, ou seja, fazer uma bitributação.

Poucos países da OCDE

Atualmente, a taxação sobre grandes fortunas só se mantém de pé em três dos 38 países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): Espanha (que já aboliu o IGF uma vez, mas decidiu retomá-lo no ano passado), Noruega e Suíça. A arrecadação é baixíssima: 0,2%, 0,4% e 1,1% do PIB, respectivamente. Na América do Sul, a taxação resiste, ainda, no Uruguai e na Argentina já que a Colômbia o extinguiu recentemente.

Talvez porque os governos tenham percebido que grandes fortunas são o acúmulo de rendas auferidas ao longo da vida, de herança ou de doação.

Até porque em tais situações, tudo foi tributado mediante impostos de renda ou de transmissão de bens imóveis. Assim, criar uma incidência sobre essa riqueza constituiria bitributação.

Sonho de tributar rico

Mas ainda assim tem muita gente da esquerda que sonha em poder aprovar uma lei que cobre o Imposto sobre Grandes Fortunas. Sem dar conta de que o valor não seria de fato determinante.

Como basta lembrar que o teto almejado (R$50 bilhões) seria menor do que as entidades e empresas com atividades auxiliares do setor financeiro os bancos recolheram em janeiro último: R$51 bilhões, gerando o superávit da arrecadação muito comemorado pelo próprio ministro da Fazenda Fernando Haddad.