Notícia
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Reforma Tributária fará governo gerenciar tráfego da maior base de dados fiscais do planeta
comitê gestor que será formado por 54 integrantes divididos em 27 representantes de cada uma dos estados e 27 representantes dos 5.565 municípios.
Embora a Câmara dos Deputados tenha concluído a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) e o Senado já esteja decidindo que pela retirada da urgência constitucional imposta à proposta, o que dava à Casa um prazo de 45 dias para sua análise, deputados e analistas tributários já estão se debruçando sobre como vai mesmo funcionar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Embora ainda se tenha poucas informações sobre como vai operar esse novo órgão encarregado de juntar todo o dinheiro arrecadado como tributo no Brasil, já que o governo não enviou projeto de operação dessa nova instituição a pergunta que está posta é: afinal quem vai ter assento nele como esse espetacular órgão se colocar entre os poderes porque no final das contas ele é que além de centralizar a arrecadação vai cuidar da distribuição.
Caixa único
Será uma experiência nova para governadores e 5.565 prefeitos. Tudo que as empresas recolherem vai para um caixa único que rodando programas de computador se encarregará de devolver a cada um desses entes a parte que lhe cabe.
No fundo o que vai acontecer é que na prática os governadores e prefeitos estarão dependendo do que essa instituição lhes devolva centavo por centavo a que tem direito. Essa será uma mudança radical porque o sistema também vai cuidar da gerência do mega sistema de cashback que os analistas de Tecnologia da informação no Brasil acreditam que será o maior do mundo.
Parque de máquinas
O projeto do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) já movimenta a indústria de equipamentos interessadas em fornecer o parque de máquinas que vai cuidar dessa massa de dados.
Somados os sistemas de parque de máquinas eles serão maiores que o que existe hoje no Serpro que faz a guarda dos dados as Receita Federal e da Dataprev que guarda os dados da previdência. A diferença é que enquanto a Dataprev cuida de entregar produtos de TI para pagamentos do INSS e do Bolsa Família uma vez por mês. E a Receita Federal cuida das contas relacionadas aos impostos federais, os computadores do Comitê Gestor do IBS vão rodar em tempo real.
Do ponto de vista de TI o sistema não é algo que não possa ser construído. Afinal, bancos e mineradoras de criptomoedas já processam massa de dados nesse nível. Mas o diferencial é que no caso do novo órgão ele vai ser alimentado por milhões de empresas em tempo real. Tanto que o primeiro orçamento da nova instituição foi estimado em R$3,9 bilhões.
Gestão de dados
Mas a questão não é apenas o processamento de dados, mas quem vai decidir sobre processos, metodologias e mecanismo de proteção. Ou seja, quem é que vai mandar mesmo do comitê gestor que será formado por 54 integrantes divididos em 27 representantes de cada uma dos estados e 27 representantes dos 5.500 municípios.
Apenas o sistema do Cashback que cuidará da devolução de tributos, poderão ser beneficiados os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo já será maior que os sistemas atuais do Governo pelo volume de dados que vai processar para creditar os valores nos mais de 74 milhões de inscritos.
Lugar de prestígio
E para quem acha que houve pressão na estruturação do Projeto de Lei Complementar 68/24 é bom se preparar para ver como afinal vai trabalhar essa nova instituição que na prática vai gerenciar o dinheiro de todos os entes subnacionais que na Reforma Tributária concordaram em entregar a essa nova instituição a chave de seu cofre confiando na Tecnologia da Informação embarcada nele.
Isso vai tornar um representante no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) uma pessoa muito importante. Lembrando que em 2023, a carga tributária bruta (CTB) do governo geral (governo central, governos estaduais e municipais) passou de R$3,5 trilhões.
Shein explica insucesso com Coteminas
A empresa SHEIN respondeu a solicitação de um posicionamento sobre a frustração da parceira com a Coteminas anunciada há um ano que está comprometida com o processo de nacionalização anunciado em 2023 e no que diz respeito à Coteminas, informa que o grupo têxtil desenvolveu com algumas confecções do Pró Sertão do Rio Grande do Norte itens para fornecimento à empresa.
E que apesar dos produtos desenvolvidos atenderem aos parâmetros de qualidade e custo da SHEIN, no entanto a etapa de lavação e acabamento final das peças não foi concluída devido a problemas internos da Coteminas. Como se sabe, a Coteminas liderada pelo empresário Josué Gomes está em processo de Recuperação Judicial.
Promessa de parceira
A Shein informa ainda que assim que a Coteminas superar o atual momento de recuperação financeira, o grupo têxtil voltará a destinar esforços para o desenvolvimento e fornecimento de itens para a SHEIN. E que desde abril de 2023, a empresa está produzindo itens 100% Made in Brazil com ótima qualidade, mantendo os preços acessíveis a todos.
E finaliza afirmando que o crescimento expressivo reforça o comprometimento da SHEIN com o Brasil, colaborando para a meta de ter 85% das vendas locais (tanto de vendedores locais do marketplace como de fabricantes) até o final de 2026.
Arrecada aí
No meio de debate entre o Senado e o ministério da Fazenda sobre uma solução para pagar a desoneração da folha de pagamento surgiu uma dessas ideias de gênio apresentadas ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco.
A Receita Federal propôs que e se depois de dois meses, o total que for arrecadado com as quatro medidas já anunciadas pelo Senado o valor arrecadado não alcançar o total suficiente para compensar a desoneração o governo estaria autorizado a aplicar o aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido que é um tributo cobrado sobre o lucro das grandes empresas. É isso mesmo: Se a arrecadação não suprir o que o governo desonerou se aumentar a CSLL.
Brasil do PIX
Dados do Banco Central revelam que no primeiro semestre de 2024, o meio de pagamento Pix teve mais de 28 bilhões de transações, o equivalente a mais de R$11 trilhões transacionados. Na verdade, o PIX mudou o comportamento dos usuários de serviços bancários que não pagam mais taxas para transferir dinheiro e ajudou os comerciantes, que têm encargos menores do que as maquininhas de cartão.
Dinheiro verde
Após anunciar o lançamento de sua 13ª emissão de debêntures no formato de sustainability-linked bonds (SLBs), no valor de R$ 1,32 bilhão junto a International Finance Corporation (IFC) e o BID Invest, braço do Banco Interamericano de Desenvolvimento voltado para o setor privado a empresa brasileira Natura incluiu na operação a liberdade no uso dos recursos com metas específicas de sustentabilidade.
Objetivamente, isso tem a ver com seus compromissos de desenvolvimento de bio ingredientes amazônicos, que já estão presentes em várias linhas de produtos, com destaque para a linha Ekos. Até agora, a empresa desenvolveu 44 bio ingredientes, e o modelo de negócio implementado na Amazônia há 25 anos tem contribuído para a conservação de 2,2 milhões de hectares de floresta, em parceria com mais de 10 mil famílias locais. A meta é expandir para 49 bio ingredientes até 2027.
BID no Ceará
No Ceará, a Assembléia Legislativa (Alece) aprovou, por 23 votos a 7, nesta quarta-feira (10), a contratação de um novo empréstimo pelo Governo Elmano de Freitas (PT) no valor de US$ 80 milhões (R$ 432 milhões na cotação do dólar hoje) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Ceará (Profisco) do Governo do Estado .
BID em PE
Já em Pernambuco a governadora Raquel Lyra precisou enviar ao presidente da (Alepe), deputado Álvaro Porto, um pedido de convocação de sessão extraordinária para analisar um pacote de matérias para o Estado. Entre eles está uma que também pede autorização para a contratação de operações de crédito do Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BID), de R$652 milhões e US$275 milhões, e outra com o BNDES. O dinheiro do BID como no Ceará servirá para a reestruturação do serviço da dívida com taxas de juros menores.
Capital ruim
Não é só o Recife que tem números ruins. Levantamento inédito, utilizando dados socioambientais dos municípios brasileiros, mostrou que Maceió tem o pior índice de qualidade de vida entre as capitais da região Nordeste, enquanto Aracaju (SE) é a capital com o melhor desempenho na região. Os dados do Índice de Progresso Social (IPS) do Brasil revelam que Maceió é a terceira pior capital em qualidade de vida, com pontuação de 62,37 no IPS.
JBS mulher
Em meio à volta de notícias ligando os seus controladores a operações controversas junto ao governo Lula na área de energia, a JBS anunciou a criação do Programa Mulheres SuperAgro, que oferece suporte e ferramentas para alavancar o empreendedorismo feminino no agronegócio. O programa oferece capacitação em administração de propriedades rurais. O projeto nasceu depois de um levantamento conduzido em 2023, pela Seara, que aponta que 41% das propriedades integradas ao negócio são gerenciadas por mulheres.