Com nova tributação definida, indústria vai cobrar fiscalização da Anvisa, Anatel e Inmetro sobre importações de até US$ 50 da China

Apesar da comemoração da Câmara pelo acordo que o presidente da casa Arthur Lira conseguiu aprovando uma taxa de 20% para o impostos de importação de produtos de até US$ 50, a indústria nacional, especialmente entidades como a, Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) prometem reforçar a pressão sobre os organismos de fiscalização que as empresas estão submetidas.

Esse é um aspecto até agora pouco destacado, mas não menos importante. Para vender seus produtos no Brasil as empresas brasileiras precisam se adequar às normas da Anvisa, Anatel e Inmetro e em vários setores às portarias da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Elas ainda estão sujeitas a multas até retirada de produtos e ainda a responder às exigências do Código de Defesa do Consumidor.

Controle zero

Mas nenhuma dessas entidades tem qualquer contato com a Receita Federal nos pátios do Paraná e nas bases dos Correios por onde passam os milhões de pacotes especialmente de plataformas asiáticas como a Shein, Shopee e Ali Express. Na prática, essas empresas importam todos os seus produtos sem qualquer fiscalização a não ser a Polícia Federal que fiscaliza armas, drogas e munições.

A Abit, Abvtex e o IDV consideram a decisão da Câmara dos Deputados um avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre o previsto no Programa Remessa Conforme, mas insistem que uma questão em aberto é a regulatória e a de conformidade.
Trata-se de isonomia regulatória, já que o Varejo e a Indústria nacionais têm os seus produtos fiscalizados e cumprem rigorosamente as normas de conformidade.

Fracionamento

E cobram da Receita Federal meios de coibir as fraudes, como o subfaturamento do preço declarado de venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, com vistas a se beneficiar de redução de alíquota prevista para valores até US$50.

Não é um resmungo empresarial. Depois de anos onde as plataformas burlavam as normas de importação e de meses do Remessa Conforme que, ao menos, identificavam os pacotinhos, a verdade é que o consumidor simplesmente não sabe com que matérias primas são feitos os produtos e não raro não conseguem sequer saber de que são feitos.

Confederações

As três maiores confederações empresariais CNI, da Indústria CNC do Comércio Bens, Serviços e Turismo CNC da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entendem a dificuldade da negociação consideram a decisão de taxar em apenas 20% as compras internacionais insuficiente para evitar a concorrência desleal e sua equiparação com a produção nacional.

E cobram fiscalização de conformidade sobre produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e móveis, produtos que as mais diversas indústrias são obrigadas a respeitar.

Posição da Shein

Nesta quinta-feira , empresas como a SHEIN divulgaram notas afirmando que veem como um retrocesso a mudança no regime tributário que há mais de 40 anos garantia a isenção de imposto de importação para compras internacionais de até USD 50.

A Shein afirma que com o fim da isenção, a carga tributária que recai sob o consumidor final, passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%.

A Shein foi uma das plataformas que adotou a estratégia de enviar seus produtos usando CPFs que estariam na China que mandariam para os clientes e foi uma das aderiram ao Remessa conforme.

Critica AliExpress

A AliExpress expressou sua indignação em relação à aprovação da nova medida que trará mais impostos para as compras dos brasileiros, mesmo que elas não ultrapassem o limite estabelecido anteriormente quando começou o Remessa Conforme. E disse esperar que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva.

Mas o fato é que a questão sobre conformidade não está posta, o que em algum momento vai exigir o posicionamento das agências regulatórias brasileiras que até agora não se manifestaram.

 

 

 

Marketing de navio

No começo da década de 90 a Vitarella surpreendeu o cliente com uma publicidade criada pelo publicitário, Carol Fernandes que dizia “Macarrão Vitarella, com carboidrato”. Qualquer pessoa hoje sabe que a única coisa que todo macarrão tem é carboidrato. No começo da pandemia da covid 19, a Dra. Margareth Dalcolmo numa entrevista ao vivo disse que o melhor produto para lavar as mãos era o sabão em barra. Como apenas a Alimonda S.A. vendia o produto com a marca Bem-ti-vi, a empresa precisou reorganizar às pressas a produção em função da altíssima procura.

Nesta terça-feira, a chinesa BYD conseguiu transformar um navio num instrumento de marketing com 199,9 metros de comprimento e 38 de largura, movido a gás natural liquefeito e bunker de baixo enxofre.

Brasil no foco

O Explorer No. 1 BYD é o navio oficial da marca que começou a navegar da China até o Brasil e logo depois de concluir o descarregamento deve retornar ao país de origem. No ano passado, a BYD exportou 242.765 veículos e agora tem um navio para fazer marketing da marca nos portos onde atraca. O Brasil ganhou destaque nessa estratégia mesmo antes de ela começar a operar sua fábrica em Camaçari (BA) e porque a partir de julho o Brasil começa a cobrar uma taxa de 10% dos modelos importados da China que devem chegar a 35% em 2026.

A BYD acelerou a importação de mais de 60 mil veículos antes do início da cobrança, apostando que vai bater a marca de 100 mil unidades em 2024 e está espalhando milhares de carros em pátios dos portos brasileiros. E mostra que no Brasil será um concorrente de peso especialmente usando além de uma fortíssima publicidade um navio encomendado apenas para transportar seus carros pelos mares do mundo.

Déficit do INSS

O secretário executivo do ministério da Previdência, Wolney Queiroz escreve à coluna contestando informação publicada na edição de terça-feira (28) quando se informou que o déficit no orçamento do INSS seria de R$400 milhões em 2024. Está errado. Segundo Queiroz a Necessidade de Financiamento da Previdência Social será de R$262 bilhões em 2024 conforme a Secretaria do Orçamento Federal – SOF/MPO). Em dezembro de 2021, o déficit foi de R$247.3 bilhões, que subiu para R$306.206.3 bilhões no ano passado.

 

Caatinga em dados

A Sudene e o IBGE anunciaram a criação do Observatório do Nordeste, uma plataforma de informações com as dimensões, seja ambiental, cultural, econômica e social. O eixo do acordo de cooperação das equipes técnicas é a construção de indicadores que utilizem territórios estratégicos para o desenvolvimento do Nordeste, especialmente o semiárido e o bioma da caatinga.

Arraial do Plaza

Nos dias 1º, 2, 8 e 9 de junho, o Plaza Shopping vai realizar o Arraial do Plaza Área Kids Sustentável, oficinas de xilogravura e brincadeiras e sustentabilidade. Alimentos não perecíveis serão recolhidos para doação à Casa da Criança Marcelo Asfora.

Dia sem Tabaco

O Dia Mundial sem Tabaco celebrado nesta sexta-feira (21), data criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta sobre os males do tabagismo e do fumo passivo, visando ampliar a conscientização sobre as práticas da indústria de cigarros. Mas isso deixou de ser o maior desafio no setor médico. O crescimento do número de fumantes de cigarros eletrônicos cresceu 600% de 2018 a 2023 segundo pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) , apontando que o número passou de 500 mil para 2,9 milhões no ano passado.

Cerimonial

Nos dias 21 e 22 de outubro, no Mar Hotel, acontece o Workshop Cerimonial Social do Nordeste. Liderado pela empresária Jaimar Chedid O 12º WCSdoNE. Nas edições anteriores o evento movimentou cerca de R$5 milhões para a economia de Pernambuco, mais de 80 palestrantes de nível nacional e internacional, além de contabilizar cerca de quatro mil participantes de cerimonial de todo país.
Franquia no Perse

A ABF (Associação Brasileira de Franchising) projeta um impacto positivo sobre o setor de franquias com a promulgação do novo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O Projeto de Lei 1.026/2024 – pelo qual a ABF trabalha em sua tramitação - foi sancionado pelo presidente Lula e as empresas beneficiárias do Perse deverão ser habilitadas pela Receita Federal e o governo terá 30 dias para responder a solicitação.

Declaração do MEI
Os microempreendedores individuais (MEIs) precisam enviar até amanhã (31) entregar a Declaração Anual do Simples Nacional . Na DASN-SIMEI, o empreendedor deve informar o seu faturamento, de modo que não ultrapasse o limite de R$81 mil, necessário para manter o status de MEI.

Ensino médio
Pela primeira vez na história, a taxa de alfabetização de Pernambuco ficou acima da média nacional. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 59% dos estudantes pernambucanos estão alfabetizados na idade certa e superam a taxa nacional, que é de 56%.

Os dados são relativos a 2023 e foram apresentados, nesta terça-feira (28), pelo 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada. O Estado ainda aparece entre os dez com a melhor colocação na série histórica de alfabetização.

Desafio máximo

O número é bom, mas é um novo desafio porque vai exigir o foco no ensino básico que entrega o s alunos para o ensino médio. Nos últimos anos Pernambuco também gastou dinheiro acima da média e da lei que exige ao mesmo 25% da RCL.

Pernambuco ainda obteve uma melhor colocação na série histórica de alfabetização. Em 2019, ocupava a 15ª posição no ranking, caindo para 16ª em 2021. No entanto, em 2023, subiu para a 9ª colocação, estando agora entre os dez melhores Estados do Brasil.