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PPP da Compesa: Estatal e empresa privada iniciam repactuação sob nova lei do Marco Regulatório do Saneamento
As discussões iniciaram no fim do ano passado e culminarão com a assinatura de um memorando prévio, que estabelecerá diretrizes para as novas bases.
Ele reconhece que a parceria que triplicou o volume de esgoto tratado na area de abrangencia do contrato (540 litros por segundo para 1.630 litros) demonstrou que o modelo está funcionando para o ojetivo de universalizar os serviços de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife (RMR) e em Goiana, na Mata Norte.
Em julho de 2024, o programa cidade saneada completou onze anos. A Parceria Público-Privada (PPP) entre a Compesa e a BRK Ambiental, denominada Programa Cidade Saneada, que visa universalizar os serviços de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife (RMR) e em Goiana, na Mata Norte, já investiu em torno de R$ 3 bilhões que beneficiaram mais de 1,4 milhão de pessoas. Até o final da PPP, serão investidos cerca de R$ 8 bilhões em saneamento básico.
Estamos mobilizando as equipes da Compesa para conduz um processo amplo de repactuação com a BRK, que culminará com um novo termo aditivo, cujo foco é o de reestabelecer trajetória de investimentos alinhada ao novo Marco do Saneamento, diz o executivo.
Na verdade, as discussões iniciaram no fim do ano passado e culminarão com a assinatura de um memorando prévio, que estabelecerá diretrizes para as discussões que serão entabuladas visando a estruturação do novo termo aditivo.
Ele lembra que o projeto da Compesa foi uma das primeiras PPP's do Brasil já que a PPP teve início em julho de 2013, com um horizonte de abrangência de 35 anos num momento em que o debate do Marco Regulatorio dava os primeiros passos e uma vez aprovado e com um historico de uma década chegou a hora de rediscutir o projeto.
Transcorrido tal prazo contratual e com o advento da Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe o chamado “Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico”, contratante e contradada chegaram a um consenso administrativo quanto à necessidade de promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, visando à acelerar o ritmo dos investimentos.
A BRK ficou responsável pela recuperação, manutenção e operação dos sistemas de esgotamento que ja exisitma e pela elaboração de todos os projetos, bem como a implantação e ampliação de 48 etapas úteis de sistemas. o foco do programa agora é a implantação e a ampliação de novos Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES).
Segundo seu presidente, a Compesa e a BRK vêm, ao longo dos últimos meses, realizando uma série de reuniões, em que se vislumbrou a possibilidade de solução consensual para os incidentes contratuais.
Num final do ano passado em comum acordo, foram retomadas as tratativas mirando o oitavo termo aditivo ao contrato, a fim de promover a regularização da execução contratual que tem como financiadores, tais como BNB (Banco do Nordeste) e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Alex Campos revela que Compesa e a BRK acordaram firmar um Memorando de Entendimentos, que está prestes a ser assinado, cujo conteúdo disciplina a criação de um grupo de trabalho, com participação paritária das partes, que no período de 6 (seis) meses, para discutir os termos para materialização do oitavo termo aditivo ao contrato.
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Mary Elbe
A tributarista Mary Elbe é a convidada deste mês Master Mind da ADVB-PE. Vem para falar nesta sexta-feira(12) sobre os impactos da reforma com base nas alterações feitas na Câmara Federal na semana passada. Mary Elbe fez parte do grupo de especialistas que ajudou na análise do texto da lei complementar.
Construção civil
O setor da construção recebeu com grande insatisfação o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A proposta, consolidada pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, manteve o redutor de alíquota abaixo dos 60% necessários para estabelecer neutralidade tributária e impedir o aumento de preços do setor. Os deputados acolheram parcialmente a sugestão da construção e fixaram o redutor em 40%, índice considerado insuficiente.
Na avaliação da CBIC, as mudanças trazidas pelo substitutivo terão impacto significativo sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCVMV), principal mecanismo de acesso à casa própria para a população de baixa renda.
Nelson Bezerra
O empresário Nelson Bezerra, presidente fundador e presidente da Masterboi, é o convidado desta quinta-feira (11) do IBEF no projeto Trajetória Empresarial. Bezerra vai fazer sobre empreendedorismo, investimento e exportação.
Baptista da Silva
A família Baptista da Silva herdeira do casal de empresários Jorge e Rosa Baptista da Silva decidiu preservar o casarão da Rui Barbosa e todo seu extraordinário mobiliário num memorial familiar que será entregue à cidade após um processo de curadoria profissional que vai catalogar e organizar o acervo. A família do fundador do Banco Nacional do Norte e do Cotonifício da Torre que deu nome ao bairro não tem no presente, ou no futuro, nenhuma intenção de venda do imóvel que faz parte da história urbana recifense.
Kroma Solar
Liderada pelo empresário e CEO, Rodrigo Mello, a empresa pernambucana de energia Kroma, através da Flip Energia vai investir R$ 70 milhões em solução para pequenos e médios consumidores, Nos próximos 12 meses, a Flip deverá dobrar a capacidade instalada, atuando também na Paraíba e no Piaui. a Flip possui projetos em operação em Pernambuco e no Ceará, somando 10 MWp de capacidade instalada.
Lixo aéreo
O presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral e Silva, revelou ontem um dado surpreendente sobre o volume do material recolhido das telefônicas que atuam poluindo a paisagem urbanas das nossas cidades. Apenas na Região Metropolitana nos seis primeiros meses deste ano a empresa recolheu 47 toneladas de materiais removidos. Nos últimos três anos, 210 toneladas. Cabem pelo volume em ao menos 10 contêineres.
Conta mais baixa
Uma outra informação curiosa de Saulo Cabral e Silva está relacionada ao número de pessoas que ainda não se beneficiaram da Tarifa Social em Pernambuco. Aproximadamente 1,1 milhão de famílias elegíveis, hoje 1.165.370 pessoas estão inscritas no benefício, mas as demais também poderiam estar inscritas, entretanto não procuraram a distribuidora para fazer o cadastro. Para ter direito a redução nas contas de energia a primeira ação é obter a sua inscrição do NIS no CadÚnico. Os descontos podem chegar a 60% da fatura mensal.
PIX alvarás
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou, em parceria com o Banco do Brasil, a implementação gradual do pagamento de alvarás judiciais de forma eletrônica, via PIX. A iniciativa, que atende a um dos pleitos da OAB-PE, começou com a assinatura do Termo de Compromisso. inicialmente será testada em duas unidades e, em breve, será expandida para todo o Estado.
Sérgios da Transpetro
A Petrobras informou que retomou a contratação de embarcações próprias com o lançamento de licitação pública internacional pela Transpetro para a aquisição de quatro navios da classe Handy, de 15 a 18 mil toneladas de porte bruto (TPB). Além deles, outros dezesseis navios de cabotagem que farão parte desse programa já estão previstos no Plano Estratégico 2024-2028.
Curiosamente, o presidente da Transpetro, também se chama Sergio (Bacci) como o presidente da empresa em 2008, Machado, que contratou os navios que deram origem às investigações da Lava Jato na empresa. Machado devolveu à Justiça nada menos que R$56 milhões confessadamente recebidos como propina.