Decisão do STF sobre correção do FGTS pelo IPCA é boa, mas vai elevar juros do financiamento da casa própria

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 12, que a correção dos saldos do FGTS deverá garantir ao menos o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) , mas só daqui para frente.

O resultado atende à proposta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) já sob orientação do Governo Lula após negociação com centrais sindicais. Numa ação do partido Solidariedade a legenda argumentou que desde 1999 a TR rende próximo a zero e não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores.

Juros maiores

A notícia é muito boa para o trabalhador, mas quem está se programando para comprar casa própria é bom saber que os juros vão subir. Assim como vão pagar mais às prefeituras e ao estado quando pedirem dinheiro do FGTS para financiar obras de saneamento.

Poderia ter sido pior. Se a corte seguiu o voto do relator Luís Roberto Barroso que defendeu a correção seja no mínimo igual à da caderneta de poupança e mandasse corrigir os saldos segundo a inflação desde 1999, a estimativa de impacto para os cofres públicos seria significativamente maior, de até R$295,9 bilhões. Detalhe: essa proposta teve outros três votos: André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Edson Fachin.

Podedria ser pror

Não é difícil imaginar o tamanho do problema que ela criaria. No mês que os juros dos financiamentos para a casa própria simplesmente dobraram. Assim como vão subir nos próximos anos daqui para frente.

Temendo o caos, o governo aceitou fazer uma proposta que parte daqui para frente sem saber exatamente como vão ficar as taxas de juros em financiamentos do Minha Casa Minha Vida, por exemplo.

Messias conciliador

Economiário de profissão, o ministro da AGU, Jorge Messias, comemorou o resultado do julgamento dizendo que ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de construção civil”, afirmou, em nota. Messias sabe que no futuro os juros vão subir porque a Caixa e o SBPE vão ter que cobrar o IPCA que agora vai remunerar o saldo do FGTS daqui para frente.

Mas agora a questão está resolvida, embora todo mundo saiba que vai ter aumento nas taxas de juros em breve. Mas imagina se o SDTF mandasse pagar o saldo do FGTS pela correção da poupança?
Explicasse. O FGTS rende 3% ao ano mais TR. Então todo financiamento da casa própria parte de 3% mais uma remuneração. Então quando uma prefeitura ou um estado pedia empréstimos ancorados no FGTS a taxa partia de 4,5%. Muito boa para o longo prazo.

Juros em dobro

Se dobrasse para a remuneração da caderneta de poupança (6% ao ano + TR) essa mesma operação dobrava. Então adotar a partir de agora a decisão de que devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA), obviamente vai ter alteração na taxa de juros cobradas nos financiamentos.

Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela manutenção da regra atual, ou seja, julgando improcedente a ADI. Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin entenderam que os depósitos não podem ser corrigidos em índices inferiores ao da poupança, o que segundo estudos do mercado financeiro é um equívoco.

Porque Barros entendeu que os níveis de segurança do FGTS são semelhantes aos da caderneta de poupança. Com todo respeito a sua excelência não é isso que define o que acontece na hora de financiar os imóveis.

Confusao futura

E esse é um problema de muitos políticos e agora de ministros. Achar que o FGTS é um investimento como o da caderneta que o poupador pode sacar a hora que desejar. Como está acontecendo agora com a caderneta perdendo mais de R$ -- bilhões em três anos.

O FGTS é um seguro de proteção ao trabalhador do setor privado. E serve além de garantir uma indenização de um mês de salário por cada ano trabalhado no caixa para financiar a casa própria. Mas hoje depois que ele passou a ter tantas modalidades de saque tem muita gente que acha que ele é igual a um CDB, o Tesouro Direto e um Fundo de Investimento.

Tudo bem. Mas é bom saber que isso tem custo e vai ter mais daqui para frente.

Nesta quinta-feira (13) na Paulo Miranda da Domingos Ferreira em Boa Viagem tem a palestra do Gestor Regional da Brian, Claudio Barreto falando sobre o mercado de Pernambuco e comparações com relação aos demais do país. Às 8h;

Posição da CNI

O presidente da CNI, Ricardo Alban, estava na China na última sexta-feira acompanhando a missão comercial liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin quando soube da Medida Provisória (MP) 1.227. Decidiu abandonar a comitiva e embarcou para o Brasil não antes de divulgar uma nota conjunta com a CNA protestando contra a medida.

Mas a longa viagem lhe fez mudar de opinião e especialmente depois do convite de uma reunião com o presidente Lula. A dura crítica deu lugar a uma nota onde Ricardo Alban disse que “Temos avançado em diversos entendimentos sobre a MP desde a última sexta-feira (7), os quais nos deixam motivados e na expectativa de encontrar uma solução racional e pró atividade econômica. Creio que podemos iniciar uma honesta e efetiva discussão do que queremos para o nosso futuro e do nosso Brasil”.

O que o dirigente não contava era com a forte reação do Congresso que levou ao presidente da casa Rodrigo Pacheco devolver parte da MP. Venceu a posição da CNA cujo presidente, João Martins, manteve as críticas mesmo depois do almoço com Lula. E Ricardo Alban virou plateia na entrevista do líder da CNA.

Sinal contrário

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central abriu um guerra contra a proposta de transformação do BC de autarquia para empresa pública que consta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado Federal apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD/GOA). A PEC 65 tem apoio do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, que trabalha por uma autonomia ainda mais ampla que a independência obtida em 2021. O SINAL, com mais de 5.000 filiados em todo o Brasil fez consultas internas e 74% dos associados se manifestaram contra a ideia.

Diretor da ONS

O executivo Márcio Rea é o novo diretor-geral do Operador ao lado de Maurício de Souza que assume a diretoria de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios, e Alexandre Zucarato, reconduzido à diretoria de Planejamento. Os três nomes foram aprovados pela Assembleia Geral do ONS, por unanimidade, no final de abril. Ele foi presidente da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) indicado pelo Governo. Rea substitui Luiz Carlos Ciocchi, atual diretor-geral , que está no cargo desde de 2020. Assumirá em 17 de maio para o mandato de 2024 a 2028.

MD em Aracajú

A Moura Dubeux em parceria com a Atlântica Hospitality International está lançando em Aracajú(SE) o Concept Jardins para moradia e investimento em gestão de locação através da plataforma Roomo da Atlântica. O empreendimento, com 263 unidades, tem Valor Geral de Vendas de R$92 milhões e já atingiu 30% de vendas. Para os imóveis que vão para locação via a parceria, a expectativa de rentabilidade anual é de 10%.

Inspiração Recife

Projeto das escritoras Camila e Eduarda Haeckel será lançado no dia 1ª de julho do livro "Inspiração Recife" que celebra a cidade de Recife, destacando suas belezas, cultura e as histórias inspiradoras de empresas e instituições que têm contribuído para seu crescimento e desenvolvimento. A obra foi lançada por ocasião da inauguração do Novotel Recife Marina, que integra o Consórcio Porto Novo Recife, que integra a marina e o Centro de Convenções de Recife. O evento será exclusivo para convidados e contará com uma venda solidária, onde 100% do valor arrecadado com a venda dos livros será destinado a projetos sociais.

CEO Fórum 2024

Nesta segunda-feira (17) no Teatro Riomar, a Amcham/PE realiza sua edição estadual do CEO Fórum 2024, um evento que completa 20 anos de realização pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil. Este ano o tema central é Felicidade como estratégia nos negócios. Com participação de Javier Constant (Dow), Aline Melo (Heineken Brasil), Luana Ozemela (Ifood), Patrícia Calfat (Youtube),Philippa White (TIR Leadership), Vinicius Kitahara (Vining) e Charles Tokarski (Grupo Roval).

Eficiência Energética

O Projeto Vale Luz, do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco bateu o recorde de recolhimento de materiais recicláveis em troca de desconto na conta de energia, no último mês de abril. Foram mais de 102 toneladas de resíduos entregues pelos clientes em 25 comunidades, 60 condomínios, cinco pontos fixos e nas espalhadas pelos principais centros comerciais da RMR. E gerou um total de mais de R$55 mil em descontos diretamente na conta dos participantes.