Iniciativa entre AGU, ministério da Igualdade Racial e Instituto Peregum, programa Esperança Garcia estimula pessoas negras na advocacia pública

Um projeto do Instituto de Referência Negra Peregum em conjunto com a Advocacia-Geral da União, Ministério da Igualdade Racial oferece 130 vagas para pessoas negras em curso preparatório para carreiras da advocacia pública. O edital completo, com os requisitos e documentação necessária para a inscrição, pode ser acessado por meio do link https://programas.peregum.org.br/esperanca-garcia

O Instituto foi criado por militantes da luta por educação e que compõe o movimento negro brasileiro e o programa foi pensado a partir do diagnóstico de que o perfil étnico-racial de servidores da advocacia pública não é compatível com a demografia do país.

Embora na população brasileira negros representem 56% das pessoas (conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE), no âmbito da AGU 44% dos membros são homens brancos, enquanto mulheres negras respondem por apenas 6% do quadro.

Os interessados em participar do Programa Esperança Garcia já podem se inscrever no projeto. Ela é gratuita, voltada para pessoas graduadas ou graduandas em Direito de todo o Brasil e pode ser feita até o dia 03/04. Das 130 vagas disponibilizadas, 30 incluirão um programa de bolsas no valor de R$3 mil mensais por um período de três anos.

Na esfera das procuradorias estaduais, estudo recente (2023) sobre equidade e diversidade feita pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo verificou que 81% dos procuradores entrevistados se auto-declararam brancos.

O Instituto de Referência Negra Peregum pretende capacitar pessoas negras para concursos, oferecendo suporte e insumos necessários para atuação na Advocacia Pública Nacional a pessoas compromissadas com a agenda do movimento negro e o combate ao racismo no Brasil.

A seleção dos candidatos levará em conta critérios de vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência e diversidade etária e regional.

“Temos um enorme histórico de atuação por meio da educação popular para levar pessoas negras e periféricas a universidades, também com o sucesso do sistema de cotas universitário. Agora, é a vez de contribuir para aqueles que alcançaram a graduação, e têm plena consciência da importância em ocupar espaços institucionais”, afirma Vanessa Nascimento, diretora-executiva do Instituto de Referência Negra Peregum.

Com o término dos três anos de programa espera-se um real enfrentamento ao racismo institucional, por conseqüência estrutural, e as desigualdades no acesso aos espaços de poder e de decisão.

Além disso, é fundamental a viabilização de ações afirmativas para apoio ao processo de preparação de pessoas negras para os concursos da Advocacia Pública Nacional, bem como promover a igualdade racial nos quadros da advocacia pública por ações afirmativas.

A coordenadora do Programa Esperança Garcia, Jéssica Ferreira afirma que o instituto tem plena capacidade técnica para ocupar não apenas os poderes Executivo e Legislativo, mas também no Judiciário e em diversos quadros técnicos.

Para ela, ainda que seja uma vitória, infelizmente, o sistema de cotas em concursos públicos, por si só, não tem sido suficiente para termos um número adequado de profissionais negros nestes espaços. É para isso que esperamos ajudar.

Segundo a assessora especial da Diversidade e Inclusão da AGU, Claudia Trindade. “A existência desse programa é uma sinalização para o futuro. Certamente trará mais efetividade na implantação dessa política pública essencial que é a de cotas para negros no serviço público.” Com isso destaca Trindade, “ganha não só a Advocacia Pública Federal, mas também toda a Advocacia Pública brasileira”.

A preparação também incluirá palestras sobre saúde mental, diversidade, enfrentamento ao racismo e auto-cuidado, além de conteúdos sobre técnica de estudos, organização, memorização, simulados e outros temas. Todos os participantes receberão mentoria e apoio psicológico para auxílio emocional e também para as provas, concursos e organização de estudos.

“Garantir o acesso de pessoas negras às carreiras da Advocacia Pública é uma das formas que enxergamos de transformar realidades e fazer com que a Justiça e as carreiras de prestígio representem a diversidade do povo brasileiro. Por isso, temos um imenso orgulho da parceria firmada com a AGU e com o Instituto Peregum para a realização destas formações", afirma a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

O Instituto de Referência Negra Peregum é uma organização sem fins lucrativos, com natureza de direito privado e tem a missão de fortalecer a população negra e periférica, trazendo para a centralidade do debate e das práticas sociais demandas específicas e urgentes de maneira a transformar as políticas públicas e as pessoas no sentido de uma sociedade antirracista.