Desoneração é importante porque garante os empregos atuais. Mas governo precisa falar de contenção de despesas

No meio do debate sobre a desoneração da folha de pagamento que foi parar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 assinada pelo próprio presidente da República, Lula da Silva depois que o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial suspendendo os benefícios de empresas de 17 setores e que geram aproximadamente seis milhões de empregos tem um aspecto que deve ser observado por suas excelências relacionado a manutenção desses postos de trabalho a partir de suas decisões.

Até o momento o STF tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Luiz Fux e não há data para a retomada do julgamento.

Incentivando crise

Curiosamente, a decisão do governo em procurar a justiça através da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça, abriu uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário, em função de uma demanda provocada pelo Executivo. Mas o que se debate agora no meio dessa “trégua” provocada pela decisão do ministro Fux é o que vai acontecer na economia real se aos cinco votos já proferidos se somar mais um formando maioria em favor do Governo?

O debate da prorrogação da Lei Federal n. 14.784/2023 que prorroga o prazo de vigência referente à contribuição previdenciária calculada sobre a receita bruta acabou virando um embate entre os três poderes sem que os agentes econômicos sejam respeitados mesmo sendo eles os responsáveis pelos seus efeitos.

Votando com histórico

Os votos até agora se alinham ao entendimento do Ministro Zanin no sentido de que uma alteração no § 9º do art. 195 da Constituição, contida na Emenda Constitucional nº 103/2019 impede a ampliação do prazo até 31 de dezembro de 2027 e que já foram objeto de outras análises do próprio STF. Ou seja, os ministros estão analisando o tema com base no que o próprio colegiado já decidiu, o que pode nos levar a uma vitória total do Governo.

O problema é que a questão da desoneração que tem um fortíssimo apoio do Congresso só chegou ao STF depois de uma série de derrotas do governo que abriu uma guerra contra o parlamento no último dia de 2023, editando uma Medida Provisória depois que perdeu a votação sobre o tema nas duas casas. Assim, a busca de apoio na justiça é o maior exemplo da incapacidade do presidente em negociar temas de impacto e que ao perder vai se queixar ao STF.

Dilma criou a lei

Mas o embate entre os poderes têm consequências reais. Porque desde sua implantação no primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff sua aplicabilidade se manifestou mais no sentido de manter milhões de postos de trabalho do que a geração de novos pelos simples fato de que os processos de produção evoluíram e mesmo com o benefício da lei isso não significou uma grande elevação de novos empregos embora seja indiscutível que a legislação assegura às empresas novos parâmetros de competitividade.

É evidente que setores como a Construção Civil agregaram processos que lhe permitiram ter mais produtividade que os que operaram em 2012. Isso se aplica às empresas de Tecnologia da informação (TI), máquinas e equipamentos de fabricação de veículos e carrocerias e de confecção e vestuário pelo simples fato de atuarem com máquinas incomparáveis às que tinham quando a lei entrou em vigor.

Emprego melhor

Portanto, o importante não é se eles não estão gerando mais empregos. O centro desse debate hoje é que esse emprego só existe porque a empresa incorporou tecnologia e treinamento.
Então a questão que se coloca é: O que fazer com esses empregos se o STF se concentrar apenas na questão do que já analisou sobre o tema e decidir com base no histórico da abordagem do tema. E quando faz isso não está errando, mas aplicando a lei. O problema é que ele foi demandado depois de um completo fracasso do governo Lula em analisar e convencer o Legislativo.

Ordem é gastar

Entretanto, a questão tem uma face mais cruel. O comportamento do governo em relação aos gastos. Na verdade, o embate da desoneração esconde a incompetência do governo em reduzir gastos e como é obrigado a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal vai atrás de qualquer receita.

Os números relacionados a essa perda de receita segundo a Receita Federal poderiam chegar a R$18 bilhões. E a busca dessa receita assim como foi a Ação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos se transformou numa mera questão de aumentar a arrecadação sem avaliar sua repercussão na economia. E sem qualquer compromisso em melhorar o gasto.

Fracasso no debate

A questão da desoneração deveria ter sido resolvida antes da remessa do orçamento geral da União de 2024 porque a legislação em vigor previa que o prazo se encerraria em 31 de dezembro de 2023. Só que o governo não apenas não inclui o valor dessa desoneração na peça orçamentária de 2024 como esgarçou negociação até o final do ano até que, depois de perder, editou a MP 1202/2023 virando a mesa e após nova derrota foi ao STF.

O conflito do Congresso com o STF em relação à desoneração é mais um exemplo de como o Governo Lula vê a questão dos gastos. Como o presidente Lula entende que todo gasto do Governo é investimento vale tudo para arrecadar mais, inclusive, procurar abrigo na Justiça depois de perder o debate no Congresso. Mesmo que o programa que alterou a incidência das contribuições previdenciárias tenha sido um dos poucos exemplos de sucesso da então presidente Dilma Rousseff.

 

 
Emprego no Perse

Um estudo da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos revela que o segmento teve no ano passado um crescimento de 61,3% frente ao ano anterior. Ainda segundo a pesquisa, a estimativa de consumo no setor alcançou R$118.4 bilhões, num crescimento de 11,5% em comparação com 2022, quando foi registrado R$106.1 bilhões. O setor foi um dos maiores geradores de emprego no país, com 12.348 vagas de empregos geradas em 2023 e 8.676 em 2022.

Empresas verdes

A B3, bolsa do Brasil, anunciou o lançamento da designação especial B3 Ações Verdes, que vai destacar as empresas que contribuem para a economia verde. Podem solicitar a classificação as empresas listadas que tenham mais de 50% da sua receita bruta anual proveniente de atividades consideradas verdes, mais de 50% dos investimentos e despesas operacionais anuais destinados a tais atividades, além de menos de 5% da receita bruta anual derivada de combustíveis fósseis. A designação é voluntária e foi desenvolvida com o objetivo de manter o mercado de capitais brasileiro na vanguarda do movimento internacional de incentivo a práticas Ambientais, Sociais e de Governança Corporativa (ASG).

Endividamento

O endividamento das famílias brasileiras aumentou pelo segundo mês seguido, atingindo 78,5% em abril segundo a pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio (CNC) A inadimplência se manteve estável em 28,6% da população, porém o número de consumidores que afirmaram não ter condições de pagar suas dívidas vencidas foi o maior no ano, chegando a 12,1% dos entrevistados.

Feira Náutica

O primeiro evento náutico em Salvador com a chancela Boat Show está confirmado. De 6 a 10 de novembro Salvador vai receber o Boat Show Bahia Marina, uma vitrine de uma série de produtos e serviços e novidades que envolvem o lazer e os esportes náuticos. O Salvador Boat Show foi desenvolvido pelo Grupo Náutica e apoio da secretária de Desenvolvimento Econômico de Salvador, Mila Correa Scarton e da AZ Produções.

Cancelamento Enel

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará que investigou a prestação de serviços pela Enel Distribuição aprovou nesta terça-feira (7), seu relatório final onde reuniu achados e ações a serem tomadas no âmbito da concessão recomendando que o Governo do Estado formule um pedido de caducidade do contrato junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Consignados

Amanhã é sexta-feira e São Paulo tem o Workshop Corban360. Vem a ser o maior evento de capacitação para correspondentes bancários do Brasil, setor que é responsável por atender mais de 50% do público de aposentados, pensionistas, servidores públicos e assalariados que buscam linhas de crédito.
Milhões.

Curva do Sesc

O Sesc Pernambuco está dando uma geral num de seus mais antigos complexos de lazer do estado. A reforma da unidade em Piedade (conhecida por ser na curva que vai para Candeias) recebeu uma arena de beach tennis é um complexo com 12 quadras para a modalidade. Custaram R$50 milhões.

Produto novo

O Índice de Atividade Industrial que mede a intenção da indústria em lançar produtos quando solicita o cadastro de códigos de barras e que é produzido pela Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil revelou que o Nordeste foi a região que mais demonstrou interesse em lançar novas mercadorias com crescimento de 35,2% na intenção da indústria nos últimos 12 meses. O índice conta todos os itens que uma indústria registra no Ministério do Desenvolvimento economia para receber o código de barras.

Portos do Norte

A sabedoria popular ensina que a necessidade encontra a solução. Enquanto o governo discutia a Transnordestina com opção de escoamento da produção agrícola descobriu uma solução. A exportação brasileira de milho via portos da Amazônia alcançou 7% no primeiro trimestre, segundo dados da Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (AMPORT).

De acordo com relatório da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), do total das exportações no país durante o primeiro trimestre deste ano, 43,3% das exportações de milho saíram pelos portos do Arco Amazônico. Parte da produção do Matopiba acrônimo que indica a região de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia sai pelos portos assim como dos estados próximos.O que significa que a carga já tem um traçado de escoamento.