Governo propõe cortar metade do Perse e limitar benéfico a apenas 12 categorias do setor de eventos
Pelo projeto do governo a partir do próximo dia 1º começam a incidir CSLL, PIS e COFINS sobre todas as empresas que hoje utilizam do PERSE.
Vem aí um novo embate do Governo através do Ministério da Fazenda com o Congresso relacionado à reestruturação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse.
Depois de editar a MP 1202/24 que suspende os benefícios do programa a partir do próximo dia 1º de abril, portanto, mudando sua validade no meio da vigência de 60 meses, o governo propôs uma nova versão do programa reduzindo os seus benéficos a apenas 12 categorias de empresas e limitando a apenas 45% dos pagamentos de tributos federais exceto do Imposto de Renda e apenas às empresas classificadas junto a Receita Federal no segmento de Lucro Presumido.
Corte pela metade
Na prática isso quer dizer a partir do próximo dia 1º começam a incidir CSLL, PIS e COFINS sobre todas as empresas que hoje utilizam do PERSE
O projeto limita a manutenção no Perse e ainda assim com apenas 55% dos benefícios atuais nas categorias de hoteis; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; casas de festas e eventos; produção teatral; produção musical; produção de espetáculos de dança; produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares; atividades de sonorização e de iluminação; artes cênicas, espetáculos; restaurantes e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem e com entretenimento.
As empresas nessas atividades deverão ter o atual benefício fiscal limitado a 45% de maio a dezembro deste ano, de 40%, em 2025 é de apenas 25% em 2026 quando o programa completar 60 meses.
Menos empresas
A redução de 44 para 11 atividades deixa de fora atividades como agências de viagens, parques de diversão e parques temáticos, serviços reservas (sites de reserva na internet), cinemas, fretamento de transporte rodoviários de passageiros e apart-hoteis. E ainda incluiu a exigência de habilitação prévia perante a Receita Federal para acesso ao benefício fiscal.
O projeto também propõe uma confissão de uso indevido aos contribuintes até 30 de maio de 2023 que poderão aderir à autorregularização até 90 (noventa) dias após a regulamentação desta Lei, por meio da confissão e do pagamento ou parcelamento do valor integral dos tributos por ele confessados, acrescidos dos juros sem multas em relação aos débitos gerados anteriores a março de 2024.
Resistencia na Câmara
Segundo o deputado Felipe Carreras, que foi o relator da Lei do Perse, o Projeto apresentado pelo líder do governo na Câmara para substituir a MP 1202/24 provocou reações dos deputados que trabalharam pela sua aprovação especialmente porque muda as regras de um programa fiscal no meio de sua aplicação o que nunca aconteceu.
Depois porque insiste em colocar restrições às empresas que foram as mais atingidas durante a pandemia e que com o benefício do Perse contraíram empréstimos com linhas oferecidas pelo próprio governo e a partir de maio terão de pagar as parcelas tendo que voltar a pagar CSLL, PIS e COFINS.
Ele disse que, após a designação do relator do projeto pelo presidente da casa Arthur Lira, vai apresentar um estudo que sua equipe está fazendo para avaliar o impacto embora insista que ao contrário do Perse todos os programas de incentivos são renovados, alguns por décadas e não reduzidos no meio da vigência como o governo está propondo com o Perse.
Pressão no relator
Felipe Carreras (PSB-PE) que foi o relator da Lei 14.148/2021 que trata da desoneração de empresas do setor de eventos atingidos pela pandemia denunciou que para justificar a suspensão do programa em dezembro, o governo listou como beneficiárias empresas que já haviam sido desclassificadas do programa e outras que sequer faziam parte da lista de isenções
O parlamentar pernambucano usou informações oficiais fornecidas pelo Ministério da Fazenda, requisitadas por ele quando da edição da MP 1.202/2023 e que somente foram entregues à Câmara esta semana. E constatou que essas empresas (no total de 1.809) teriam deixado de pagar - segundo a Receita Federal - valores que chegaram a R$3,751 bilhões em 2022 e R$3,386 bilhões, em 2023 mas servirá de base para o governo suspender o programa a partir do próximo dia 1ºde abril.
Desenrola sempre
O Desenrola Brasil virou Feirão Limpa Nome do Serasa. Pela segunda vez foi autorizada nova prorrogação pelo presidente Lula da Silva que assinou MP permitindo que se possa fazer negociação por mais 50 dias. Até agora 14 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola, que possibilitou a negociação de aproximadamente R 50 bilhões em dívidas com média de desconto de 83%. Mas o problema é que o Brasil não baixa o nível de 72 milhões de pessoas inadimplentes. E olha que apenas no site do Serasa existe 530 milhões de ofertas disponíveis
Recife X Rio
Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFEC-RJ) que os turistas nacionais e internacionais deixaram R 2,35 bilhões no Rio de Janeiro durante o Carnaval. A análise, que ouviu 1,4 mil turistas brasileiros e estrangeiros, também revelou que 91,8% dos entrevistados estiveram na cidade para lazer, férias ou atraídos pela folia de Momo. Segundo o setor de Pesquisas da Secretaria de Turismo e Lazer e da Empetur, Pernambuco ficou perto. Só a capital Recife, Ipojuca, e o Arquipélago de Fernando de Noronha, teriam injeções de mais de R$ 2 bilhões durante o período da alta temporada, que compreende os meses de dezembro
Maria Arraes
O presidente Lula da Silva sancionou a Lei Nº 14.831, da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. A nova legislação reconhece organizações que promovem o bem-estar de seus colaboradores, representando um passo primordial para tornar os ambientes de trabalho mais saudáveis e inclusivos no Brasil.
Parvi e BYD
O Grupo Parvi líder no segmento de revendas de automóveis segue avançando também no Nordeste. Responsável pela gestão de unidades da companhia chinesa de venda de carros elétricos BYD em Pernambuco, Paraíba, Amazonas, Bahia e Roraima, a rede vai inaugurar mais quatro lojas BYD no Estado. Serão em Caruaru, Olinda, Piedade e no bairro de Afogados.
Moura no HUB ODS
O HUB ODS Pernambuco, iniciativa do Pacto Global da ONU no Brasil, tem agora o Grupo Moura como membro do comitê gestor 2024 junto da Viana & Moura, Grupo Cornélio Brennand e os escritórios Queiroz Cavalcanti Advocacia e Da Fonte Advogados.