Acordo sobre prédios caixão é o melhor momento de Raquel Lyra na área de habitação residencial na RMR

A governadora Raquel Lyra obteve, certamente, sua melhor conquista a conseguir arrancar depois de 18 meses de negociações um acordo com a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados em cidades da região.

Essa pendência não deveria existir uma vez que todos os imóveis tinham ao menos um seguro residencial para por anos a uma das seguradoras credenciadas e que ao longo de décadas vinha postergando o pagamento do prêmio relacionado ao sinistro.

Falha da seguradora

Ou, no máximo, oferecendo uma indenização média de R$30 mil, que é o valor histórico da apólice geral. Esse é mais um caso em que o FCVS é chamado a pagar a conta de maus empresários do setor segurador.
Com um extraordinário acordo os donos desses imóveis vão receber até R$120 mil, cada. Foi uma construção que contou com o trabalho de muita gente, entre eles o senador Humberto Costa.

Sonhos perdidos

Apenas nos 133 prédios moravam 2.128 famílias que compraram os imóveis de dezenas de construtoras que lhe entregaram um produto de péssima qualidade cujo seguro se recusou a pagar pelos danos, iniciando-se uma longa batalha que só agora foi encaminhada.

Curiosamente parte dos terrenos tem uma boa capacidade de verticalização mais alta o que pode levar ao governo planejar novos edifícios com um melhor perfil. Isso poderá alavancar o setor da construção civil, pois os 298 imóveis que foram liberados até 2025 abrigavam outras 4.768 famílias igualmente expulsas de casas quando os prédios começaram rachar.

Dez mil imoveis

O governo do estado junto com as prefeituras têm a oportunidade de construir mais de 10 mil novas unidades que poderão ser enquadradas no Minha Casa Minha Vida. Especialmente com a possibilidade de juntar aos R$120 mil os R$20 mil da ajuda do Programa Morar Bem.

O acordo assinado ontem pôs fim ao imbróglio e garante segurança às pessoas que porventura ainda ocupem estes 431 edifícios.

Promessa cumprida

A governadora cumpre assim a promessa que fez ao assumir o Governo de Pernambuco em buscar uma solução para o problema. A partir de um trabalho feito a muitas mãos para que os recursos do FCVS fossem disponibilizados. E abre um caminho para que milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização sejam resolvidas.
E mesmo o Governo de Pernambuco não sendo réu nas ações que estão em tramitação na Justiça, a ação da governadora Raquel Lyra que colocou sua equipe à disposição para auxiliar no que fosse necessário acabou sendo decisiva.

Bom para prefeitos

E ainda resolve um problema que estava nas mãos dos prefeitos Professor Lupércio (Olinda), Nadegi Queiroz (Camaragibe), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Yves Ribeiro (Paulista) e João Campos (Recife) onde eles estão construídos.

A cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora Raquel Lyra e os prefeitos nesta terça-feira (11), em Brasília, é um dos casos em que uma crise pode se transformar numa oportunidade quando se junta gente realmente interessada.

Agora é convocar o setor da construção civil para formatar esses produtos e oferecê-los a esse novo mercado e que pode ser beneficiado com o pacote de subsídios previstos no Minha Casa Minha Vida.

Comício morgado.

Já se sabe por que a festa do 1º de maio em São Paulo foi morgada. A empresa Veredas Gestão Cultural que captou R$ 3 milhões da Petrobras para a organização de shows para o ato planejado pelas centrais sindicais na Neo Químico Arena, em Itaquera (SP) prometeu as presenças de Paulinho da Viola, Diogo Nogueira, Maria Rita, Quintal do Pagodinho e Lauana Prado e a participação especial da Escola de Samba Mocidade Alegre. Mas pôs no contrato a expressão “ou artistas similares”.

E foram os “artistas similares” que subiram ao palco dando aquele vexame de comparecimento. A Vereda pertence a Cláudio Jorge da Silva Soares e ngela da Silva Leôncio, filiados ao PT que decepcionaram o companheiro Lula.

 

 

O futuro PIX da Reforma Tributária

Split Payment 

Para quem está reclamando da demora do Congresso em debater a reforma tributária é bom ir se acostumando com o termo Split Payment expressão técnica prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24 relacionada a um dos pontos mais controversos da reforma tributária, que é a exigência de comprovação do recolhimento dos novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Explica: o PLP nº 68/24 prevê que a comprovação do recolhimento dos novos tributos seja disponibilizada ao comprador no momento da liquidação financeira da operação. Isso vai exigir uma grande retaguarda para que os recursos movimentados pelo IBS e o CBS sejam vistos e possam ser consultados em tempo real entre instituições financeiras, o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal.

Retaguarda forte

Isso naturalmente vai exigir a implantação de um sistema robusto e tecnológico e embora os custos de adoção e parametrização de novos sistemas e procedimentos contábeis ainda não estejam claros. Um dos sistemas que vai ancorar essa movimentação gigante de dados é o tal Split Payment.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está se adiantando e acaba de lançar um e-book detalhando a proposta de regulamentação do Split Payment advertindo que a necessidade de comprovação do recolhimento para a disponibilização do crédito tributário pode afetar negativamente o fluxo de caixa das empresas.

Novas obrigações

Mas a entidade está otimista: A adoção do tal Split Payment promete simplificar o cumprimento das obrigações acessórias pelas empresas, reduzindo o tempo gasto com procedimentos contábeis no sistema atual, reduzir a inadimplência das obrigações fiscais e o hiato de conformidade das companhias brasileiras e talvez até mesmo a redução de alíquotas já que existe a expectativa de que as alíquotas de referência do IVA possam ser reduzidas, beneficiando o ambiente de negócios no País.

O problema é que a implantação do sistema como o Split Payment exige um sistema robusto e tecnológico para viabilizar consultas em tempo real entre instituições e que ninguém sabe quem vai pagar.

Guia prático

Por exemplo, imprecisões nas informações prestadas para identificação dos débitos e recolhimento proporcional em operações com liquidação parcelada, além da ausência de um regulamento específico.Foi por isso que a CNC decidiu produzir e lançar um e-book detalhando a proposta de regulamentação.

Por meio de exemplos práticos, ele explica como funcionará o Split Payment tanto em vendas para revendedores quanto em vendas para consumidores finais. E mesmo que as novas regras ainda não estejam definidas pelo Congresso é bom que as empresas fiquem se acostumando com esta espécie de PIX tributário que a Reforma Tributária prevê funcionar em tempo real. 

O e-book está no endereço https://reformatributaria.portaldocomercio.org.br/

A Vivix Vidros Planos, uma empresa do Grupo Cornélio Brennand, está colocando no mercado um produto que vem sendo cobrado há algum tempo pelo setor da construção civil. Uma linha de vidros laminados acústicos, com as tonalidades incolor, verde e cinza, e vidros de proteção solar duo acústico, com as cores bronze, bronze intenso, cinza, verde, verde intenso e azul.

A adoção de vidros com isolamento acústico vem sendo cobrados já que influenciam tanto no conforto e na privacidade como também impactam na saúde humana, podendo evitar doenças como déficits cognitivos, zumbidos nos ouvidos, distúrbios do sono e danos aos aparelhos auditivos, sendo a sua aplicação essencial em construções urbanas.

Janelas e fachadas

A proposta da Vivix é oferecer um produto para ser aplicado em fachadas e janelas, e também em composições de vidros insulados, que são vidros separados por uma câmara de ar que pode ser preenchida com gás inerte, para maximizar os seus resultados, reduzindo, significativamente, os ruídos externos em edifícios comerciais e residenciais.

A tecnologia está nas linhas VIVIX Lâmina Acústico e o VIVIX Performa Duo Acústico são vidros laminados acústicos e de segurança compostos de duas lâminas de vidro float montadas com uma ou mais camadas de PVB (Polivinil Butiral) com tecnologia acústica.

O mercado imobiliário está cada vez mais exigente de isolamento do som através das fachadas de vidros evita a poluição sonora gerada em regiões com grande circulação de veículos, por exemplo, como sons de trânsito, alarmes, alto-falantes, além de locais com concentração de comércio, aeroportos, coberturas ou de atividades de entretenimento que naturalmente emitem ruídos sonoros.